DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 00.849.884/0001-53 - STEQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 52/2024 por mais 03 (três) meses, a partir de 18/07/2024 até 18/10/2024. Vigência: 18/07/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.138,04. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 24386.000142/2024-04. Retificação do Extrato do Contrato 219/2024 publicado em 11 de julho de 2024, na Seção 3, página 117. Onde se lê: Vigência: 10/07/2024 a 11/07/2024. Leia-se: Vigência: 10/07/2024 a 08/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 327/2021. Nº Processo: 25386.001071/2021-14. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Apostilamento de reajuste. Vigência: 26/08/2021 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.105,00. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 82/2018. Nº Processo: 25380.102030/2018-91. Pregão. Nº 60/2018. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 33.498.551/0001-86 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA. Objeto: A supressão de 6,02% do contrato, nos termos do inc. I, art. 58 e inc. I, § 1° art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência: 12/07/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.240.242,22. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 25380.000541/2021-74. Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 35/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/07/2024 até 20/07/2025, bem como a retificação da cláusula terceira do 2º termo aditivo.. Vigência: 20/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.904.132,23. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo celebrado entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) e UNM RAINFOREST INNOVATIONS (UNM). Objeto: Contrato Interinstitucional. Data de Assinatura: 08/07/2024. Signatários: Marco Aurelio Krieger, vice-presidente da Fiocruz; e Elizabeth J. Kuuttila, Presidente da UNM. Processo FIOCRUZ nº 25380.002415/2024- 05 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960570, Nº Processo: 19968200083202411, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Capacitar 625 pessoas para se tornarem Influenciadores Digitais e profissionais de Marketing digital no Município de Olinda e Região Metropolitana., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000146, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 245558, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: PATRICIA MARIA DE LUNA CPF nº .954.344-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960563, Nº Processo: 19968200078202416, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP CNPJ nº 08600544000104, Objeto: Promover ações voltadas ao desenvolvimento de cursos de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000142, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025, Data de Assinatura: 11/07/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: GLADSTONE OTONI DOS ANJOS CPF nº *.169.106-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 39/2024 (Código ECPMR: HLN486) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/At e n d i m e n t o . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .A M A DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTI .14152.005209/2023-35 .AI .22.471.824-0 .3.101,73 . .ARCHIVUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. .14152.066171/2023-77 .AI .22.532.782-1 .28.868,92 . .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA .14152.041849/2023-17 .AI .22.508.464-3 .2.618,27 . .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA .14152.041850/2023-33 .AI .22.508.465-1 .3.497,95 . .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA .14152.041851/2023-88 .AI .22.508.466-0 .2.618,27 . .P. W. COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA .14152.041852/2023-22 .AI .22.508.467-8 .2.618,27 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016165/2024-50 .AI .22.698.913-5 .1.415,01 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016166/2024-02 .AI .22.698.914-3 .1.346,58 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016167/2024-49 .AI .22.698.915-1 .6.447,52 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016168/2024-93 .AI .22.698.916-0 .748,10 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016169/2024-38 .AI .22.698.917-8 .260,72 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016170/2024-62 .AI .22.698.918-6 .748,10 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016171/2024-15 .AI .22.698.919-4 .6.748,54 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14152.016172/2024-51 .AI .22.698.920-8 .9.725,94 . .SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG .14185.002197/2024-91 .ND .20.296.595-3 .156.505,86 . .TUPA IMPORTACOES LTDA .14152.115748/2022-09 .AI .22.370.805-4 .12.942,13 . .TUPA IMPORTACOES LTDA .14152.115749/2022-45 .AI .22.370.806-2 .11.071,88 . .TUPA IMPORTACOES LTDA .14152.115750/2022-70 .AI .22.370.807-1 .9.949,73 . .TUPA IMPORTACOES LTDA .14152.115751/2022-14 .AI .22.370.808-9 .2,83 . .TUPA IMPORTACOES LTDA .14152.115752/2022-69 .AI .22.370.809-7 .10.672,28 . .TUPA IMPORTACOES LTDA .14152.115753/2022-11 .AI .22.370.810-1 .265,88 . .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .14152.011401/2024-41 .AI .22.694.149-3 .1.747,96 . .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .14152.011402/2024-96 .AI .22.694.150-7 .2.957,12 . .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .14152.011404/2024-85 .AI .22.694.152-3 .3.718,28 . .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .14152.011406/2024-74 .AI .22.694.154-0 .184,82 . .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .14152.011408/2024-63 .AI .22.694.156-6 .1.478,56 . .VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA .14185.001405/2024-34 .ND .20.295.703-9 .41.647,75 Em 9 de julho de 2024. LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6/2024 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇ ÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior. . .Empresa .Processo .Multa (R$) . .PEDREIRA COITE LTDA .46281.001392/2019-34 .1.013,02 . .PEDREIRA COITE LTDA .46281.001390/2019-45 .651,23 . .PEDREIRA COITE LTDA .46281.001393/2019-89 .1.405,96 . .PEDREIRA COITE LTDA .46281.001391/2019-90 .1.591,89 Em 12 de julho de 2024. ADRIANA MAIA SANTOS