DOMCE 15/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:44F09ECB
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.07.12-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,
RESOLVE:
Art. 1º - ATRIBUIR a servidora NALÍVIA DOS SANTOS FONSECA, inscrita no CPF sob nº 047.387.863-18, a responsabilidade pelo CONTROLE DO ALMOXARIFADO E ATESTE DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS, no âmbito da Secretaria Munipal de Educação, compreendendo o período 01/07/2024 a 31/072024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palhano-CE, 12 de Julho de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5C91C14E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 038/2024
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o(a) Sr(a). Mirtane de Cassia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 038/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa B.P. ANTUNES EMPREENDIMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº 13.681.839/0001-84 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TONNERS E TINTA PARA BULK IN JET , JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, com o valor total do item 1 de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e do item 2 de 5.760,00 (Cinco mil setecentos e sessenta reais).
Penaforte/CE, 12 de Julho de 2024.
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:CD213874
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.263 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 3.263 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
DENOMINA A AV. ANTÔNIA LOPES DA SILVA DO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Pela vivência e trabalho desenvolvido na área da saúde do município, fica denominada de Antônia Lopes da Silva a avenida do Bairro Alto São Francisco, que nasce no Aeroporto de Quixadá ao nordeste e segue no sentido sudoeste até o entroncamento da estrada do contorno, BR 122, conhecida por estrada do algodão.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 06 de junho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:F5D90441
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 05.07.028/2024
ATO Nº 05.07.028/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) EDUARDO MOREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, simbologia DAS-1, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Julho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:C27EBCB1
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 05.07.025/2024
ATO Nº 05.07.025/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei