DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01531692024, 606-82; 44.049.372/0001- 88, RUZ5A37, FRMEV01533902024, 606-82; 02.440.742/0001-63, PPW0D34, FRMEV01554052024, 606-82; 09.543.440/0001-60, RAI6I06, FRMEV01530672024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV01543042024, 606-82; RXR9C80, FRMEV01568172024, 606-82; RYF1A07, FRMEV01568432024, 606-82; RYL1A53, FRMEV01559322024, 606-82; RXZ4B91, FRMEV01560292024, 606-82; RYP7D42, FRMEV01534322024, 606-82; RYL0H33, FRMEV01602112024, 606-82; 32.278.998/0001-87, RLC7I56, FRMEV01526192024, 606-82; 09.564.094/0001-04, FEI3I39, FRMEV01538372024, 606-82; 52.761.421/0001-39, MEV1A23, FRMEV01535772024, 606-82; 49.236.354/0001-29, AJV8A85, FRMEV01521762024, 606-82; 29.339.581/0001-72, FZC6J78, FRMEV01563792024, 606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01608922024, 606-82; 06.030.377/0001-70, CVI0E60, FRMEV01610002024, 606-82; 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV01590632024, 606-82; 26.674.194/0001-02, LPD6B36, FRMEV01525202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .528.509-*, , FREVP00423652024, 773-0; , FREVP00423802024, 773-0; , FREVP00423292024, 773-0; , FREVP00423792024, 773-0; .241.857-, , FREVP00421352024, 773-0; , FREVP00430042024, 773-0; , FREVP00428052024, 773-0; 44.643.998/0001-18, , FREVP00421822024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00415032024, 773-0; 31.015.321/0001-93, , FREVP00418212024, 773-0; .988.527-, , FREVP00421652024, 773-0; .371.761-*, , FREVP00429292024, 773-0; .815.907-, , FREVP00429812024, 773-0; .639.555-, , FREVP00428772024, 773-0; , FREVP00429052024, 773-0; , FREVP00429092024, 773-0; , FREVP00429212024, 773-0; 38.503.324/0001-15, , FREVP00426442024, 773-0; .438.758-*, , FREVP00428732024, 773-0; .028.237-, , FREVP00432572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.019.769/0003-74, , FREVP00426052024, 773-0; , FREVP00425872024, 773- 0; , FREVP00426032024, 773-0; , FREVP00425892024, 773-0; , FREVP00426042024, 773- 0; , FREVP00426232024, 773-0; , FREVP00426262024, 773-0; , FREVP00426292024, 773- 0; , FREVP00426342024, 773-0; , FREVP00426532024, 773-0; , FREVP00425622024, 773- 0; , FREVP00426672024, 773-0; , FREVP00426622024, 773-0; , FREVP00426632024, 773- 0; , FREVP00426702024, 773-0; , FREVP00426712024, 773-0; , FREVP00426742024, 773- 0; , FREVP00425452024, 773-0; , FREVP00425972024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00426352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, RYX0J74, FRMEV01506712024, 606-82; RYX0J74, FRMEV01598942024, 606-82; 33.948.810/0001-23, AQC9J94, FRMEV01517152024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV01499652024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV01511382024, 606-82; .017.026-, QJY7F44, FRMEV01512012024, 606-82; 19.859.525/0007-09, SNX2B54, FRMEV01506612024, 606-82; SNX2B14, FRMEV01506582024, 606-82; .174.509-*, AAR2A05, FRMEV01564002024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV01553352024, 606-82; 03.185.913/0001-18, SEA9B59, FRMEV01587042024, 606-82; .951.276-, QXX6H71, FRMEV01604602024, 606-82; 01.674.405/0001-78, FYD6H97, FRMEV01591162024, 606-82; 33.070.814/0010-42, QCT5225, FRMEV01594202024, 606-82; 09.179.659/0001-21, GYX4E63, FRMEV01590422024, 606-82; 72.567.662/0001-59, MHZ2903, FRMEV01591792024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXP0H62, FRMEV01589212024, 606-82; RYA5F50, FRMEV01589202024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV01596092024, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV01604692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.311/0001-68, BYP6466, FRMEV01539682024, 606-82; 37.850.216/0001- 56, RLL0J19, FRMEV01536722024, 606-82; 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV01544702024, 606-82; .599.169-, RMT9G27, FRMEV01542642024, 606-82; .737.446-*, EPU9G65, FRMEV01542012024, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1F21, FRMEV01537802024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01540252024, 606-82; .277.539-, SFH7H39, FRMEV01582102024, 606-82; 43.843.358/0003-50, EKQ5F42, FRMEV01540932024, 606-82; 03.459.945/0001-64, RKX5C09, FRMEV01583322024, 606-82; 81.632.093/0002-50, RHJ9E29, FRMEV01548492024, 606-82; 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV01540812024, 606-82; .097.149-, MHH5859, FRMEV01575002024, 606-82; .095.258-*, ELW2H84, FRMEV01582332024, 606-82; .844.139-, MLT8H88, FRMEV01582482024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01581032024, 606-82; 81.560.047/0001-01, RDU5H28, FRMEV01606882024, 606-82; 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV01583822024, 606-82; 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV01539132024, 606-82; .693.081-, QCB4I40, FRMEV01624102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17211/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -