DOE 12/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/000193; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.978.936/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, bairro Aldeota, CEP: 60115-170, Fortaleza – CE, Fone: (85) 3261-4333; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 25/2021, Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP x SINDIVIGILANTES 2024/2024, registrada no MTE com o número CE000055/2024, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000223/2024-90, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Financeira do Contrato nº25/2021 , tendo em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho SNDESP x SINDIVIGILANTES 2024/2024, que estabeleceu como data-base para as categorias profissionais de asseio, conservação e terceirização de mão de obra, o dia 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem as referidas categorias profissionais, conforme análise e planilha COSET/SEPLAG, págs. 094/097.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 64.288,08 (sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), conforme análise técnica realizada pela COSET/SEPLAG, p. 094/097.; X - DA REMISSÃO: A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão do excedente ao valor mensal de R$ 60.455,10 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) que corresponde ao limite máximo para a repactuação tomando por base o IPCA como apontam os cálculos feitos pela COAFI/SETUR págs. 088/089 dos autos do processo que instruiu a solicitação. Dessa forma, para custear as despesas orçamentárias e financeiras decorrentes da execução do contrato, se faz necessário o aporte financeiro do valor correspondente à diferença de repactuação anual no montante de R$ 26.524,98 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), retratado na dotação orçamentária págs. 090 e 046, a seguir: 36100006.23.695.281.20988.08.339037.1.500.9100000.0.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 08 de julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo) e Maria Alice Mousinho de Sampaio (Thompson Segurança Ltda.). Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 33.508.278/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Bacharel José Airton Rocha, 1677, sala 01, Bairro Centro, CEP 620000-000, Itapajé - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000947/2024-33, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 03/2024, por mais 40 (quarenta) e 20 (vinte) dias, contados respectivamente, a partir de 07 de julho de 2024 e 06 de julho de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência será até 16 de agosto de 2024, dada a presente prorrogação por mais 40 (quarenta) dias, e o novo prazo de execução será até 26 de julho de 2024, dada a prorrogação por mais 20 (vinte) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 08 de julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Ricardo Bitar Morhy (Emeng Empreendimentos e Construções Ltda.).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº001/2024

PATROCINADOR: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. PATROCINADO(A): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSEXUAIS DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.270.358/0001-10, com sede na Rua Vereador Virgílio Xenofonte, nº 149, bairro Mirandão, CEP: 63.125-025. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do evento “FESTIVAL EXPOCRATO 2024” , que acontecerá no dia 13 de julho de 2024 a 21 de julho de 2024, na cidade de Crato-CE, composto por ações que contribuem não apenas para a economia local, mas também promoção da cultura e do patrimônio, além de fortalecer a reputação do destino como lugar atraente para visitantes, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse publico, agregar valor a imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei nº 16.142/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 36001.001035/202489. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura, o qual poderá ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 336100006.23.695.281.11306.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Alan Neto Ferreira (Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato e Região do Cariri). Mateus Rodrigues Lins

COORDENADOR - ASJUR