DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200260 260 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 arquivamento da nova tarifa na Junta Comercial do Estado de São Paulo-JUCESP. Tabela A - Armazenagens - 1. Armazenagem R$ 45,00 o m², R$ 35,00 o m³ e R$ 35,00 a tonelada; 2. Movimentação Mecânica na Entrada e Saída R$ 20,00 o palete, m² e m³; 3. Movimentação Manual na Entrada e Saída R$ 25,00 o palete, m² e m³; 4. Ad-Valorem 0,15% sobre o valor da mercadoria; 5. Emissão de Warrants R$ 1.000,00 por título; 6. Taxa Administrativa 5% sobre a fatura dos serviços. Tabela B - Serviços Acessórios - 1. Transbordo R$ 38,00 o m², o m³ e a Tonelada; 2. Etiquetagem R$ 0,50 a unidade, 3. Rotulagem R$ 0,50 a unidade, 4. Shrink R$ 35,00 a unidade. Condições Gerais: Os serviços terão dois faturamento, todo dia 15 e 30 de cada mês, para pagamento em 10 dias após a emissão da fatura. Descalvado/SP, 27/05/2024. Anderson De Morais - R.G. nº 25.xxx.xxx- 4 SSP/SP - CPF nº 315.xxx.xxx-00 - Sócio Administrador. MEMORIAL DESCRITIVO. O presente MEMORIAL DESCRITIVO tem por finalidade detalhar as características da unidade armazenadora da empresa Matriz DESC A LO G ARMAZÉM GERAL LTDA. em suas instalações, operações e atividades, conforme Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso I, alíneas a, b, c e d, e disposições a seguir: EMPRESA: DESCALOG ARMAZÉM GERAL LTDA ., matriz, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Descalvado/SP, na Rua Cel. Rafael Tobias, nº 2391, Galpão A, Bairro Novo Jardim Belém, CEP 13690-000. Com registro na JUCESP sob NIRE nº 35263998974 em sessão de 24/05/2024, e CNPJ sob nº 55.264.323/0001-84 e Inscrição Estadual nº 285.101.848.116. CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). CAPACIDADE DO ARMAZÉM: Armazém com pé direito útil de 7 m, e capacidade de armazenagem em área coberta de 700 m2 e 4900 m3. COMODIDADE DO ARMAZÉM: A unidade armazenadora possui toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades de recepção, armazenagem, carga, descarga e manuseio. Com 36 m2 de área de expedição, carga e descarga, recebimento separação e conferência. Apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. CONDIÇÕES DE TRABALHO, HIGIENE E DE ACONDICIONAMENTO: O armazém e as dependências do escritório possuem instalações apropriadas para o trabalho, higiene, guarda e conservação das mercadorias. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como, com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. A unidade armazenadora possui sistema de proteção contra incêndio e outros sinistros, sendo alarmes contra incêndio e roubo, com extintores (gás-carbônico, espuma e de pó químico seco) de fácil acesso em toda unidade armazenadora interna e externamente. Tudo instalado de acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, obedecendo as normais pertinentes e vigentes e aos produtos propostos a armazenar. Monitoramento com câmeras, 24 horas por dia, e controle de acesso em todas as dependências. NATUREZA DAS MERCADORIAS QUE SE PROPÕE RECEBER EM DEPÓSITO: A empresa se propõe a receber em depósito carga geral e carga seca de mercadorias de terceiros; mercadorias nacionais e estrangeiras nacionalizadas; mercadorias não agropecuárias, não perigosa e não inflamável, ou que não necessite de cuidados técnicos especiais. DO ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS SUJEITAS A CONTROLES ESPECIAIS - A empresa unidade armazenadora se compromete a obter nos órgãos competentes e específicos as necessárias autorizações e licenças para armazenar os produtos sujeitos a controles especiais. EQUIPAMENTOS: 1 Empilhadeira a Gás, Marca Crown, com capacidade de 2,5 toneladas, 1 Transpaleteira Elétrica, com capacidade de 1,5 toneladas, 1 Notebook Lenovo e 1 Impressora Brother. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: A atividade principal da empresa é a de Armazéns Gerais, na guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, de acordo com o Decreto Federal nº 1.102 de 21/11/1903. As operações nas dependências do Armazém serão de armazenagem, carga, descarga, separação de mercadorias e emissão de warrants. Descalvado/SP, 24/05/2024. DESCALOG ARMAZÉM GERAL LTDA. Anderson De Morais - R.G. nº 25.xxx.xxx-4 SSP/SP - CPF nº 315.xxx.xxx-00 - Sócio Administrador. JUCESP nº 258.647/24-3 em 04/07/2024. Maria Cristina Frei - Secretária Geral. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, a Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Pará, representada por seu coordenador, Leonardo Vitor Pereira Macedo, CPF 941.xxx.xxx-34, vem, por meio desta, convocar todos os sociólogos e sociólogas do Estado do Pará, para participarem da assembleia geral extraordinária da categoria, a ser realizada no dia 20/08/2024 às 17h em 1ª chamada, e às 17h30min em 2ª chamada, com qualquer número de presentes, na Rua Santo Antônio, 316, Ed. Américo Nicolau da Costa, salas 201/202, Campina, Belém/PA, CEP 66010-105, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Fundação do Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Pará, bem como de sua respectiva base territorial e categoria de representação sindical; b) Aprovação do novo Estatuto; c) Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal e suplentes; d) Filiação a entidades de grau superior. Belém-PA, 11 de julho de 2024. LEONARDO VITOR PEREIRA MACEDO Coordenador da Comissão Pró-Fundação ETAPA EDUCACIONAL LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ETAPA EDUCACIONAL EIRELI CNPJ 52.167.236/0006-25. Mantida: Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no período de 19/03/2024 a 16/05/2024, no seguinte livro de registro: Livro 05 - registro nº 203. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no site: https://www.eseg.edu.br/diploma. São Paulo-SP, 25 de junho de 2024. JOÃO CARLOS PASSONI Diretor-Geral GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00008262/2024-85. Contratante: METRO-DF. Contratada: CO N S Ó R C I O CG JFJ. CNPJ: 54.059.379/0001-34. Contrato n.º: 017/2024. Apostilamento n.º 01/2024. Objeto: Promover o registro do primeiro reajustamento de preços concedido ao Contrato nº 017/2024, em atendimento ao pleito da Contratada contido no Ofício nº. 008/2024 - CONSORCIO CG JFJ, e conforme justificativas do Gestor do contrato apresentadas no Memorando Nº 5/2024. Valor do Apostilamento: O valor global do Contrato n.º 017/2024 passará dos atuais R$ 319.751.557,44 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 348.976.013,45 (trezentos e quarenta e oito milhões, novecentos e setenta e seis mil treze reais e quarenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 18/06/2024. Pela Contratante: Paulo de Lanna Barroso Junior. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00097-00008531/2024-11. Contratante: METRO-DF. Contratada: CO N S Ó R C I O METRÔ DF SSC. CNPJ: 54.805.342/0001-08. Contrato n.º: 025/2024. Apostilamento n.º 01/2024. Objeto: Promover o registro do primeiro reajustamento de preços concedido ao Contrato nº 025/2024, em atendimento ao pleito da Contratada contido na Carta nº 003/2024 - Consórcio SSC, e conforme justificativas do Gestor do contrato apresentadas no Despacho METRO-DF/DTE/CGCONT-25-2024. Valor do Apostilamento: O valor global do Contrato n.º025/2024 passará dos atuais R$ 14.166.134,30 (quatorze milhões, cento e sessenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e trinta centavos) para R$ 15.783.245,44 (quinze milhões, setecentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 28/06/2024. Pela Contratante: Paulo de Lanna Barroso Junior. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 125/2024 COMPRASGOV Nº 90125/2024 - SEPLAN SEI Nº 0088.016783.00009/2024-53 Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de pessoa jurídica especializada na confecção, fornecimento de materiais gráficos, visuais e permanentes, para atender às necessidades da Unidade de Coordenação do Programa REM/Acre Fase II e outras demandas da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 30/07/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 10 de Julho de 2024. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 118/2024 COMPRASGOV Nº 90118/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.009435.00015/2024-26 Objeto: Aquisição de insumos contínuos para dosagem Bioquímica e Imuno- Hormônios com cessão de equipamentos automatizados, integrados ou modulados em comodato, para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - F U N D H AC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 26/07/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 10 de Julho de 2024. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 77/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 SEI Nº 0014.013896.00067/2024-01 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco, em conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública Nº 24/2023-SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 39.992,91 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública nº 24/2023. DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 28 de fevereiro de 2024. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante. Rosinei Teixeira e Silva Gregorio - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 79/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 SEI Nº 0014.013896.00028/2024-04 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco, em conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública Nº 24/2023-SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 4.355.798,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública nº 24/2023. DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200AC. ASSINAM: Rio Branco/AC, 29 de fevereiro de 2024. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante. Maurete Nogueira Gomes - Cooperativa dos Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Extrativistas e Piscicultores no Acre - COOPESQ - Pela Contratada.