DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071200056 56 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 268 - Dispensar, a contar de 8 de janeiro de 2024, ANDRÉ ROTHFELD GRATONE do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 269 - Designar ANA DA CUNHA GOUVÊA COSTA E SILVA para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 11DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 273 - Dispensar, a contar de 25 de abril de 2024 BEATRIZ PIERRI do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 3 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 274 - Designar ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste 3 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 276 - Designar ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES para o encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 494, DE 8 DE JULHO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, publicada no D. O. U de 26 de dezembro de 2023 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Designar os servidores Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE nº 1959515, Luciano Koji Shimizu, matrícula SIAPE nº 2907355, Marcos Antonio da Silva, matrícula SIAPE nº 1839189, e Vinícius Mendes Machado, matrícula SIAPE nº 1495847, para exercerem a função de Agentes de Contratação no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021. §1º Para cada contratação, mediante processo licitatório, será alocado, dentre os servidores designados no caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio. §2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o Plano de Contratações Anual. §3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no caput ficam designados Pregoeiros. Art. 2º Atuarão também como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação e, ainda, a servidora Carla Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº 1719729. Parágrafo único - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Compras e Contratos no respectivo processo de contratação. Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do MMA, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria. Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 422/SPOA, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de março de 2023, Seção 2, p. 54. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO Nº 99/2024-IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.021056/2024-07, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Reuniões dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) do Processo Intersessional do Comitê de Negociação Intergovernamental para o acordo global sobre poluição por plásticos em Bangkok, Tailândia, no período de 21 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 100/2024-IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.021056/2024-07, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Reuniões dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) do Processo Intersessional do Comitê de Negociação Intergovernamental para o acordo global sobre poluição por plásticos em Bangkok, Tailândia, no período de 21 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 101/2024-IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.019439/2024-15, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora FLÁVIA ELIZABETH DE CASTRO VIANA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a 20ª reunião do Comitê de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC-20) da Convenção de Estocolmo, em Roma, Itália, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 102/2024-IBAMA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.019439/2024-15, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para a 20ª Reunião do Comitê de Avaliação Química da Convenção de Roterdã (CRC-20), em Roma, Itália, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.533, DE 10 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02026.001410/2024-91, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor ODILON SILVA, matrícula SIAPE nº 0683755, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, a partir de 03 de junho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA LUZIA DE SOUZA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.544, DE 11 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, código da vaga nº 427340, ocupado pelo servidor ARTUR RODRIGUES BUTIGNOL, matrícula SIAPE nº 2170841, lotado na SUPES/SC, a partir de 09/07/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02026.001578/2024-04). DANIELE CORREA CARDOSO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DESPACHO ICMBIO Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: RAFAEL ALMEIDA MAGRIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Coral reef futures workshop - Workshop sobre o futuro dos recifes de coral", em Mo'orea, Polinésia Francesa, de 26 de julho a 05 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3 PORTARIA COAGR3/GR-3/ICMBIO Nº 2.095, DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE APOIO À GESTÃO REGIONAL DO CENTRO-OESTE, nomeado pela Portaria N° 955, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2022, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Portaria Nº 1.440, DE 10 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em Publicado em: 17/05/2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora LEILA BENVINDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2*06, nas funções de pregoeiro e agente da contratação. Art. 2º Designar o servidor CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA, matrícula SIAPE 2*19 na função de equipe de apoio. Art. 3º Para os fins previstos na legislação em vigor, a autoridade competente superior ao pregoeiro será: I - O Gerente Regional - 3, referente às licitações elaboradas no âmbito da área de sua circunscrição regional. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA