DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.709.992/0001-56, ROP3A67, EPSMA00216522024, 683-12; 53.443.381/0001- 40, RMX0H48, EPSMA00155942024, 683-13; 03.990.431/0001-30, EQU0385, EPSMA00038512024, 683-13; 07.526.557/0046-01, JBX5C57, EPSMA00214862024, 683-12; KDL8G91, EPSMA00214342024, 683-12; MSZ8E80, EPSMA00214392024, 683-12; 74.512.179/0001-00, ELG3339, EPSMA00223772024, 683-13; 44.777.951/0001-47, EHH8D64, EPSMA00206512024, 683-13; 20.809.441/0001-46, IYF9A08, EPSMA00201782024, 683-11; 06.315.338/0028-39, NUG5361, EPSMA00224772024, 683- 12; 07.526.557/0063-02, FCV9G36, EPSMA00212102024, 683-13; ENN4691, EPSMA00212172024, 683-13; 33.156.044/0001-64, PCX6423, EPSMA00201112024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKP4G61, EPSMA00204172024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00204192024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00204642024, 683-11; 08.916.852/0001-35, RBC7G46, EPSMA00200012024, 683-12; 75.315.333/0183-18, ETU7J67, EPSMA00190392024, 683-11; 33.920.299/0003-13, HNV5C72, EPSMA00187292024, 683- 12; 73.417.735/0001-99, SIJ1D43, EPSMA00160702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17695/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, EPSMA00200022024, 683-11; 34.274.233/0266- 75, RKS7H24, EPSMA00201382024, 683-13; BCC5H86, EPSMA00202132024, 683-13; PRD0836, EPSMA00158642024, 683-12; 27.502.541/0001-74, KRS3607, EPSMA00188222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17737/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .088.845-*, SEQ0J79, EPSMA00210402024, 683-12; 07.101.598/0001-54, RKP0G89, EPSMA00209302024, 683-11; 17.917.943/0001-86, RUK6E99, EPSMA00207132024, 683-13; 02.290.510/0001-76, AZA2429, EPSMA00207922024, 683-13; 05.053.020/0003-06, RXI5D35, EPSMA00057262024, 683-12; 11.736.304/0003-08, ELN8900, EPSMA00205952024, 683-12; 17.718.668/0001-71, BDV6C05, EPSMA00166792024, 683-12; JBV0G94, EPSMA00165942024, 683-12; RHT2C23, EPSMA00187162024, 683-12; 26.461.838/0001-76, BTS1E03, EPSMA00099272024, 683-13; 38.039.391/0002-01, GAT5H25, EPSMA00492722023, 683-13; 02.003.402/0029-76, QCL0E60, EPSMA00230592024, 683-12; MKK5F40, EPSMA00221412024, 683-11; 34.640.117/0003-13, DWF9H24, EPSMA00207932024, 683-11; 10.382.056/0001-01, CLU3179, EPSMA00800932023, 683-13; 08.111.941/0001-04, RYM8G18, EPSMA00203992024, 683-12; 07.941.147/0001-25, OMQ6E61, EPSMA00202752024, 683-13; .196.309-, MHS9C27, EPSMA00204882024, 683-12; 17.339.465/0002-55, ISW6996, EPSMA00815522023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17738/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, MTG7361, EPSMA00211772024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00214452024, 683-13; RIP9H18, EPSMA00215082024, 683-12; RIP9H32, EPSMA00211292024, 683-12; 07.526.557/0069-06, DPX2339, EPSMA00213162024, 683-12; 07.526.557/0050-98, RMX1A56, EPSMA00213742024, 683-12; 11.224.676/0001-85, RUX8H59, EPSMA00207562024, 683-12; .452.888-, DVT7416, EPSMA00054362024, 683-13; 77.294.254/0052-34, QCB8625, EPSMA00214532024, 683-12; QJR0B11, EPSMA00225522024, 683-12; 42.419.150/0001-84, PLX2B61, EPSMA00215682024, 683-12; PLR4C69, EPSMA00203692024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E72, EPSMA00207502024, 683-12; JDF1E74, EPSMA00204712024, 683-12; LTU8D77, EPSMA00187272024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RUW6D16, EPSMA00174402024, 683- 12; RVC4I03, EPSMA00175902024, 683-12; RUV7D52, EPSMA00169762024, 683-12; 07.526.557/0029-00, IUB8H11, EPSMA00184332024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRK4C92, EPSMA00103402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17739/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.335.544/0001-28, IRO0C01, FRMEP00114962024, 683-12; 09.176.630/0001- 96, RXR4F75, FRMEP00012592024, 683-12; 01.182.362/0001-03, MAK1781, FRMEP00115432024, 683-12; 19.193.780/0001-61, MTS3B31, FRMEP00102342024, 683-12; 25.201.238/0001-06, RKY3D38, FRMEP00102272024, 683-12; 00.727.751/0001-04, RNX9I08, FRMEP00104382024, 683-12; 36.376.804/0001-37, qrm3g51, FRMEP00103382024, 683-12; OYH4F82, FRMEP00175432023, 683-12; RBC8J66, FRMEP00176442023, 683-12; QRM3G55, FRMEP00175802023, 683-12; PPX9394, FRMEP00254312023, 683-12; 51.410.529/0001-14, RYU3A96, FRMEP00103792024, 683-12; 27.342.600/0001-94, FSE0A82, FRMEP00125772023, 683-12; 26.298.212/0002-71, CUD4D86, FRMEP00251562023, 683-12; 31.497.348/0002-40, qui4618, FRMEP00126812024, 683-11; RVT4G52, FRMEP00126362024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E61, FRMEP00294872023, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00123812024, 683-12; 31.148.463/0001-29, SQY1D60, FRMEP00235972023, 683-12; 20.816.431/0001-38, BEA4A32, FRMEP00238002023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17740/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0106-44, AQO8C00, EPSMA00212072024, 683-12; 17.469.701/0034- 35, MTZ0922, EPSMA00194622024, 683-12; QRM9H00, EPSMA00195312024, 683-12; OUY0106, EPSMA00195762024, 683-12; PKO4252, EPSMA00193432024, 683-12; 28.410.074/0001-15, MTV3B66, EPSMA00054242024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRG8B76, EPSMA00179992024, 683-11; SFT2A51, EPSMA00180352024, 683-12; RBJ1D61, EPSMA00178772024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJE4E87, EPSMA00091082024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00091122024, 683-11; RJO5B91, EPSMA00093152024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00097602024, 683-13; RIS5B45, EPSMA00097892024, 683-11; KRW9A09, EPSMA00104082024, 683-11; 30.069.314/0065-76, KWV9A39, EPSMA00056102024, 683-13; KRH2D32, EPSMA00094812024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RKH5E02, EPSMA00215112024, 683-11; 17.469.701/0158-75, RQQ4C40, EPSMA00218532024, 683-12; 36.376.804/0002-18, SFU0D11, EPSMA00752202023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T