DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VOLTAIRE DE LIMA MORAES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 232, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 146, de 06 de março de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2024.0.000016740-5, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - T R E - ES o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora LUCIANA ZANDONADI MATTEDI, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE-ES, ocupado pelo servidor HENRIQUE LIMA VALENTE, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 275, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2024.0.000024025-0, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 260, de 01 de julho de 2024, publicado no DJE, página 4, em 01/07/2024. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 276, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000024025-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA SAAD SAUD, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 274, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000023757-8, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 17/07/2024, por motivo de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, para o qual a servidora ALINE SILVA VELLOSO foi nomeada pelo Ato GP nº 534/2016, publicado no Diário Oficial da União -Seção 2, em 07/11/2016. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 272, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2024.0.000010454-3, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 253, de 25 de junho de 2024, publicado no DOU-Seção 2, página 119, em 01/07/2024. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 273, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000010454-3 resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/07/2024, a servidora MARCIA REGINA DE REZENDE SISTE MORAES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 241, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XVII, art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o constante do Processo Administrativo n. 0001898- 54.2021.6.22.8000 - que trata de aposentadoria voluntária, Acórdão TCU n. 3073/2024 - 2ª Câmara, referente ao TC n. 008.819/2020-3 (Pedido de Reexame - Aposentadoria /TCU), resolve: Art. 1º Revogar a Portaria TRE-RO n. 122, de 18/06/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU n. 115, Seção 2, de 28/06/2021. Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 31/7/2014, data de publicação da Portaria TRE/RO n. 405/2014, à servidora MARIA LUCINETE DE LIMA , matrícula n. 260.126, com fundamento no art. 3º da Emenda Contitucional n. 47/2005, c/c art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal e art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei n. 8.112/90, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (art. 6º da Lei n. 12.774/2012), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006), Adicional de Qualificação de Títulos no percentual de 5% (cinco por cento), decorrente da conclusão da Graduação em Ciências Contábeis, concedido anteriormente à data de inativação, nos termos do art. 14, §§ 5º e 6º, e art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e, ainda, de forma integral, a percepção de: I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 13 (treze) anuênios, incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624, de 02 de abril de 1998; II - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas até a data de 7/4/1998, equivalentes a 3/5 (três quintos) de Função Comissionada FC-4, com atualização autorizada na Portaria TRE-RO n. 257/1997. III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, de caráter não compensatório , amparada por decisão judicial (Acórdão TRE-RO n. 163/2005 no Mandado de Segurança n. 66 - classe 2, com trânsito em julgado em 18/11/2005 e a Ação Ordinária Coletiva n. 1997.41.00.004185-0 [0004164-67.1997.4.01.4100] - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de RO, que transitou em julgado em 04 de outubro de 2017), consoante determinado pelo RE STF n. 638.115/CE, das parcelas legalmente incorporadas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, equivalentes a 2/5 (dois quintos) de Função Comissionada FC-4, com atualizações contidas nas Portarias TRE-RO n. 33/1999 e 18/2005. Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645, de 18/12/1987. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 102, DE 8 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a reorganização administrativa dos ocupantes de cargos em comissão, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 8 de julho de 2024, MONIQUE PÍTSICA TAMBOSI, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Titular da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando do referido cargo, a partir da mesma data, a servidora CLÁUDIA LARROID GHISI, em razão da sua nomeação para ocupar o cargo de Assessora Jurídica da Presidência - Judicial, nível CJ-2. Art. 2º Nomear, a partir de 8 de julho de 2024, CLÁUDIA LARROID GHISI, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Titular da Assessoria Jurídica da Presidência - Judicial, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando, a partir da mesma data, a servidora ANA ELOISE DE CARVALHO FLÔRES do cargo de Assessora Jurídica da Presidência - Judicial, nível CJ-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 447 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse dentro do prazo de 30 dias da publicação, a nomeação da candidata LUCIANA ALVES BERNARDO DE MATOS, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Cristiane Regina Boechat Tose, conforme Portaria 13/2024 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DOU nº 12 de 17 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 89/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.499, DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0035238/2023, resolve: Reverter ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, a servidora Michelle Cristina Alves Madeira, matrícula 314.077, aposentada nos termos da Portaria GPR 1.737/2019, com fundamento nos art. 25, inciso I e 26, parágrafo único, da Lei 8.112/1990, c/c os art. 1º, 2º, inciso I, e 3º, do Decreto 3.644/2000. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.506, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0017623/2024, resolve: Art. 1º Designar EGLAY RORATO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.525, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Inovação em Gestão de Pessoas. Art. 2º Designar ALESSANDRA DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula N. 316.566, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Valorização e Inovação em Gestão de Pessoas. Art.3º Designar ALESSANDRA DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula N. 316.566, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Valorização e Inovação em Gestão de Pessoas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR