DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071200055 55 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 277, DE 11 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.091545/2021-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1065093-72.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 212, de 12 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 113 de 14 de junho de 2024, seção 2, página 49, da seguinte forma: onde se lê "sob o código de vaga nº 878183", leia-se "sob o código de vaga nº 62877". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.240 Dispensar, a pedido, MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3192498, da função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Nº 1.241 Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 1.234, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/24, seção 2, página 52, da seguinte forma: onde se lê "Designar VINÍCIUS BARBOSA PRADO, matrícula Siape Nº 1.297869", leia-se "Designar VINÍCIUS BARBOSA PRADO, matrícula Siape nº 3263831". Nº 1.242 Designar ODAIR DA SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 2150879, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, até o dia 03 de agosto de 2024, em razão da ausência do titular e do substituto da função. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.244 Dispensar FABIO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1480598, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar CECILIA MARIA HENRIQUE, matrícula Siape nº 1183093, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.245 Dispensar DIEGO MENDES DANTAS E SILVA, matrícula Siape nº 1989544, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar LEIDIANE CRISTINA FREITAS NASCIMENTO GARCEZ, matrícula Siape nº 3263896, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos legais e na vacância da função. Nº 1.246 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1184, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 1º de julho de 2024, seção 2, página 76, da seguinte forma: onde se lê "KAREN RIBEIRO RAMOS, matrícula Siape nº 3001033, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão", leia-se KAREN RIBEIRO RAMOS, matrícula Siape nº 3001033, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão". Nº 1.247 Dispensar, a pedido, WILLIAM GONÇALVES BUIM, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1598167, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Marília/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Dispensar, a pedido, WILLIAM GONÇALVES BUIM, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1598167, do encargo de Substituto do Chefe da Delegacia em Marília/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Nº 1.248 Dispensar, a partir de 05 de julho de 2024, IÊDA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE BEZERRA, matrícula Siape nº 1458638, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.250 Dispensar, a contar de 28 de junho de 2024, JOSE MARIA DE MELO JUNIOR, Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, matrícula SIAPE nº 1750467, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Nº 1.258 Designar MATEUS GOMEZ SACCHETT, matrícula Siape nº 3158325, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.259 Dispensar CAMILA PINHEIRO SIMMER, matrícula Siape nº 1990681, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Santana do Livramento/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Designar MATHEUS ALTENHOFEN SILVERA, matrícula Siape nº 3263342, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Santana do Livramento/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.260 Dispensar, a pedido, HUGO TEIXEIRA BATISTA DE FARIA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2313240, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Macaíba/RN, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Nº 1.261 Dispensar MARCOS STEFANI ROSA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1515064, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Designar LUIS ARTUR NIEMEYER, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1371209, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 1.262 Dispensar, a pedido, EURIDES BASTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1970856, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1515765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 1.263 Designar GLADSTONE CHAVES DOS SANTOS, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1515434, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Icó/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos ou impedimentos legais e na vacância da função. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 10 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como nas atribuições delegadas pelo art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando o contido no Processo nº 08016.011681/2024-50, resolve: Art.1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo, do servidor RODRIGO PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1100819, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para participar do Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca, no período de 30/09/2024 até 29/09/2027, com ônus limitado. Art.2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 231, DE 10 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, dos servidores Cristiano Cruz Carneiro e Fabricio Cardoso de Queiroz, para participarem da visita de intercâmbio para estruturação de procedimentos penitenciários, com base na expertise do Sistema Penitenciário Federal do Brasil, e para visita de intercâmbio sobre gestão pedagógica penitenciária e um treinamento em noções pedagógicas, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024, na cidade nas cidades de Cidade do Leste e Assunção. (Processo nº 08016.014989/2024-57). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 5 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 260 - Dispensar PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 261 - Designar LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 263 - Dispensar SÍLVIA REGINA BORGES do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: