DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500300 300 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília-D F, comunica que, por meio da Superintendência Regional de Minas Gerais, sito à Rua Líder, nº 197, B. Aeroporto, em Belo Horizonte/MG, realizará CONSULTA PÚBLICA destinada a selecionar propostas para a destinação de bens ferroviários, bem como para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou Organizações da Sociedade Civil(OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas no Edital Chamamento Público 001/2024/UFBEL. Os documentos referentes à Consulta Pública encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do DNIT, através de acesso ao link:https://www.gov.br/dnit/ptbr/acesso-a-informacao/participacao- social/consultas. O período para envio das propostas será de 10(dez) dias, contados da data de publicação do Edital e deverão ser enviadas via correio eletrônico:[email protected], com os documentos listados no Edital. ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO Coordenador de Administração e Finanças/SREMG/DNIT SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 116/2023. Nº Processo: 50606.005574/2022-47. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão no contrato nº 00116/2013 (sei nº 13768908), dos serviços de vigilância eletrônica 24 horas, incluindo locação de equipamentos, programas (softwares), materiais e acessórios, instalação/desinstalação do sistema, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva e assistência 24 horas, para as dependências do novo imóvel locado para abrigar a sede da unidade local de governador valadares/mg, por interesse da administração e autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 01/08/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.074,00. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90231/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004314202335. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e estudos/projetos referentes ao licenciamento ambiental e às demais autorizações dos chamados órgãos intervenientes, visando a execução das obras de Implantação em Pista Dupla do Contorno de Manhuaçu na BR-262/MG. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031- 3-90231-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAYANE APARECIDA FERNANDES Superintendente Regional - Substituta (SIASGnet - 12/07/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002940/2023-27. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade n.º 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria n.º 375, de 28 de Abril de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARAKANÃ - AAPP, inscrita no CNPJ sob nº 34.625.889/0001-14, com sede na Rua da Igreja nº 614 - Casa "B" - Vila Tauriri - Centro Município de Itupiranga - Pará/PA, neste ato representada pela sua presidente, a senhora FLÁVIA GONÇALVES DE SOUSA, conforme Ata de eleição de seu conselho gestor anexa nos autos, datada de 21/08/2023. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 03/2023 CAF/DNIT-PA . OBJETO: Doação de dois (2) veículos, 1(UM) tipo Caminhonete marca Toyota CD 4x4 ano 2009 Placa JVS-1086, avaliado em R$ 88.139,00 e 1(UM) tipo Caminhonete marca Nissan S 4x4 ano 2014 Placa OTW-9614, avaliado em R$ 96.882,00, conforme constante no Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 12/07/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 595/2021. Nº Processo: 50613.002686/2019-51. Concorrência. Nº 117/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de até 204 dias, elevando o prazo de vigência para 1.224 dias consecutivos, com encerramento em 12/03/2025. Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. Vigência: 21/08/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.935.887,60. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 152/2021. Nº Processo: 50618.001235/2020-91. Pregão. Nº 37/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato 152/2021 pelo período de 06 (seis) meses, cujo vencimento estava previsto para a data de 19/07/2024, passa a vencer em 19/01/2025, resguardados os direitos a repactuação de valores remanescentes. o valor estimado deste contrato é de R$ 171.602,60 (cento e setenta e um mil, seiscentos e dois reais e seis centavos), sendo valor mensal estimado R$ 28.600,43 (vinte e oito mil, seiscentos reais, quarenta e três centavos).. Vigência: 12/07/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.787,63. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-534/2022. Nº Processo: 50614.002952/2022-31. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos com acréscimo financeiro positivo ao contrato SR/RN nº 534/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.571.264,78. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.503.864,52. Nota de Empenho: 2024NE001359. Vigência: 11/07/2024 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 22/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002969/2024-91 Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais na rodovia BR-153/RS necessárias para (I) recomposição do talude de aterro e deslocamento do eixo da rodovia entre os km 407,200 ao 412,200 (II) recomposição do aterro da cabeceira da Ponte do Castagnino no km 408,600 e (III) recuperação do acesso à balsa do Rio Jacuí no km 407,200, no município de Cachoeira do Sul/RS, na jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LTDA. CNPJ: 02.955.426/0001-24. Valor: R$ 20.634.212,00 (vinte milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e doze reais). Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a vigência contratual terá prazo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União ( D. O. U . ) . Em 11 de julho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-025/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, neste ato representada pelo Procurador, o Sr. Ernani Santana da Silva. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, com ocupação longitudinal entre os km 65+941m e km 66+214m, onde se encontra implantada uma rede de cabo óptico, no município de Rio do Sul/SC, perfazendo uma área total de 136,50 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000438/2021-61. 12/07/2024. Alysson Rodrigo de Andrade- Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90168/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50623.000512/2024. , publicada no D.O.U de 27/05/2024 . Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-010/TO, segmento km 116,6 km 205,6 (Extensão 89,00 km); sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins SRE/TO, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA , sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Novo Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: 15/07/2024 às 08h00. - . CAROLINE RIBEIRO SIMOES Agente de Contratação (SIDEC - 12/07/2024) 393023-39252-2024NE800002 Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.007962/2023-38. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 17.204.750/0001-88 - G & R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de gestão patrimonial, compreendendo os serviços de inventário de bens móveis, saneamento do ativo, conciliação físico e contábil, emplaquetamento e depreciação visando à escorreita gestão dos bens patrimoniais móveis que constituem o acervo patrimonial do ministério do turismo, conforme condições e exigências nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 67.306,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato Bacen/ADBHO nº 50344/2021-3. Processo: 193613 Objeto: Prorrogação do contrato de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de raios X e pórticos detectores de metais. Contratada: Techscan Importadora e Serviços Ltda. Valor estimado: R$ 37.397,88. Vigência: 2.8.24 a 2.8.25. Assinatura: 5.7.24.