DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lutas sociais e organização da sociedade civil na atual conjuntura brasileira. Política Nacional de Assistência Social. A Lei Orgânica de Assistência Social. PNAS 2004. Diretrizes, estratégias e procedimentos. O Sistema Único de Assistência Social - SUAS - e seus desdobramentos para a prática profissional. NOB-SUAS e eixos estruturantes da gestão da política. A Política de atenção à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA - Lei n° 8069/1990 (e alterações posteriores). Política nacional do idoso - Lei nº 8.842 de 04/01/1994 (e alterações posteriores). A política de atenção às pessoas portadoras de necessidades especiais. Lei nº 7.853/1989 (e alterações posteriores), Decreto nº 3.298/1999 (e alterações posteriores). Política de saúde, desafios atuais do SUS. A atuação do assistente social nos diferentes níveis de atenção à saúde. Política de saúde mental e a contribuição do Serviço Social. A Previdência Social - proteção ao trabalhador: direitos e benefícios. A Política nacional de educação e a democratização do acesso ao ensino superior; a política de assistência ao estudante. Lei de regulamentação da profissão nº 8.662 de 07/06/1993 (e alterações posteriores). Código de Ética profissional e as implicações éticas e políticas do fazer profissional. Planejamento e gestão de políticas e projetos sociais. Avaliação de políticas e programas sociais. Estratégias e procedimentos teórico metodológicos do Serviço Social. O processo interventivo do Serviço Social. Pesquisa em Serviço social - metodologias quantitativas e qualitativas e sua aplicação na prática profissional do Serviço Social. CO N T A D O R Contabilidade Geral: Conceitos e usuários, evolução histórica da Contabilidade, princípios fundamentais de contabilidade: conceitos evolução e interpretação. Os órgãos envolvidos na regulamentação da Profissão contábil no Brasil, aspectos gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade, normas técnicas e normas profissionais, escrituração contábil, demonstrações contábeis e relatórios complementares. Análises das demonstrações contábeis. Liquidez e rentabilidade. Estrutura de capitais e ciclo financeiro. Endividamento e alavancagem operacional e financeira. Contabilidade Pública: Orçamento público: conceitos, princípios e conteúdo, ciclo orçamentário, tipos de créditos orçamentários, lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentária, plano plurianual. Contabilidade Pública: conceito, objeto, regime contábil, exercício financeiro e campo de aplicação, contabilização das principais operações típicas. Receita pública: Conceito, classificação, estágios e contabilização. Dívida passiva: despesas de exercícios anteriores suprimentos de fundos. Receitas e Despesas Extra-orçamentárias: conceitos e contabilização. Variações patrimoniais: variações ativas e passivas, variações orçamentárias e extra-orçamentárias. Sistemas de Contas: financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas. Noções sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI: conceito e objetivos. Demonstrações Contábeis: balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Ética Profissional do Contabilista. Lei de Responsabilidade Fiscal . Aspectos gerais da Lei nº. 4.320/64. Auditoria e Controle Interno no Setor Público: Conceito; Objetivo; Controles Públicos; Controles Internos; Sistemas de Controle Interno. Auditoria Interna Pública: Conceito; Objetivo; Finalidade; Classificação; Planejamento; Procedimentos; Fiscalização; Riscos. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) aplicado ao serviço público. ENGENHEIRO AGRÔNOMO Agronomia: Legislação profissional. Solos: conceito; fatores de formação; características morfológicas; propriedades físicas e químicas; sistema brasileiro de classificação do solo; elementos essenciais ao desenvolvimento das plantas; acidez; fertilizantes nitrogenados, fosforados e potássios; adubos orgânicos; princípios de conservação; fertilidade e produtividade; coleta de amostra; matéria orgânica do solo. Usos e manejo dos solos: causas da degradação do solo; práticas conservacionistas e controle de erosão. Uso e manejo da água: gestão de recursos hídricos; sistemas e manejo de irrigação; qualidade de água para irrigação; impactos da irrigação (salinidade e sodicidade). Fitotecnia: