DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500232 232 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J MOTIVO DA PARC.INADIMP./ . N OT I F I C AÇ ÃO V A LO R . R E M A N ES C E N T E . . . . . . JOSE ROBERIO HENRIQUE DA S I LV A 15.508.525/0001-00 Rescisão do Termo Administrativo de Parcelamento e Confissão de Dívida nos Autos do Processo 02016.000437/2023-02 Inadimplência a partir da 04 parcela. . . R$ 3.019,05 . . Data do Cálculo . . 08/07/2024 . . . . . . GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente Substituto - IBAMA/PB SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02602.000434/2023-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado AFFONSO DITZEL & CIA LTDA , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ .638.661/0001- , sito a Rua São Josafat, 1850, Centro, Prudentópolis, PR, CEP 84.400-000, neste ato, representada pelo seu Procurador o Sr. Luciano Silva Ditzel, CPF .095.129-, denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.975,68 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 03 meses, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19762546/2024-SUPES-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 12/07/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02602.000435/2023-03; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-, e de outro lado AFFONSO DITZEL & CIA LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ .638.661/0001-, sito a Rua São Josafat, 1850, Trevo, Prudentópolis/PR, CEP 84.400-000, neste ato, representada pelo seu procurador Luciano Silva Ditzel, CPF .095.129-, denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.054,80 (três mil cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 03 meses, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19799713/2024-SUPES-PR; DATA DAS ASSI N AT U R A S : 12/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02020.000662/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES, CPF/PI sob o nº 63..**-00, e de outro lado JOSÉ CELIANO DE ALENCAR VELOSO - ME, adiante SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02026.000346/2022-69. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2022, por 12 (doze) meses.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.608,32. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02026.000346/2022-69. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.562,48. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02026.000346/2022-69. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.201,78. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . .PROCESSO nº .TERMO DE E M BA R G O .DATA DO EMBARGO .LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .ÁREA (ha) EMBARGADA . .02028.101383/2017-14 .807298/E .04/10/2017 .Brejo Grande/SE .10° 31' 49''S 36° 28' 51''W .0,61 . .02028.000322/2019-94 .754296/E .27/02/2019 .Macambira/SE .10° 37' 32"S 37° 36' 38''W .4,8986 O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903, Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de- peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS Superintendente do IBAMA/SE denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ/ 07.460.744/0001-38, com sede na Rua Antonio Alencar, SN, Centro, CEP: 64.660-000, Pio IX/PI, neste ato, representado por seu advogado DR. Thiago Francisco de Oliveira Moura, OAB-PI 13.531, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 24.730,48 (vinte e quatro mil setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18636545/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de julho de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.011891/2024-15 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Parque Ecológico Mico-Leão-Dourado, com área de 151,13 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Igarapé, com área de 237,57 ha, matrícula n.º 4241, localizado no município de Silva Jardim-RJ, propriedade pertencente a Associação Mico-Leão-Dourado. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: