DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.461,91 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.416,97 (Cento e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: Realização de projeto de pré-assentamento do programa nacional de reforma agrária. FUNDAMENTO LEGAL: tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e com fundamento nos Arts. 9º, inciso I, e 10º, § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 5 anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de julho de 2024, no Livro nº 11, às folhas 98 a 100, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.145560/2022-14 RIP: 5705.0006786-70 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Gleide Cristina Thomas Martins, brasileira, comerciante, inscrita no CPF xxx.957.847-xx, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Renato Pinto Martins, brasileiro, inscrito no CPF xxx.976.627-xx, residente na Rua Antônio Borges Rocha, n° 32, Bairro Bom Pastor, Viana/ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 253,73 m², área terreno da União 253,73 m², referente a fração de 0,0919800 do Ed. Senador Atilio Vivacqua, apto 502, localizado na Av. Vitória, 450, Forte de São João, Vitória/ES, CEP: 29017- 020, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente 19,50m, para prolongamento da Rua Barão de Monjardim ( antiga linha dos bondes) ; pelos fundos mede 22,00m, para terrenos acrescidos de Marinha, ocupados pelo Clube de Regadas Saldanha da Gama; pelo lado direito mede 13,00m, para terrenos ocupados pelo Clube de Regadas Saldanha da Gama e, pelo lado esquerdo mede 11,50m, para terrenos na posse de Palmerinda Panderino. VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.095,97 (quatorze mil noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 253,73 m², área terreno da União 253,73 m², referente a fração de 0,0919800 FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 6/2024 NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar o Sr. ADELIR PEREIRA, CPF .404.679-, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados no imóvel da união situado no Município de Jaguaruna, descrito no processo administrativo nº 04972.002655/2019-02, em virtude do julgamento que manteve o Ato de Infração nº 7/2019. Ainda, o prazo para demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, devendo o fato ser comunicado imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na posse do terreno pela União. A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99 c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.104487/2023-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GB PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ .*73.226/0001- OBJETO: Imóvel situado na Rua Antônio Faísca, lotes 14, 15 e 16 da quadra 41 - Loteamento Ravena, s/nº, bairro Mar Grosso, CEP 88790-000 - Laguna/SC, cadastrado sob RIP nº 8185010182-79 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.317,34m² VALOR DO IMÓVEL: R$768.681,06 (setecentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos) FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Processo nº 10154.150505/2022-38. INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina. OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao terreno de marinha, com área de 532,52m², localizado na Av. Vieira e Silva, nº 290, Canto Grande, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, conforme processo n° 10154.150505/2022-38 (43222734). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 28 de junho de 2024, às folhas 149 a 150 do Livro de Termos Diversos e Escrituras nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2019 - UASG 170607 Nº Processo: 19973.104700/2019-11. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 34/2019, contada a partir da data de assinatura, 12 de julho de 2024. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 25, DE 12 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI - EDITAL DE RETIFICAÇ ÃO A Diretora de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Retificação do Edital de Abertura nº 12/2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Art. 1° Fica RETIFICADO o Anexo IV - Cronograma Parcial, do Edital de Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação: . .Divulgação do deferimento das Inscrições. .15/07/2024 . .Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição. .16/07/2024 e 17/07/2024 . .Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso. .24/07/2024 * As datas previstas poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos. * As demais atividades pertinentes a este concurso serão oportunamente divulgadas por meio da publicação de editais no Diário Oficial da União e estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 24, DE 12 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES A Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos: Art. 1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I, II e III deste Edital. I - O ANEXO I refere-se às inscrições dos candidatos que se declararam Pessoa com Deficiência - PcD, e/ou solicitaram condição especial para a realização da prova objetiva. II - O ANEXO II refere-se às inscrições para Ampla Concorrência. III - O ANEXO III refere-se às inscrições para os candidatos concorrentes às vagas reservadas aos negros, conforme a Lei Federal n° 12.990/2014. Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições. Art. 3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 16/07/2024 até as 23h59min do dia 17/07/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. Art. 4º A prova objetiva será aplicada no dia 25/08/2024 em horário e locais a serem divulgados na data de 19/08/2024. Parágrafo único. O candidato com a inscrição deferida deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir das 15h00min da data prevista 19/08/2024 e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, que informará o horário e local de realização da prova objetiva. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Diretora de Gestão de Pessoas