DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500299 299 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.585.382/0001-36, RYA9I95, FRMEP00008342024, 683-13; 16.779.850/0001- 70, RKX4D80, FRMEP00012002024, 683-12; 17.897.185/0001-81, QJS5588, FRMEP00013522024, 683-13; 10.948.789/0001-60, RAA6D28, FRMEP00013812024, 683-11; 21.173.761/0001-15, SED1C02, FRMEP00009522024, 683-12; 78.261.252/0001-61, QCQ7920, FRMEP00293582023, 683-12; 83.478.743/0001-07, QJH5169, FRMEP00012902024, 683-12; 04.402.997/0001-67, BDU4B40, FRMEP00055562024, 683- 12; 19.437.480/0001-80, RHQ5G15, FRMEP00056782024, 683-11; 75.553.115/0007-06, RLL3B79, FRMEP00029212024, 683-12; RLP6F36, FRMEP00031392024, 683-12; RXO5B57, FRMEP00031872024, 683-12; 05.730.754/0001-10, RFW2I16, FRMEP00014212024, 683-12; 49.151.483/0001-14, EUO2529, FRMEP00014552024, 683-12; DGE7D02, FRMEP00013462024, 683-12; SUL5I07, FRMEP00015022024, 683-12; 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEP00057482024, 683-12; 81.429.755/0001-08, RHT6D82, FRMEP00014092024, 683-12; 06.789.311/0001-68, FGA2E75, FRMEP00053052024, 683-12; 20.468.310/0050-20, RNG6A94, FRMEP00064342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa ANDRADE SERVIÇOS GERAIS EIRELI (CNPJ/MF n° 04.231.640/0001-63), a decisão emitida por este Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador n° 50500.122599/2022-92, que a aplicou a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 373,24 (trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), com fundamento no artigo 87, II, caput, da Lei n° 8.666/93, c/c cláusulas 20.1.1 e 20.2.2.4 do Termo de Referência, Anexo I do Contrato n° 015/2021. Fica concedido o direito de apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação deste comunicado. O recurso poderá ser encaminhado à ANTT por via postal, ou mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected]. Ainda, consta nos autos, cujo acesso externo está disponível em https://portal.antt.gov.br/sei, a Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 30/08/2024, por meio da qual a empresa poderá cumprir espontaneamente a multa imposta. EDUARDO JOSÉ MARA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 412/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.018008/2023-36. Regime Diferenciado de Contratações Nº 637/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de gestão ambiental, abrangendo a supervisão ambiental, a implementação de programas ambientais e o gerenciamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia br-156/ap, tronco sul. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 28/06/2024 a 02/06/2029. Valor Total: R$ 18.853.436,67. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária, o Senhor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, incisos I e II da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024, e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo - SINEPE/ES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 270612820001-93, representado pelo Diretor Presidente, o Senhor BRUNO LOYOLA DEL CARO, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50617.001663/2023-76, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no estado do Espírito Santo através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES- Diretor de Infraestrutura Rodoviária. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90203/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços objetivando futura aquisição de 239 (duzentos e trinta e nove) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, visando a renovação da frota de veículos de fiscalização do DNIT em âmbito nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 12/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de Homologação da Revogação do Pregão Eletrônico nº 90057/2024 - UASG 393026, em conformidade com o Termo de Julgamento/Revogação, Id. Sei! (18164753), com o Relatório Final para Homologação do Edital SOT - AL, Id. Sei! (18164766) e o Termo de Homologação de Revogação, Id. Sei! (18351932), vinculados ao Processo Sei! nº 50620.001199/2022-88. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, recarga de extintores de incêndios, manutenção de condicionadores de ar e bebedouros incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra. Maceió/AL, 11 de julho de 2024 ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90226/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620001199202288. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, recarga de extintores de incêndios, manutenção de condicionadores de ar e bebedouros incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90226-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A Contratação envolve o fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra dos seguintes serviços sob demanda: a) Manutenção predial preventiva e corretiva, b) Serviços de manutenção, recarga e realização de teste hidrostático em extintores de incêndios, c) Manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar e bebedouros. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 12/07/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 295/2020. Nº Processo: 50605.000331/2019-27. Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00295/2020. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00295/2020 por mais r$ 5.511.635,90, o valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 24.666.662,31 para r$ 30.178.298,21 .. Vigência: 12/07/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.178.298,21. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL RDC Nº 315/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 18 da lei 12.462/11). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: EDRO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 03.276.273/0001-51, no valor global de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais). Processo Administrativo nº 50605.002133/2021-12. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Presidente da Comissão de RDC Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 261/2022. Nº Processo: 50617.001468/2021-84. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual e aumento do valor em decorrência da prorrogação de prazo e adequação de quantitativos com reflexo positivo do contrato.. Vigência: 11/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.030.506,36. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 293/2021. Nº Processo: 50612.002473/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Restituição em 7 (sete) dias consecutivos e prorrogação em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência em 137 (cento e trinta e sete) dias consecutivos, bem como adequação do cronograma físico-financeiro, sem reflexo financeiro. O prazo de vigência passa a vigorar até dia 17/04/2025. O prazo de execução passa a vigorar até dia 17/01/2025. Vigência do Contrato: 21/06/2021 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.376.449,17. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90182/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50611003929202375. , publicada no D.O.U de 19/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do Trecho Urbano de Sapezal) - Entr. BR-174(A), Segmento: km 1.126,10 - km 1.259,00, Extensão: 132,90 km, Código SNV: 364BMT0992 - 364BMT1002 (Versão 202401A), conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/07/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 12/07/2024) 393020-39252-2024NE000021