DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora CARLA REGINA STUMPP, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 33428, para exercer a referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 149, DE 10 DE JULHO DE 2024 PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, e no exercício da chefia, CONSIDERANDO que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), CONSIDERANDO a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de manifestação da vontade, resolve: Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, PRISCILA LOPES PONTINHA ROMANELLI, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 2º Designar para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, a Procuradora do Trabalho, PRISCILA MARIA RIBEIRO. Art. 3º Manter a Procuradora do Trabalho, ANA CAROLINA MARTINHAGO BALAM, no exercício do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000752/2024-82, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 17.6.2024, o servidor ANDRE KUNIOCHI, matrícula nº 6007145-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 220, de 22.9.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, de 26.9.2023. Art. 2º - Designar a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006869-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. RONALDO JOSE DE LIRA PORTARIA Nº 167, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001188/2024-47, resolve: I - Designar, no período de 15.7.2024 a 21.7.2024, a servidora LUCIANA DA CRUZ MELO, matrícula nº 6005252-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 99, de 15.4.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, Seção 2, de 16.4.2024". RONALDO JOSE DE LIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL, ponto n.º 121270, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Consultoria-Geral . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE DOS SANTOS FREITAS, ponto n.º 123781, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCUS LUCIUS ALVES DE SOUSA FILHO, ponto n.º 122165, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA MACEDO DE SOUZA, ponto n.º 124727, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WELLBERT ROGERS MIRANDA DE FREITAS, ponto n.º 118968, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCUS LUCIUS ALVES DE SOUSA FILHO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE- 09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA MACEDO DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALDIR SUZIN para exercer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ponto nº 6312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO PAIVA MENEZES, ponto n° 7349, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDUARDO FREIRE MALGUEIRO LOPES, ponto n° 7616, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.801 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, WOLMAR VILLAR JÚNIOR, ponto n.º 157122, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO. Nº 3.802 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, MARCELA MUSA COSTA BRAVO ROMAN, ponto n.º 232865, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA . Nº 3.803 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, RENATA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA, ponto n.º 246007, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM P A S S A R I N H O. Nº 3.804 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, JOSÉ FERNANDES MARIZ, ponto n.º 273674, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO RODRIGUES. Nº 3.805 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, MARIA ENES OLIVEIRA DA MOTA, ponto n.º 276133, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS S OA R ES . Nº 3.806 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO, ponto n.º 276494, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE LO P ES . Nº 3.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, ESTELA REGINA FANHA, ponto n.º 277259, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REINHOLD STEPHANES JUNIOR. Nº 3.808 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho de 2024, JÉSSICA DE SOUZA GUIMARÃES, ponto n.º 278368, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO. Nº 3.809 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE CAMBESSA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERLEN DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.