DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA PORTARIA Nº 179, DE 11 DE JULHO DE 2024 O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA n° 1519, publicada no DOU nº 213 de 08 de novembro de 2023, resolve: Conceder, a partir de 01/06/2024, pensão vitalícia por morte a ADIR NETO LAMARÃO PASSOS, na qualidade de FILHO do ex-servidor aposentado ANTÔNIO DA G R AÇ A PASSOS, matrícula SIAPE nº 0489296, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000621/2024-20). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56 SEGEP/SEMS/SE, DE 10 DE JULHO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE, nº 156, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 229, de 29 de novembro de 2018, seção 2. Pg. 35, a fim de retificar o que se segue: onde se lê "Conceder Pensão a ROSALINA DOS SANTOS SOUZA (Cônjuge), com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, e a DANIEL SANTOS DE SOUZA (filho), com fundamento no Art. 217, inciso IV, a, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, obedecido ao disposto no Art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal c/c o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004", leia-se "Conceder Pensão à ROSALINA DOS SANTOS SOUZA (Cônjuge), com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, e a DANIEL SANTOS DE SOUZA (filho inválido), com fundamento no art. 217, inciso IV, b, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, obedecido ao disposto no Art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal c/c o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004". (Processo SEI nº 25021.000816/2018-53). ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PORTARIA Nº 57 SEGEP/SEMS/SE, DE 10 DE JULHO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Maria Isabel Silva Santos Cunha, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 24.05.2024, de Helio de Souza Cunha, matrícula SIAPE nº 576.834, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000289/2024-25) ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2024 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária IZA FERREIRA PEREIRA, na qualidade de conjuge do ex-servidor JOSÉ GARCIAS PEREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 0467722, ocupante do cargo de Laboratorista, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000346/2024-26). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA PORTARIA SEGEP/TO Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2024 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária EVA GOMES MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIANO MIRANDA SOBRINHO, SIAPE nº 0467682, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000348/2024-15). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 100/HFL/MS, DE 10 DE JULHO 2024 O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 01 de Dezembro de 2023, a servidora MARCELLA DE AGOSTINI ISO, matricula SIAPE 2488542 Classe C, Padrão I, ocupante do cargo de Médica do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 33408.164746/2023-11). CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 217, DE 9 DE JULHO DE 2024 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve Art. 1º Declarar aposentado Compulsoriamente a contar de 16.07.2023 o servidor CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0368009, do cargo Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 10, inciso III § 1º da Emenda Constitucional 103/2019, com provento proporcional conforme artigo 26, § 4º, inciso I, Média aritmética, na forma prevista na citada Emenda. Processo: 33367.055017/2023-07. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 480, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a Sra. MARIA DAS NEVES SANTOS, por falecimento do servidor ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 064.652-0, Auxiliar de Enfermagem, código NI 3210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/05/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: MARIA DAS NEVES SANTOS COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDIGENA DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL ALTO RIO JURUÁ NO ESTADO DO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., que confere o decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria nº 2.114 de 05 de dezembro de 2013, publicado no D.O.U. nº 237, de 06 de novembro de 2013, resolve: Art 1º Constituir Equipe de Apoio de Licitação para atendimento dos processos licitatórios da unidade gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá pelo período de 01 (um) ano, deverá conduzir e jugar as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico composta pelos servidores na forma abaixo: P R EG O E I R O Raimundo Nonato Gaspar SIAPE: 0512376 EQUIPE DE APOIO Maurilio Bonfim de Melo SIAPE: 0515512 Marcos Antônio Alves Siqueira SIAPE: 0518132 Francisco Ferreira Junior SIAPE: 3006408 Paulo Henrique Cadaxo da Silva Fabiana Gaspar Cabral Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISAAC DA SILVA PIYÃKO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 865, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 10/07/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão IV, código de vaga n° 784435, ocupado pelo servidor ULISSES LUZ DA SILVA NETO, matrícula SIAPE n° 2264159, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. ANTONIO BARRA TORRES