conceito, importância, botânica, classificação, controle de crescimento, propagação das espécies; produção de mudas frutíferas e espécies ornamentais; práticas culturais; melhoramento vegetal; pragas e doenças e seus tratamentos alternativos; Manejo Integrado de Pragas; poda e utilização dos resíduos da poda; colheita e pós-colheita de hortaliças, plantas aromáticas e medicinais; arborização urbana. Colheita e pós- colheita de produtos agrícolas. Calibrações e regulagens: máquinas, equipamentos e implementos de uso agrícola ou similares (motosserras, roçadeiras manuais e mecanizadas, implementos agrícolas). Administração rural: Planejamento, organização, execução, controle e avaliação; sistemas de controle técnico-gerencial. Elaboração, orçamentação e análise de viabilidade de projetos agropecuários. Gestão agroindustrial. Gestão ambiental: política nacional do meio ambiente e conservação dos recursos naturais. Conservação e manejo de áreas verdes nativas e paisagísticas: Composição paisagística e ambiental; recomposição paisagística ornamental. Ecofisiologia, tecnologia e sistemas de produção das principais culturas do Estado. Engenharia rural: Construções rurais e ambiência. Topografia (planimetria e altimetria) e Geoprocessamento. Agricultura de precisão. Índices zootécnicos (taxas de natalidade, desfrute). Pastagem: fisiologia de plantas forrageiras; formação, recuperação e renovação de pastagens; métodos e sistemas de pastejo; valor nutritivo e potencial de plantas forrageiras. Produção, conservação, utilização e manejo de plantas forrageiras: capineira, canavial, silagem, feno. Manejo e produção das culturas do milho, feijão, café, soja e cana-de-açúcar. ENGENHEIRO/ÁREA AMBIENTAL Recursos hídricos e efluentes líquidos: abastecimento e tratamento de água. Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade. Poluição hídrica e carga poluidora Legislação: classificação dos corpos d'água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores. Tratamento de efluentes líquidos para descartes: processos físicos, químicos e biológicos. Emissões atmosféricas e mudança do clima. Atmosfera: Características, composição e estabilidade. Legislação: padrões de lançamento de efluentes. Fontes de emissões atmosféricas: definição e classificação. Poluição atmosférica e qualidade do ar: poluentes legislados no Brasil, suas características, mecanismos de formação e impactos associados; dispersão atmosférica de poluentes. Monitoramento da qualidade do ar; efeitos estufa; aquecimento global e mudanças do clima. Resíduos sólidos, contaminação de solos e águas subterrâneas: qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento de resíduos: caracterização, classificação, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, disposição e métodos de aproveitamento. Remediação de solos e água subterrâneas. Processo de licenciamento ambiental. Avaliação de impactos ambientais: principais etapas de elaboração e noções de métodos utilizados (lista de verificação, matriz de interação, redes de interação, superposição de cartas, modelos de simulação, análise multiobjetivo). Noções básicas dos principais aspectos e impactos ambientais. Planejamento e resposta a emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 e Normas ABNT aplicáveis ao controle de produtos químicos (série 14.725). Recuperação de áreas degradadas: conceitos básicos de recuperação, reabilitação e restauração. Noções de processos de degradação (erosão eólica, erosão pluvial e escorregamento). Noções de medidas corretivas (estabilização de talude e blocos, revegetação, condução de regeneração natural). Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo (Estatuto das Cidades). Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável: desenvolvimento sustentável - conceitos, objetivos e diretrizes. Avaliação do uso de recursos naturais. Noções de drenagem, hidráulica, hidrologia e solos, sistemas de coleta de água, sistema de coleta de esgoto, estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto. Manutenção preventiva e corretiva de rede de água ou de esgoto. Noções de avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade. ENGENHEIRO/ÁREA CIVIL Modelagem da Informação da Construção. Projeto e Desenho Assistidos por Computador. Orçamento e Planejamento de Obras. Licitação e Contratação para a Administração Pública. Licenciamento e Avaliação de Impactos Ambientais em Projetos de Engenharia. Sustentabilidade nas Obras. Gerenciamento, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos. Geoprocessamento Aplicado à Engenharia Civil. Planejamento, Organização, Salubridade, Segurança e Vivência em Canteiro de Obras. Topografia: curvas de nível, perfil topográfico, medição de distância e locação de obras. Desempenho, Durabilidade, Vida Útil e Garantia de Edificações. Manifestações Patológicas e Terapia em Obras de Engenharia. Operação, Uso e Manutenção de Edificações. Sistemas Construtivos: projeto, materiais, técnicas de execução e controle. Sistemas de Fechamento e Vedação: projeto, materiais, técnicas de execução e controle. Sistemas de Cobertura: projeto, materiais, técnicas de execução e controle. Sistemas de Acabamento e Revestimento: projeto, materiais, técnicas de execução e controle. Sistemas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios: segurança ao incêndio de edificações. Investigações Geotécnicas: retirada de amostras, ensaios de campo e laboratório. Sistemas de Fundações e Contenções: fundações rasas e profundas, muros de arrimo, muros de flexão, cortinas de contenção: tipos, técnicas construtivas, projeto, execução e controle. Obras de Terra: estabilidade e estabilização de taludes, compactação, escavações, barragens e aterros em geral. Sistemas de Pavimentação: materiais, técnicas construtivas, dimensionamento e drenagem. Sistema de Esgotamento Sanitário: projeto, execução e controle. Sistema de Drenagem Urbana: projeto, execução e controle. Sistema de Abastecimento de Água: projeto, execução e controle. Sistemas Prediais Hidrossanitários: projeto, execução e controle. Noções de avaliação e perícias de instalações e imóveis; Projetos de engenharia civil. Segurança do Trabalho: Fundamentos de segurança do trabalho, normas (NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e NR 35 - Trabalho em Altura do Ministério do Trabalho), procedimentos e equipamentos. Acessibilidade. MÉDICO/ÁREA CLÍNICO Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças cardiovasculares. Doenças do sistema respiratório. Doenças dos rins e vias urinárias. Doenças do trato alimentar, fígado, vias biliares e pâncreas. Doenças reumatológicas e do sistema imune. Doenças do sistema hematopoiético, distúrbios da coagulação e doenças neoplásicas. Doenças endocrinológicas e distúrbios do metabolismo intermediário. Doenças dermatológicas. Doenças da circulação. Doenças neurológicas. Situações de emergência e urgência: parada cardiorrespiratória. Queimaduras. Crise convulsiva. Trauma. Reações alérgicas graves. Choque: cardiogênico, hipovolêmico, séptico e neurológico. Intoxicações exógenas mais comuns nas emergências clínicas. Problemas de saúde mental: ansiedade; drogas: uso, abuso e dependência. Transtornos do sono. Transtornos do humor. Risco de suicídio. Ética, bioética e deontologia médica. Políticas públicas de saúde: bases legais do sistema único de saúde, atenção primária à saúde, controle social em saúde, epidemiologia em serviços de saúde, vigilância como prática de saúde pública. Saúde do trabalhador: doenças relacionadas ao trabalho; legislação relacionada à saúde ocupacional MÉDICO VETERINÁRIO Anatomia, fisiologia, patologia, parasitologia, biologia celular, bioquímica, histologia, genética, embriologia, imunologia, farmacologia, reprodução, nutrição e terapêutica de animais. Prática em identificação e sexagem, métodos de contenção, vias de administração de medicamentos e coleta de amostras para pesquisa e exames clínicos. Conhecimento e prática em clínica, cirurgia, anestesia e analgesia de animais. Conhecimento sobre instalações e barreiras sanitárias para animais com fins de pesquisa científica ou ensino. Capacidade de operação de equipamentos necessários para o funcionamento de áreas destinadas à produção, criação, manutenção ou experimentação de animais para fins de pesquisa científica ou ensino. Conhecimento de normativas referentes à produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.Código de Ética Profissional. TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Políticas educacionais e legislação educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Artigos: 205,208 e 213; Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicoraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana - Resolução n.° 01/2004 - CNE; Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos - Parecer N.° 08/2012 - CNE e Resolução n.° 01/2012 - CNE; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/1996,Capítulo IV - Da Educação Superior; Plano Nacional da Educação - Lei n.º 13.005/2014; Metas: 12, 13, 14,15, 16, 17, 18 e 19; Políticas de Educação Ambiental - Lei n.º 9.795/1999; Decreto n.º4.281/2002; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) - Lei n.º 10.861/2004. Coordenação de atividades de ensino e desenvolvimento do processo educativo no Ensino Superior: Avaliação institucional da Educação Superior: processo contínuo, multifacetado e inclusivo; Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação: referencial, conceito e finalidades; Elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos; Gestão e coordenação de processos educativos na graduação e na pós-graduação; Gestão pedagógica e gestão escolar; Planejamento educacional, tecnologias sociais, tecnologias da informação/comunicação e sustentabilidade socioambiental; Políticas de ações afirmativas e de inclusão social na educação: relação de gênero e educação, pessoas com deficiência, equidade e relaçõesétnico-raciais; Teorias educacionais e tendências pedagógicas; Relação educação sociedade. Assessoria em ensino, pesquisa e extensão: articulação entre projetos de intervenção pedagógica e o contexto socioeducacional na perspectiva de uma sociedade inclusiva; Elaboração, implantação e avaliação de planos e projetos de ensino,extensão e pesquisa; Políticas de graduação e de pós-graduação, e integração entre pesquisa, ensino e extensão universitárias. Projeto Pedagógico em Instituições de Ensino Superior: concepção,formulação, gestão e avaliação. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA OS CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - D ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Administração Pública: caracterização da gestão pública, governabilidade, governança e prestação de contas dos resultados das ações (accountability). Normas constitucionais sobre a Administração Pública (artigos 37 a 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança e trabalho em equipe. Noções de administração: conceitos básicos; tipos de organização; estruturas organizacionais; departamentalização; organogramas e fluxogramas; noções de funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; noções de administração: financeira, de pessoas e de materiais; qualidade no atendimento: comunicação telefônica e formas de atendimento, racionalização do trabalho; indicadores de excelência. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal. Gestão de Pessoas: conceitos, avaliação de desempenho, trabalho em equipe, motivação, liderança e gerenciamento de conflitos. Gestão por Competências: conceitos, política e diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal. Administração de Materiais e Patrimônio: importância, organização da área de materiais, logística de armazenagem, transporte e distribuição. Administração Pública: Disposições Gerais (Constituição Federal de 1988, Título III, Capítulo VII). Agente Público: conceito, função pública, atendimento ao cidadão. Elaboração de Termo de Referência; Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos, revogação e anulação; sanções e contratos. Decreto 7.892/2013 - Sistema de Registro de Preço. Controle Interno e Controle Externo na Administração Pública: conceito e abrangência. Noções de Arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Redação Oficial. Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo - FUNPRESP. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ÁREA SISTEMAS Programação de Computadores: algoritmos e estrutura de dados. Noções de Engenharia de Software e de teste de Software. Documentação de programas e sistemas de computador. Padrões da W3C (CSS, DOM, XML). Linguagens de Programação: PHP, Python, Java e Javascript. Paradigmas de programação: orientação a objetos. Desenvolvimento Web: JSP, JSF, HTML 5, CSS 3.0, Jquery, AngularJS, frameworks MVC. Ambientes Integrados de Desenvolvimento: Eclipse e seus principais plugins. Conhecimentos básicos sobre ferramentas de controle de versão: GIT. Padrões de Projeto e de Arquitetura de Software. Modelagem Orientada a Objetos. Banco de Dados: o Modelo Relacional - conceitos, dependência funcional