DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200262 262 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OLIVEIRA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 39.139,40 (trinta e nove mil, cento e trinta e nove reais e quarenta centavos). 22. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 3, 5, 8, 10, 11, 13, 14, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 10.825,40 (dez mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). 23. LUCILEIDE CLEMENTE DE OLIVEIRA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 21 e 23 no valor total de R$ 15.935,00 (quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais). 24. MANOEL COSTA DOS SANTOS, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 4, 5, 13, 15, 20, 23 e 25 no valor total de R$ 14.772,30 (quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). 25. MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTINO, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 3, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 6.423,90 (seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos). 26. MARIA ELIVANIA DA SILVA SOUZA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 35 no valor total de R$ 16.019,50 (dezesseis mil, dezenove reais e cinquenta centavos). 27. MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10 ,11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 35 no valor total de R$ 37.353,58 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 28. MARIA LUZIA ROCHA DE ABREU, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 4, 5, 6, 8, 11, 13, 14, 18, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 30.473,00 (trinta mil, quatrocentos e setenta e três reais). 29. MARIA LUCIA TORQUATO DOS SANTOS, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 35 no valor total de R$ 21.459,95 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos). 30. MARINILSSON FEITOSA DE SOUZA NAWA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 no valor total de R$ 39.553,80 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). 31. NILO BARBOSA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 1, 2, 4, 5, 6, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 23.811,65 (vinte e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). 32. RAIMUNDO LOPES DA SILVA , residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 1, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13, 14, 18, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 16.701,00 (dezesseis mil e setecentos e um reais). 33. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 4, 5, 6, 8, 13, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 13.056,00 (treze mil e cinquenta e seis reais). 34. SULIMAR DA SILVA UCHOA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 3, 4, 6, 8, 10, 11, 13, 14, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 11.795,50 (onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). 35. TEREZINHA LIMA DA SILVA, residente e domiciliada no município de Porto Walter, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 20.913,50 (vinte mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos). 36. ALDO LIMA DE MELO, residente e domiciliado no município de Porto Walter, para os itens 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 23 e 25 no valor total de R$ 21.343,80 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Rio Branco/AC, 23 de abril de 2024. REGINALDO LUÍS PEREIRA PRATES EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 85/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2023 SEI Nº 0014.013896.00090/2023-15 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023 DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis diversos, para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Juruá, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2023, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 557.983,26 (quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100; 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200 DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 1 de março de 2024. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante e Marcus Vinitius Ramos de Barros - Zoe Transporte e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA - EPP- Pela Contratada EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 90/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 487/2022 SEI Nº 0014.013896.00312/2023-91 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2023 DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (frango), para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional de Tarauacá/Envira, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 487/2022, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 653.650,38 (seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos). Nota de Empenho nº 7170010492/2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100; 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200 DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 1 de março de 2024. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante e João Carlos de Oliveira Tome J. Carlos Oliveira - EPP - Pela Contratada EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 71/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 SEI Nº 0014.013896.00029/2024-41 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco, em conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública Nº 24/2023 e Termo de Referência, que passam a integrar o presente contrato. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 799.804,00 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e quatro reais), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública Nº 24/2023. DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 28 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante e Francisco Anderson Negreiros - Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais Deus Proverá- Pela Contratada AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2023 MUNICÍPIO DE PORTO WALTER A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE, através da Comissão nomeada por meio da Portaria Conjunta nº 322/2023, tornam público para ciência dos interessados, o edital do processo de chamada pública Nº 20/2023/SEE, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Porto Walter, para o ano letivo de 2023, com fundamento na LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 20/2020, Resolução nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011 e demais normas que regem a matéria. Fontes de Recursos: 1.552.0200 (PNAE) e 1.500.0100 (RP). Retirada do Edital: 11/12/2023 à 20/02/2024, até o limite do horário determinado para o início da sessão no dia da abertura, através do site http://www.see.ac.gov.br/, do e-mail [email protected], ou na Representação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes situada, no endereço do local de abertura a seguir: no horário de 08h às 12h e das 14h às 17:30h. Data da Abertura: 20/02/2023 às 14:00h. Local de Abertura: Representação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes situada na Rua Alfredo Sales, s/n, Bairro Centro, CEP 69.982-000. Tel.: (68) 3325-2981, no município de Porto Walter/AC. Rio Branco-AC, 9 de maio de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 231/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023 SEI Nº 0014.013896.00891/2023-72 DO OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender as 12 (doze) escolas integrais: Gloria Perez, Armando Nogueira, Humberto Soares, Instituto de Ed u c a ç ã o Lourenço Filho, Sebastião Pedrosa, Boa União, José Ribamar Batista, Kairala José Kairala, Djalma Batista, Craveiro Costa, Assis Vasconcelos, Ester Maia e Francisco Freire da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), das Adesões nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 no Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral/EMTI, através dos repasses financeiros com a fonte 1.570.02 0 0 - F N D E / M EC, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no processo em epígrafe. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 2.499,96 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme a Nota de Empenho nº 7170011248/2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 2.570.0200. DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será contada da data de sua assinatura, até o encerramento do exercício financeiro. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante Paulo Luiz Pedrazza Júnior - PLP Soluções e Comércio Ltda - EPP - Pela Contratada EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 237/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023 SEI Nº 0014.013896.00890/2023-28 DO OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender as 12 (doze) escolas integrais: Gloria Perez, Armando Nogueira, Humberto Soares, Instituto de Ed u c a ç ã o Lourenço Filho, Sebastião Pedrosa, Boa União, José Ribamar Batista, Kairala José Kairala, Djalma Batista, Craveiro Costa, Assis Vasconcelos, Ester Maia e Francisco Freire da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC), das Adesões nos anos 2016, 2017, 2018 e 2019 no Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral/EMTI, através dos repasses financeiros com a fonte 1.570.02 0 0 - F N D E / M EC, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no processo em epígrafe. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 164.294,56(cento e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme a Nota de Empenho nº 7170011244/2024 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho:717.001.1040.0000 - Melhoria, Modernização e Inovação da Rede Estadual de Ensino; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 2.570.0200. DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será contada da data de sua assinatura, até o encerramento do exercício financeiro Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024. Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Em Exercício - Pela Contratante Maria das Graças de Menezes Carvalho - COMFORT MÓVEIS LTDA - EPP - Pela Contratada EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 241/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 SEI Nº 0014.013896.00063/2024-15 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Rio Branco, em conformidade com a LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública Nº 24/2023-SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 39.995,62 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme indicação de participação do(s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública Nº 24/2023. DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024. Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Em Exercício - Pela Contratante EDIVALDO AGUIAR DE LIMA - Contratada