DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500312 312 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo n° 2024400421. Objeto Contratação de companhia seguradora para cobertura do veículo micro-ônibus Marcopolo/Volare WL ON, ano 2014 (modelo 2014) de propriedade do CRA-RJ, por um período de 12 meses;; valor total de R$ 3.448,54 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400392 - Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis e os serviços para fornecimento e instalação de divisórias padronizadas no 4º andar do edifício sede do CRA-RJ, por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; Valor total: R$ 108.052,79 (cento e oito mil, cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos); Contratada: MOBILTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 32.746.119/0001-02; Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto- Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Adm. Wagner Siqueira, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo: 115/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, para a prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais para os conselheiros, funcionários e demais colaboradores do CRCMG, devendo o serviço ser prestado de forma remota, por meio de sistema informatizado de auto agendamento (self booking), durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de licitação: Maior desconto global. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 09h no sítio eletrônico: www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/. Belo Horizonte-MG, 10 de julho de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA p/ Comissão CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA AVISO DE PENALIDADE DFI Nº 1/2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, torna público que o Contador Carlos Alberto Farias Lima, registro nº RO-005289/O 4-O, foi penalizado com a Cassação do Exercício Profissional cumulada com a Penalidade Disciplinar de Censura Pública, de acordo com as alíneas "f" e "g" do Artigo 27 do Decreto-Lei 9.295/46 e de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade por meio de Deliberação CFC nº 0394/2023 de 24/10/2023. A cassação terá início a partir da data da publicação. Durante a vigência da Cassação do Exercício Profissional, serão considerados nulos e sem nenhum efeito, qualquer ato profissional ou peça contábil de suas autorias. Porto Velho-RO, 12 de junho de 2024. JAIR GENOR BEVILAQUA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.657.894 - Termo de Contrato. Objeto: Serviço de instalação e manutenção corretiva e preventiva de 22 (vinte e dois) purificadores de água da marca Everest, Soft, com vida útil em torno de 4.000 (quatro mil) litros, com etiqueta de certificação original e tecnologia especial em duas etapas: filtragem que retém as impurezas e purificação que impede a proliferação de bactérias, reduz a concentração de cloro e sabores indesejados com carvão ativado e prata coloidal, para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ. Contratada: NOVASTAR FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 23.556.084/001-40. Valor total: R$ 1.826,00 (mil, oitocentos e vinte e seis reais). Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.663.796 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2023/004495, por 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001- 30. Valor total: R$ 183.806,26 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos). Vigência: 28/07/2024 a 27/07/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.665.940 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das dependências do CRECI/RJ, incluindo as Delegacias Regionais e a Garagem. Contratada: ARRUDA ENGENHARIA E REFORMAS LTDA. CNPJ: 32.970.214/0001-87. Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.657.121- Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de café tradicional, torrado e moído, embalagem a vácuo com 500g, decorrente do item 1 da Dispensa Eletrônica nº 00001/2024 de aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ. Contratada: S. T. CAFÉS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 40.432.926/0001-70. Valor total: R$ 14.808,00 (quatorze mil, oitocentos e oito reais). Vigência: 10/07/2024 a 06/01/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª REGIÃO/MA, UASG: 389314, torna público que realizará licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestres, para membros, servidores, e colaboradores eventuais, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 20ª Região - CRECI/MA, quando em viagem de exclusivo interesse público, por meio de atendimento remoto (telefone e email), conforme Edital e anexos, por meio do Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, em sessão pública a ser realizada no dia 25/07/2024, às 09h:30min (horário de Brasília), através da plataforma comprasnet, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma e no sítio oficial do CRECI/MA (https://www.crecima.gov.br/). Informações pelo e-mail: [email protected]. São Luís - MA, 9 de julho de 2024. KLEPER MAGALHÃES PAULINO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.001/2024 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Licitação para escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação Semi - Integrada de empresa especializada na EXECUÇÃO do projetos básicos e realização do projeto executivo e demais operações necessárias e suficientes para as obras com fornecimento de material para prestação de serviço de engenharia elétrica para a devida execução do Projeto Elétrico da Substação de energia elétrica do prédio da sede do conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região - CRECI/RS, na Rua Guilherme Alves, nº 1.010, Partenon, Porto Alegre/RS, Brasil, CEP 90680-000, Processo: 2023.50.356.37948, Abertura das propostas: 04/09/2024 às 10:00 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o edital para retirada assim como no sítio eletrônico www.creci- rs.gov.br em Editais. DESIRÉE SIMAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 Processo Administrativo: 003/2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, industrializados e de higiene pessoal, de forma parcelada (sob demanda), ao Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA, conforme as especificações, quantidades e características constantes deste Edital e seus Anexos. Data da Sessão Pública: 24.07.2024, às 09h30min (horário de Brasília). Pregoeiro: Juliana Pimentel Holtz. Site: http://www.gov.br/compras/pt-br . Código UASG: 928086. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] Em 12 de julho de 2024. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 - UASG 928305 O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objetivo a escolha de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa prestadora de serviços gráficos, pelo período de 04 (quatro) meses. A sessão de abertura e julgamento das propostas acontecerá no dia 29/07/2024, às 09:00 horas. A sessão pública será realizada no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Obtenção do edital no referido sítio ou no link "Portal da Transparência" da home page: www.cref16.org.br . Informações adicionais pelo e-mail: [email protected] FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 86 do Código de Processos Éticos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 706/2022, e considerando que foram esgotadas todas as tentativas de contato com a denunciada em questão, vem por este edital INTIMAR a Senhora Kamylla da Silva Godoy, da deliberação do plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no julgamento do processo ético- disciplinar nº 782/2020, protocolo n° PG2020.00.167 e da Decisão n° 1.477 de 9 de novembro de 2023, para querendo no prazo de 15 dias contados da publicação deste edital interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem nos termos do artigo 90 e seguintes do Código de Processo Ético-disciplinar da Enfermagem. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 86 do Código de Processos Éticos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 706/2022, e considerando que foram esgotadas todas as tentativas de contato com o denunciado em questão, vem por este edital INTIMAR o Senhor CARLOS EUDES ROCHA RIBEIRO, da deliberação do plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no julgamento do processo ético-disciplinar autos 100/2013 protocolo n° 2013.000.315 e da Decisão n° 1.505 de 29 de novembro de 2023, para querendo no prazo de 15 dias contados da publicação deste edital interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem nos termos do artigo 90 e seguintes do Código de Processo Ético-disciplinar da Enfermagem. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 86 do Código de Processos Éticos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 706/2022, e considerando que foram esgotadas todas as tentativas de contato com o advogado da denunciada em questão, vem por este edital NOTIFICAR o Senhor Dr. Wilson Alencar do Nascimento, da deliberação do plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no julgamento do processo ético-disciplinar autos 383/2015 protocolo n° 2014.002.787 e da Decisão n° 1.481/2023 de 14 de novembro de 2023, para querendo no prazo de 15 dias contados da publicação deste edital interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem nos termos do artigo 90 e seguintes do Código de Processo Ético-disciplinar da Enfermagem. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 24/2023/CREA-AM. Protocolo 2692510/2024. PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM E PETROS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Terceira (Da vigência) do Contrato nº 24/2023 CREA-AM, prorrogando-se o prazo de vigência do supracitado contrato por mais 6 (seis) meses, com início em 05/06/2024 e término em 04/12/2024, conforme especificado nos autos do processo de prazo protocolo nº 2686383/2024.