DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Supervisor Assistente (SIDEC - 12/07/2024) 090010-00001-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de adesão SERPRO; Processo: 2335-68.2024.4.05.7600; Parte Cliente: Justiça Federal no Ceará; Parte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Objeto: prestação de serviços especializados de tecnologia da informação; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua data de assinatura; Data Ass.: 11/07/2024; Fundamentação Legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 (contrato de adesão); Valor estimado da contratação: R$ 5.718,12; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2024NE000249, de 06/06/2024, no valor de R$ 5.718,12; Signatários: Pela Parte Cliente, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pelo SERPRO, Sra. Sioene Sousa Silva de Carvalho, gerente de divisão, e Sra. Mary D Artson, gerente de departamento. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 - UASG 925042 Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica de informática para realização de PENTEST no CONFEF. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO Estimativa da Proposta R$ 160.020,00 (cento e sessenta mil e vinte reais) Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 22/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-RS; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1293/2024; Vigência até 10/7/2025; Nota de Empenh\o nº 624/2024, Valor do Concedente: R$ 679.315,66; Processo SEI nº 00.002148/2024-64. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 29/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-MS; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1285/2024; Vigência até 10/3/2025; Nota de Empenho nº 625/2024, Valor do Concedente: R$ 464.800,00; Processo SEI nº 00.002143/2024-31. EXTRATO DE CONVÊNIO X Convênio nº 32/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-DF; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1288/2024; Vigência até 10/12/2025; Nota de Empenho nº 626/2024, Valor do Concedente: R$ 589.587,73; Processo SEI nº 00.002133/2024-04. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 33/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-DF; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu III-E; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1119/2024; Vigência até 10/11/2025; Nota de Empenho nº 630/2024, Valor do Concedente: R$ 499.086,67; Processo SEI nº 00.003120/2024-44. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 34/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-GO; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1284/2024; Vigência até 10/8/2025; Nota de Empenho nº 627/2024, Valor do Concedente: R$ 636.647,63; Convenente: R$ 3.190,60; Processo SEI nº 00.002167/2024-91. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 35/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-GO; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1120/2024; Vigência até 10/6/2025; Nota de Empenho nº 629/2024, Valor do Concedente: R$ 628.255,05; Convenente: R$ 6.323,95; Processo SEI nº 00.002166/2024-46. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023, firmado com a empresa RD7 Produções de Eventos Inteligentes Eireli - ME, assinado aos 12/07/2024; Objeto: prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência e execução do Contrato nº 60/2023 (Sei nº 0785513), Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.004001/2023-28. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 05 (cinco) dias O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, na forma da Lei, FAZ SABER à THOMAS PIRRO ALVES SALES, CNPJ nº. 40.950.887/0001-01, que tramita nesse órgão o Procedimento Administrativo SEI nº. 23.0.000004268-4, pelo descumprimento do contrato referente ao Pregão nº. 008/2022. Assim sendo, expede-se o presente edital para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação deste, apresente defesa prévia quanto ao referido processo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 11 de julho de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024 - UASG 925158 Processo: 24.0.000002244-2. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº: 02/2021. Espécie: Quarto Termo Aditivo; Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: JGM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF: 09.249.322/0001-43. Objetos: prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses; repactuação dos valores; e mudança de foro. Amparo Legal: Lei 8.666/1993, arts. 54, III e 57, II. Valor: R$ 7.159,17. Data da Assinatura: 19/06/2024. Vigência: De 13/07/2024 a 13/07/2025. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo CONTRATANTE e João Gabriel Rangel, pela CONTRATADA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que realizará credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, do Estado do Ceará, para prestação de serviços de serviços de preparação, organização e condução de licitação, na modalidade Leilão, de bens móveis, do tipo PAS/AUTOMÓVEL e PAS/MOTOCICLO , de acordo com as condições e critérios estabelecidos no Edital Convocatório de Credenciamento nº 01/2024 e respectivos anexos, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Administração - CRA-CE. O envio da documentação poderá ocorrer a partir da publicação do Edital até o dia 31/07/2024. Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao site: www.craceara.org.br. JOSE PAULO FARIAS PINTO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo n° 2019400260 - Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2019. CONTRATADA: CS & CS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.165.267/0001-00; Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente a locação de impressoras multifuncionais com fornecimento de equipamentos, por mais um período, com início no dia 08.07.2024 e término no dia 02.08.2024. Assinado em 05.07.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Lucia Maria Molina Soares - Sócia da empresa. Processo n° 2022400211 - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2022. CONTRATADA: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 32.566.556/0001-36; Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente a prestação dos serviços profissionais de contabilidade para Conselhos de Classe, de acordo com a legislação vigente da Administração Pública e com a Norma Contábil Aplicada ao Setor Público, visando o atendimento das necessidades do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01.08.2024 e término no dia 31.07.2025. Com o valor mensal do contrato após reajustado de R$ 8.876,20 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos). Assinado em 08.07.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: José Ribamar do Amaral Cypriano - Representante legal. Processo n° 2022400178 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2022. CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.285.255/0001-05; Com fundamento nos artigos 40, inc. XI e 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente a prestação dos serviços de limpeza e conservação no imóvel do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01.08.2024 e término no dia 31.07.2025. Com o valor mensal do contrato após repactuação de R$ 16.473,20 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos). Assinado em 12.07.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Sergio da Silva Pring Junior - Representante legal. EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400424. Objeto: Aquisição de uma TV 32" com entradas Hdmi para utilização no sistema de câmeras do CRA-RJ e UCAdm; valor total de R$ 1.225,18 (mil duzentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: AMERICANAS S.A. CNPJ: 00.776.574/0006-60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (Máquinas e Equipamentos). Processo n° 2024400420. Objeto: Contratação de companhia seguradora para cobertura do veículo Fiat Doblo, ano 2015 (modelo 2015) de propriedade do CRA-RJ, por um período de 12 meses; valor total de R$ 2.029,03 (dois mil e vinte e nove reais e três centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral).