DOMCE 15/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Batista (servidora efetiva) e Raimundo Nonato Ribeiro Costa (servidor efetivo).

Paragrafo único – Fica nomeada a servidora Danubia Bezerra da Silva como presidente da Comissão.

Art. 2º. A Comissão inventariante será supervisionada pela Controladoria Geral do Município.

Art. 3º. A Controladoria poderá adotar todas as medidas necessárias para operacionalização, e execução dos serviços que a Comissão não possuir capacidade técnica para realização.

Art.4º. A Comissão inventariante deverá elaborar um plano de ação no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação desse decreto, prorrogáveis por igual período, que deverá ser submetido a Controladoria Geral do Município.

Art. 5º. A Controladoria Geral do Município poderá editar outros atos administrativos necessários a execução desse decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JULHO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:624B0C6A

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 28/2024, 12 DE JULHO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOÃO PAULO DA SILVA LIMA, inscrito no CPF: 789.3473.373-87, ocupante do cargo de DIRETOR DE ENDEMIAS, três (03) diárias no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 117,00 (Cento e Dezessete Reais), nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2024, com o objetivo de participar do: Curso de Capacitar supervisores e coordenadores das endemias. O qual será realizada na: Faculdade UNINASSAU, localizada na Rua São Francisco Nº 1664 – São Miguel – Juazeiro do Norte.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 12 DE JULHO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador:D4763BE9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO CONTTRATO SE-CH003/24.1

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SE- CH003/2024.01 A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do CHAMAMENTO PUBLICO nº SE-CH003/2024. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM NEUROLOGIA, VISANDO ATENDER OS ALUNOS ESPECIAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0129.2.036 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.65 FONTE DE RECURSOS: 1500100100.

Nº ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. VR. UNIT VR. TOTAL 1 SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM NEUROLOGISTA, OS SERVIÇOS DEVEM SER REALIZADOS POR MÉDICO ESPECIALISTA, COM ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, INCLUSO TODOS OS CUSTOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SERVIÇO 330 R$ 380,56 R$ 125.584,80 VALOR TOTAL R$ 125.584,80 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, terá vigência de 12(doze)meses ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): IDELVAN ALVES DE ASSIS JUNIOR ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHLLE DA SILVA DE SOUSA VERAS.

Nova Russas-CE, 05 de julho de 2024.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária de Educação Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:8F28F92E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sr. ANTONIO EDILSON DE CARVALHO SILVA – ASSISTENTE TÉCNICO I – a importância de R$ 200,00 (duzentos), referente ao valor de 1 (uma) diária, no dia 12 de julho do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá comparecer ao lançamento de 18.430 novas vagas para educação superior na UAB/CE. Despesa correrá por conta da verba nº 1401. 12 361 0002 2.112 – 3.3.90.14.00.