DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071200119 119 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 1.054, DE 9 DE JULHO DE 2024 Estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 55 9 / P R ES , de 29 de junho de 2016, resolve: Art. 1º Estabelecer os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, na forma dos anexos a esta Portaria. Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA ANEXO I INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 15º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025 . .Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Funai .Ação/Projeto .Encaminhar proposta de reestruturação da Funai para o MPI .Proposta de reestruturação elaborada .01 . ANEXO II INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 15º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025 . .Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DO(A) PRESIDENTE (A) DA FUNAI . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Gabinete da Presidente .Ação/Projeto .Estabelecer Plano de Ação para disseminação da Política de Gestão de Riscos da Funai .Plano de Ação elaborado .01 . . .Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Ouvidoria .Fluxo de trabalho e fluxograma das manifestações de ouvidoria consolidados. .Revisar a Instrução Normativa nº.23, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para o tratamento de manifestações de Ouvidoria no âmbito da Funai. .Minuta da nova Instrução Normativa elaborada. .01 . . .Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Auditoria Interna .Percentual de produto elaborado. .Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2025 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2024. .Plano e Relatório. .02 . . .Nome da Unidade de Avaliação: CO R R EG E D O R I A . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Corregedoria .Boletim de Serviço Interno, SEI, EPAD/CGU-PAD. .Redução do passivo. .Processos concluídos/Julgados. .65 . . .02 .Corregedoria .Publicações no sitio da Funai. .Trabalho preventivo. .Orientações. .5 . . .03 .Corregedoria .ID SEI. .Implementar controle registros SISCOR .Relatório. .2 . . .Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Procuradoria Fe d e r a l Especializada .Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU. .Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI. .Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU. .180 . . .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças .Percentual de limite de empenho descentralizado. .Descentralizar o limite de empenho no ciclo orçamentário. .Limite de empenho descentralizado. .85% . . .02 .Coordenação-Geral de Recursos Logísticos .Unidades com contas patrimoniais relativas a bens móveis conciliadas. .Regularizar a situação patrimonial da Funai-Sede e de mais duas unidades desconcentradas. .Unidades regularizadas. .3 . . .03 .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .Número de oficinas realizadas .Realizar oficina virtual de Boas vindas e de acolhimento aos novos servidores da Funai oriundos do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU .Oficina realizada .1 . . .04 .Coordenação-Geral de Gestão Estratégica .Número de oficinas realizadas .Realizar oficinas sobre elaboração e proposição de atos normativos no âmbito da Funai, em consonância com a nova normatização sobre a temática. .Oficinas realizadas. .2 . . .05 .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação .Número de planos elaborados .Elaboração de Plano de modernização tecnológica da FUNAI Sede. Produto - Elaboração de Plano de modernização tecnológica. .Minuta de Plano de modernização tecnológica. .1 . . .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL . .Nº. .Responsável pela execução .Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade .Resultado . .01 .Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial .Número de Terras Indígenas Fiscalizadas. .Ações e operações de fiscalização em terras indígenas reconhecidas pela Funai, em qualquer estágio do processo demarcatório. .Terras Indígenas contempladas. .84 . . .02 .Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários .Registro do processamento da indenização. .Indenizar benfeitorias de não indígenas com ocupações de boa-fé sobrepostas a terras indígenas. .Ocupações de não indígenas indenizadas. .15 . . .03 .Coordenação-Geral de Geoprocesseamento .Número de Projetos. .Elaborar projeto de georreferenciamento de terra indígena e atualização de base de dados geoespaciais da Funai. .Peças técnicas para Georreferenciamento de Terras indígenas. .12 . . .04 .Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação .Número de informações e pareceres técnicos produzidos. .Realizar análise técnica de relatórios circunstanciados de identificação e delimitação e de contestações administrativas interpostas aos procedimentos demarcatórios de terras indígenas. .Análises técnicas realizadas. .50 . . .05 .Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato .Número de registros qualificados. .Qualificar registros de povos indígenas isolados, ampliando os registros de povos isolados confirmados, e reduzindo o número de registros pendentes de qualificação. .Registros de povos indígenas isolados qualificados. .3 . . .06 .Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato .Número de programas vigentes para povos de recente contato. .Criar programas específicos de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas de recente contato. .Programas específicos de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas de recente contato criados. .1 .*