DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024

TOTAL DE H/A PORTARIA: 167 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.275,23

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021 (SACC 1169203)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Pontes Vieira, São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, nos termos da Cláusula Nona e Décima do instrumento contratual e processo administrativo autuado sob nº 10041.001533/2024-61; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação de PRAZO e VALOR do Contrato original nº19/2021 ; IX- VALOR: O valor do presente termo é de R$ 3.051,60 (três mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 09 de julho de 2024 e término em 09 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Francisco Antonio Martins Barbosa, Representante Legal da Contratada. XIV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) -1010000 8.06.126.196.20570.03.339140.1.500.9100000.0.

Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA ASJUR

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, 1° Andar, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 47.482.519/0001-17; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, n° 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-630; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no inciso II, do art.135, da lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº06/2024 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades da área TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível médio, da Secretaria Do Trabalho – SET; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato n° 06/2024 é de R$ 1.565.660,88 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), com a devida repactuação o valor global do referido contrato passa a ser R$ 1.638.538,08 (um milhão e seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais e oito centavos). Dessa forma, haverá o acréscimo de R$ 72.877,20 (setenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo não altera a vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 01 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETARIA DO TRABALHO e STEPHANIE MOURA TONHA - SERVNORD TERCEIRIZACAO LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº61/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HELDER GONDIM MARTINS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.005.0-1, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, ao participar e fiscalizar o evento LGBT+ Turismo Expo, no período de 24 a 26 de julho de 2024, na cidade de São Paulo – SP, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.394,63 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos)., de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº64/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR SUPLENTES** de gestores dos contratos, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO