DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071200111 111 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Período de Execução .De 25/11/2021 até 25/11/2024. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Municípios de Curitiba e Pinhão, no Estado do Paraná; Municípios de Farroupilha e Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul; Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina e Município de Assis, no Estado de São Paulo. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro/2023. . .Bens .242.024.555,05 .221.307.253,14 . .Serviços .149.088.076,00 .136.326.136,69 . .Outros .3.293.753,17 .3.011.807,90 . .Total .394.406.384,22 .360.645.197,73 ANEXO XXIII . .PROCESSO nº 48500.000574/2024-59 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul .02.016.507/0001- 69 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.537, de 5 de abril de 2022). . Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Gravataí, compreendendo: I - Instalação do banco de reatores de barra monofásicos RT3 525 kV, 3x50 Mvar; . . .II - Instalação do reator de barra monofásico reserva RTR3 525 kV, 50 Mvar; e III - Obras complementares (módulo de infraestrutura) e demais equipamentos associados à conexão, todos conforme Resolução. . .Período de Execução .De 13/4/2022 até 13/4/2025. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro/2023. . .Bens .30.266.282,44 .27.675.488,67 . .Serviços .25.852.307,25 .23.639.349,75 . .Outros .847.457,88 .774.915,49 . .Total .56.966.047,57 .52.089.753,91 ANEXO XXIV . .PROCESSO nº 48500.000587/2024-28 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP .02.998.611/0001-04 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 4.835, de 11 de dezembro de 2023). . Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos às Subestações Dracena e Tietê, compreendendo: I - Subestação Dracena: substituição de dois transformadores trifásico TR1 e TR2 138/13,8 kV, 18,75 MVA, por dois transformadores trifásico de 33,33 MVA, cada, devido final de vida útil técnica e realização de devidas adequações; . . .II - Subestação Tietê: substituição de dois transformadores trifásico TR1 e TR2 138/13,8 kV, 18,75 MVA, por dois transformadores trifásico de 33,33 MVA, cada, devido final de vida útil técnica e realização de devidas adequações; e III - Obras e demais equipamentos associados à conexão. Todas as obras conforme Despacho . .Período de Execução .De 13/12/2022 até 12/12/2025. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Dracena e Município de Tietê, Estado de São Paulo. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro/2023. . .Bens .18.660.718,47 .17.063.360,97 . .Serviços .10.885.419,11 .9.953.627,23 . .Outros .1.555.059,87 .1.421.946,75 . .Total .31.101.197,45 .28.438.934,95 ANEXO XXV . .PROCESSO nº 48500.000588/2024-72 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Furnas Centrais Elétricas S.A. .23.274.194/0001- 19 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.990, de 23 de janeiro de 2024). . Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Vitória, compreendendo: I - Substituição do banco de autotransformadores ATR1 por novo Banco de Autotransformadores monofásicos (345/138 kV), 3x 133,33 MVA e instalações associadas; . . .II - Substituição do banco de autotransformadores TRR1 345/138 kV, 75 MVA, por novo autotransformador monofásico 345/138 kV, 133,33 MVA, para unidade reserva e instalações associadas; e III - Obras complementares (módulo de infraestrutura) e demais equipamentos associados à conexão, todas conforme Resolução. . .Período de Execução .De 26/1/2024 até 26/7/2026. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Serra, Estado do Espírito Santo. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro de 2023. . .Bens .26.959.849,37 .24.652.086,26 . .Serviços .46.408.194,15 .42.435.652,73 . .Outros .882.739,07 .807.176,61 . .Total .74.250.782,59 .67.894.915,60 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.415, DE 9 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001590/2024-69. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Objeto Flexibilizar, em caráter excepcional, os dispositivos dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e a obrigatoriedade de investimento mínimo prevista no §1º do art. 9º da Resolução Normativa nº 920, de 2021, necessários para a ampliação do uso dos recursos regulados do PEE em decorrência da situação de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA