DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347632, resolve: Nº 2.214 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, JESSICA OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347865, resolve: Nº 2.215 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, KEIDE LACERDA DE ASSIS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão PROMUL - Procuradoria da Mulher. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347867, resolve: Nº 2.216 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIA EMÍLIA DE LACERDA FERNANDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 36 de 2008. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347957, resolve: Nº 2.218 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, DIEGO CARMONA SCARDONE, matrícula no 304090, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347981, resolve: Nº 2.219 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, DAVI CARNEIRO SANTIAGO, matrícula no 411155, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347982, resolve: Nº 2.220 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, DAVID EMANUEL DA SILVA, matrícula no 410394, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CC T - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347988, resolve: Nº 2.221 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO, matrícula no 406433, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 109, DE 10 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FÁBIO DE GOIS JESUS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Acompanhamento da Execução Financeira e das Contratações. ANDREIA SILVA REGO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 105, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 10 subsequente, página 56, Onde se lê: "nível FC-6", Leia-se: "nível FC-5". TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 553, DE 8 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000003932-9, resolve Fica concedida aposentadoria a Evelaine Antônio Trindade, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. ROBERTA MAIA GRESTA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 359, DE 8 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 5 de julho de 2024, RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO, matrícula S070305, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 361, DE 8 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 023344/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Ana Lourdes Vilela, matrícula S066472, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Pedagogia, classe B, padrão 10, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso II, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA STJ/GP Nº 325, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 014661/2022, resolve: Alterar a Portaria STJ/GP n. 206 de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 seguinte, que concedeu pensão por morte a Vicente Leal de Araújo, cônjuge da ex-servidora Maria Nazaré Guanabara Leal, matrícula S024087, com efeitos a partir de 19 de maio de 2022, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424 de 29 de dezembro de 2020, para incluir, no fundamento legal, o art. 23º, § 2, incisos I e II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL NÚCLEO DE APOIO AO GABINETE DO DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 9.202, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo nº 540, de 25 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, alterada pela Resolução nº 268, de 14 de agosto de 2019, tal qual o contido no Memorando SEPAT (3830754), de 9 de julho de 2024, resolve: OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco "K", Apartamento 101, em Brasília/DF, ao Ten Cel R1 JOSÉ LEVI BENTO, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, código STM CJ-03 (3117797). Publique-se no BJM. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 887, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569- 60.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, em cargo vago redistribuído pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo Ato Presi 279/2024-TRF5, de 04/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/06/2024, criado pela Lei 8.634/1993, decorrente da aposentadoria da servidora Francisca Neida Ferreira da Silva Torres, em reciprocidade à redistribuição de Cláudia Portela Ribeiro Gonçalves. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 899, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no PAe 0017008- 41.2024.4.01.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MARIA LUIZA MATHIAS DE SOUZA, viúva do Desembargador Federal aposentado CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, a partir de 8/5/2024, data do óbito do magistrado, com fundamento nos arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019; nos arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n. 8.112/90, no art. 77, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor do último provento de aposentadoria do instituidor, acrescida de 1 (uma) cota de 10 (dez) pontos percentuais relativa à cota por dependente, observando-se o contido no art. 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA