DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 6º Termo Aditivo de Rerratificação e Supressão de Quantitativos e Inclusão de Produtos Novos, com Reflexo Financeiro Negativo ao Contrato SR-00738/2021, passando o valor do Contrato a PI de R$ 1.025.000,00 (um milhão vinte e cinco mil reais) para R$ 1.003.729,79 (um milhão, três mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), em razão do Decréscimo de R$ 21.270,21 (vinte e um mil duzentos e setenta reais e vinte e um centavos) decorrente da 1ª Adequação de Quantitativos com Reflexo Financeiro Negativo e Inclusão de Produtos Novos. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§ 1° E 6º DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993 E NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00738/2021. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, CONSOANTE PORTARIA Nº 694, DE 17/07/2023, DO DIRETOR GERAL DO DNIT, PUBLICADA NO DOU DE 12/07/2022, SEÇÃO 1 Nº 175 (SEI 9919521), E CONSOANTE PORTARIA Nº 2286, DE 22/04/2021 (SEI 8003152), EXARADA PELO DIRETOR - GERAL DO DNIT, PUBLICADO NO BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 076, DE 26/04/2021 (SEI 8020327) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50600.009006/2020-11. Vigência: 05/07/2024 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.003.729,79. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-05-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/05/2024 a 15/09/2024. . Leia-se: Vigência: 19/05/2024 a 20/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90172/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional e m GO/DF, torna público o Resultado do Pregão E letrônico nº 90172/2024-12. Critério de Julgam ento: menor preço. Grupo 01: Revogado. Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados no s sítios www.gov.br/compras e https://www.gov. .br e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/l icitacoes/superintendencias/editais-de-licitac oes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional do DNIT-GO/DF-Substituto (SIDEC - 11/07/2024) 393011-39252-2024NE800021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90219/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612000586202468. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada - 24hs, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12x36 horas, na Sede da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF, em Goiânia/GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/07/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90219-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidas por meio dos sítios //www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto (SIASGnet - 11/07/2024) 393011-39252-2024NE800021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 524/2020. Nº Processo: 50611.003351/2019-71. Pregão. Nº 85/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e execução e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação de prazo ao contrato SR/MT-524/2020-00, cujo objeto é a execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Divisa GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR- 174(B) (Divisa MT/RO), Subtrecho: Entr. BR-163(B) (Posto Gil) - Entr. MT-170(A)/358, Segmento: km 597,70 ao km 811,30, Extensão: 213,60 km. Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução por mais um período de 365 dias consecutivos. com acréscimo no valor de R$ 11.680.013,24, decorrente da nova etapa do plano anual de trabalho e orçamento, de acordo com a planilha (SEI nº 18331568). Vigência: 29/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.273.503,88. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/05/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de execução das obras de restauração e estabilização do terrapleno na rodovia BR-262 /MS, na divisa SP/MS (Início Ponte S/ Rio Paraná) - Front Brasil/Bolívia (Corumbá), entroncamento MS-184 (Buraco das Piranhas) Início ponte sobre o Rio Paraguai, segmento: km 659,20 ao km 706,10, com extensão de 46,90 km Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 Jardim Dos Estados - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 11/07/2024) 393010-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso I do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e com fulcro no art. 87, II, da Lei nº 8666/93 e no art. 47, VII, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade 50606.003871/2023-39, resolve aplicar à empresa JUSSAN RODRIGUES MENDES, CNPJ: 32.119.465/0001-52 a sanção de impedimento de licitar e contratar com o DNIT e toda a Administração Pública Federal pelo período de 1 mês por deixar de entregar a documentação exigida no RDC eletrônico 183/23-06. Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresentar Recurso Administrativo no prazo de 10 dias úteis, contado da data desta publicação. ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do Dnit Em Minas Gerais SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0129/2024, processo 50606.000631/2024-63, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para execução de restauração/reconstrução rodoviária da Travessia Urbana de Aimorés na BR- 259/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos. O referido pregão teve como vencedor a empresa TERRASA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 11.553.360/0001-37,pelo valor final de R$ 24.073.995,03 (vinte e quatro milhões, setenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e três centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-083/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: NETICABO TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 64.400.765/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-083/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K = 233246/8164446 a 233329/8162178, do km118+350m ao km120+650m, na área lateral externa com extensão de 2.300,000m (dois mil e trezentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 1.150,000m² (mil e cento e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede óptica, no município de Itaobim/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005699/2023-58. DATA DE ASSINAT U R A : 10/07/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-084/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-084/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR AV. BELO HORIZONTE - ENTR MG-320 (P/JAGUARAÇU), Código SNV381BMG0240, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = Km 274+766 m (UTM: 742.649 E:7.837.616 N) até o Km 277+649 m (UTM: 740.232 E: 7.836.170 N), do km274+766m a km277+649m, na faixa de rolamento com extensão de 26,000m (vinte e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 390,000m² (trezentos e noventa metros quadrados), coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = Km 274+854 m (UTM: 742.561 E: 7.837.582 N), no km274+854m, na área lateral interna com extensão de 2.883,000m (dois mil e oitocentos e oitenta e três metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 43.245,000m² (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), perfazendo área total de 43.635,000m² (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica e defensa metálica entre a rede longitudinal e a rodovia, no Município de Antônio Dias/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003174/2021-16. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-085/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-085/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) - TREVO DA JACUBA (P/ OURO PRETO), Código SNV356BMG0090, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Longitude: 643163.83 m E e Latitude:7746497.07 m S, km79+698m, na faixa de rolamento com extensão de 13,470m (treze metros e quarenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 202,050m² (duzentos e dois metros quadrados e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,530m (trinta metros e cinquenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 457,950m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,790m (quarenta e cinco metros e setenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 686,850m² (seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.346,850m² (mil, trezentos e quarenta