DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200251 251 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAM AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU CAMPINA GRANDE INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diploma no período de 25/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro 34 - registro 342132]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Campina Grande-PB, 28 de Junho de 2024. MARCONDES MARTINS DA SILVA Diretor de Unidade COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Edital Nº 041/CPB/24. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor total. Objeto: Aquisição e Instalação de Mezaninos. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 12/07/2024. Data da sessão: 24/07/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4129 e [email protected] BEATRIZ MARTINS DIAS Pregoeira CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital, ficam convocadas as Federações filiadas, representadas por suas respectivas delegações, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2024, na sede da CONTAG/CESIR, situada no SMPW, Quadra 01, Conj. 02, Lote 02, Núcleo Bandeirante/DF, de forma presencial, às 8h30, em primeira convocação, ou às 9h30, em segunda e última convocação, observando o quórum estatutário, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Regimento Interno do 14º CNTTR; II - Resolução 0019/2023; III - Assuntos Gerais. Brasília-DF, 10 de julho de 2024. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS Presidente CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 102/2024 Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços de profissionais de Dentista de forma eventual e complementar, junto ao município de Elisiário-SP CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 103/2024 Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços de profissionais de Dentista (Endodontista) de forma eventual e complementar, junto ao município de Elisiário-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected]. Catanduva - SP, 11 de julho de 2024. SILVIO CESAR SARTORELLO Presidente CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO S E R T ÃO EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 50/2024 CONCORRÊNCIA N.º 001/2023 - Objeto: "Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública nos Municípios de Guanambi e Lagoa Real, integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção das Redes Municipais de Iluminação Pública" CONTRATADO: ILUMINACAO PUBLICA ALTO SERTAO LTDA., nome fantasia CONCIP ALTO SERTAO, Sociedade de Propósito Específico constituída especialmente para a execução do presente Contrato de Concessão Administrativa, com endereço à Av. Deolinda Martins, nº 196, Bairro Lot Jose Bonifacio, CNPJ sob o nº 55.335.634/0001-97, no Município de Guanambi, Estado da Bahia, CEP 46.430-000. Valor total de R$ 145.911.134,00 (cento e quarenta e cinco milhões, novecentos e onze mil, cento e trinta e quatro reais), CONTRTATANTE: CDS-ALTO SERTÃO, neste ato representado por seu presidente, Sr. Pedro Cardoso Castro. Caetité, 09/07/2024. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO AV I S O INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP a título de Intenção de Registro de Preços, Art. 86, L. 14.133/21, comunica aos Municípios consorciados que efetuará Licitação para os seguintes objetos: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para mapeamento, identificação e profilaxia de focos de reprodução de implantação e operacionalização de atendimento por meio remoto por meio de plataforma digital Web para atendimento de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde/SUS, com agendamentos de consultas virtuais, com fornecimento de mão de obra de profissionais de saúde devidamente habilitados e registrados nos conselhos regionais para atendimento psicológico, nutricional e médico por meio virtual, prontuário eletrônico, fornecimento de receita e/ou atestado em formato eletrônico, com a segurança de assinatura digital, suporte técnico especializado, para atendimento aos usuário do SUS nos Municípios de que fazem parte do CISARP; Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação e alimentos complementares como dietas enterais, formulas nutricionais e suplementos para atendimento a hospitais, UBS e UPA'S dos Municípios consorciados ao Consorcio Intermunicipal de Saude do Alto Rio Pardo - CISARP. Aguarda manifestação por 08 (oito) dias úteis. Manifestações e informações complementares pelo telefone: (38) 3845-8122 ou através do e-mail: [email protected] preferencialmente. Taiobeiras-MG, 11 de julho de 2024. RÔMULO SOUTO LUCAS Agente de Contratação CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024 PA 28/2024. Menor preço. Objeto: serviços de manutenção em chillers mecalor. Apresentar proposta de preço no prazo de 03 dias úteis, a contar desta publicação. As propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados, através do e-mail: [email protected], com o assunto obrigatório: PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 ou na CPL, de 8h às 17h, Rua São Cosme e Damião, 500, Santa Mônica I. Informações: tel. 71996450743 ou na CPL. Limite para apresentação da proposta de preços: 17/07/24 às 17h. Termo de referência e o modelo de proposta comercial: https://www.consorcioportaldosertao.ba.ipmbrasil.org.br/diario. Feira de Santana/BA, 10 de julho de 2024. RANGEL UILSON DE CARVALHO OLIVEIRA Pregoeiro COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. CNPJ nº 89.774.160/0001-00 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2024 EM LIQUIDAÇÃO I. DIA, MÊS E ANO, HORA, LOCAL: Aos 11 dias do mês de julho de 2024, às 9:30h, na Associação dos Funcionários da Cooperativa Languiru Ltda., localizada na Rodovia RS 419, sem número, Km 1, bairro Languiru, Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul. II. COMPOSIÇÃO DA MESA: Liquidante: Sr. Paulo Roberto Birck, que desempenhará as funções de Presidente da Assembleia; Secretária: convidada a associada Sueli Terezinha Junqueira para desempenhar as atividades de Secretária desta Assembleia; Superintendente Administrativo, Comercial e Financeiro: Sr. Gustavo Ruszkovski Marques; Superintendente Industrial e Fomento Agropecuário: Sr. Anderson Xavier; representante da Weisheimer e Piccinini Advogados (assessoria jurídica para Liquidação Extrajudicial), Dr. Evandro Weisheimer; convidada pelo Liquidante para assessorar a Secretária da Assembleia, Sra. Lidiani Valcanover, Conselheiros Fiscais Efetivos: Sr. Tiago Lerner, Sra. Luisa Walter Lagemann, Sr. Fabio Weber. III. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Compareceram 97 (noventa e sete) associados aptos a votar, conforme certificação feita pelo Presidente e Secretária do ato. IV. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado com a antecedência mínima prevista na legislação e Estatuto Social, tendo sido amplamente divulgado através de: I - publicação em jornais, na data de 26/06/2024: a) no jornal Correio do Povo, ano 129, edição nº 270, página 18; b) no jornal Folha Popular, ano 39, edição 3.775, página 11 e; c) no Diário Oficial da União, nº 121, seção 3, página 159; II - site da Cooperativa Languiru no endereço www.languiru.com.br, em 26 de junho de 2024; III - na imprensa falada, programa de rádio Informativo Languiru; IV - no portal Canal do Associado no endereço associado.languiru.com.br e V - afixação em lugar próprio na sede e demais filiais da Cooperativa Languiru, locais esses mais frequentados pelos associados. V. ORDEM DO DIA: 1º - Prorrogação do procedimento de Liquidação Extrajudicial da Cooperativa Languiru; 2º - Forma de cobrança, das perdas contabilizadas, dos associados que solicitaram demissão ou foram eliminados ou excluídos; 3º - Outros assuntos de interesse social, sem cunho deliberativo. VI. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL: Regularmente instalada, a Assembleia Geral deliberou: 1º - Prorrogação do procedimento de Liquidação Extrajudicial da Cooperativa Languiru. O Liquidante explanou sobre o procedimento da Liquidação Extrajudicial, o andamento das atividades desde 18/07/2023 e sobre os efeitos da prorrogação. O Liquidante salientou que permanecerão nos cargos o Liquidante e os membros do Conselho Fiscal eleitos na AGE de 18/07/23. Aberta a discussão, foi possibilitada a manifestação dos associados, nada manifestaram. Encerrados os debates foi aberta a votação, devidamente filmada, restou aprovada, por unanimidade, a prorrogação do procedimento de Liquidação Extrajudicial da Cooperativa Languiru por mais doze meses, até 18 de julho de 2025. 2º - Forma de cobrança, das perdas contabilizadas, dos associados que solicitaram demissão ou foram eliminados ou excluídos. O Liquidante apresentou o número de associados falecidos, que solicitaram demissão ou foram eliminados ou excluídos nos anos de 2022, 2023 e até junho/2024 e o valor das perdas correspondentes a esses associados. Após, o Liquidante esclareceu sobre a forma de cobrança das perdas desses associados. Aberta a discussão, foi possibilitada a manifestação dos associados. Após diversas manifestações, foi apresentada proposta para retirada deste item da pauta da votação, devendo-se aguardar a conclusão da Auditoria Investigativa que está em andamento. Colocada em votação, a retirada do item 2 da pauta foi aprovada por maioria de votos, registrando-se 3 votos contrários. 3º - Outros assuntos de interesse social, sem cunho deliberativo. Foram debatidos outros assuntos de interesse geral, sendo: a) apresentação da lista de credores da Cooperativa, que foi publicada no site oficial com informações sobre o nome do credor e o valor habilitado, sendo R$ 349.937.941,19 (trezentos e quarenta e nove milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais com dezenove centavos) para associados, fornecedores e prestadores de serviço, R$ 215.516.930,72 (duzentos e quinze milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e trinta reais com setenta e dois centavos) para Instituições Financeiras sem garantia e R$ 379.540.324,81 (trezentos e setenta e nove milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e vinte e quatro reais com oitenta e um centavos) para Instituições Financeiras com garantia; b) apresentação do estudo da Markestrat sobre a validação de plano de negócios de curto e médio prazos para credores, tendo o Liquidante convidado a Sra. Tássia Gerbasi e o Sr. Fábio Delsin, representante da Markestrat, para prestar explicações. Debatido o assunto, foram esclarecidos os questionamentos dos presentes; c) apresentação do plano de pagamento dos credores, tendo o Liquidante convidado o Sr. Evandro Weisheimer para explicar o plano. Debatido o assunto, foram esclarecidos os questionamentos dos presentes, informando o Liquidante que a integralidade do plano será publicada no site da Languiru. VII. O Liquidante declara que foram atendidos todos os requisitos para a realização da Assembleia Geral Extraordinária. Nada mais tendo a tratar, o Liquidante deu por encerrada a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA às 13h12min, agradecendo a presença de todos. A presente Ata segue assinada pelo Liquidante, Sr. Paulo Roberto Birck; Secretária da Assembleia, Sra. Sueli Terezinha Junqueira, pelos membros titulares do Conselho Fiscal; e por mais 10 (dez) associados presentes: Erico Walmor Wilssman, matrícula n.º 17.811, Enio Brune, matrícula nº 11.136, Marco Lagemann, matrícula n.º 12.870, Ademir Wessel, matrícula n.º 12.760, Silvio Roberto Korte, matrícula n.º 15.875, Elaine Bronstrup Hepp, matrícula n.º 14.605, Fabio Secch, matrícula n.º 16.811, Matheus Henrique Schneider, matrícula n.º 18.497, Milton Luiz da Costa, matrícula n.º 18.967, Walmir Antônio Rauber, matrícula n.º 15.749. Teutônia-RS, 11 de julho de 2024. PAULO ROBERTO BIRCK Liquidante