DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500328 328 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 SIGA Nº 90015 (COMPRASGOV) A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENSACADORA DE SILAGEM DE FORRAGEM - ID CIDADES/TCE-ES 2024.500E0600012.02.0012 de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, Decreto Estadual 5.545- R/2023 E Decreto Estadual nº 5.354-R/2023, assunto do processo nº 2024--LVF8F. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através dos telefones: (27) 3636-3715. Início da sessão de disputa dia 31/07/2024 às 10 h. Vitória, ES, 11 de Junho de 2024. INGRID FACHETTI BRENNER DE SÁ Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 SIGA 90016/2024 (COMPRASGOV) A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG /ES, torna público, que realizará Registro de Preços para aquisição de Caminhão com Carroceria tipo Baú - ID CIDADES/TCE-ES Nº 2024.500E0600012.02.0015, Processo nº 2024- FJ07X, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e dos Decretos Estaduais nº 5.352- R/2023, nº 5.545-R/2023 e nº 5.354-R/2023, através do site www.gov.br/compras. Informações através do telefone: (27) 3636-3715. Sessão Pública: dia 01/08/2024, às 10 hs. IARA JULIÃO LOPES Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 SES PROCESSO N° 202400005020757 Número da Contratação Sislog: 106462 Estado de Goiás, por intermédio da SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP nº 36/2024, tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 28, I, de 1º de abril de 2021 e na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual nº 10.247 de 30 de Março de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Fornecimento de bens e materiais - medicamentos de uso contínuo. Valor total estimado: R$ 8.951.330,16. Data e horário de abertura da sessão pública: 8h do dia 31/07/2024. Recebimento de Propostas: 17/07/2024 às 08:00h. Informações: www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, [email protected] NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações/SES-GO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Espécie: Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de do sistema International Standard Book Number ou Padrão Internacional de Numeração de Livro/ISBN. Desde março de 2020, a Câmara Brasileira do Livro/CBL é a única instituição autorizada a emitir o ISBN no Brasil. O ISBN foi criado com o objetivo de fornecer uma espécie de "RG" para publicações monográficas, como livros, artigos e apostilas. A difusão global do ISBN e a facilidade com que é lido por redes de varejo, bibliotecas e sistemas gerais de catalogação, tornou-o imprescindível para qualquer publicação. A sequência é criada a partir de um sistema de registro utilizado pelo mercado editorial e livreiro em todo o mundo. Ela é composta de 13 números que indicam o título, o autor, o país, a editora e a edição de uma obra. Graças a essa combinação, é possível individualizar e catalogar as informações particulares e específicas de cada uma das diversas publicações produzidas ao redor do planeta. Essa série numérica reconhecida em mais de 200 países permite o compartilhamento de metadados das obras em diferentes sistemas. Não é à toa que a criação deste padrão representou um marco no mercado editorial, melhorando os processos de produção, distribuição, análise de vendas e armazenamento dos dados bibliográficos., mediante Inexigibilidade , referente ao processo de contratação SISLOG nº 103641/2024 e processo SEI nº 202400005000458, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 103641 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada no artigo 74, I, da Lei 14.133/2021, à Câmara Brasileira do Livro, CNPJ 60.792.942/0001-81. Goiânia/GO, 5 de julho de 2024. THALLES PAULINO DE ÁVILA SGI/SES - Delegação de Competência EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2014-SES/GO. Processo nº 201300010015939. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação Brasileira de Esperança e Vida - ABEVIDA. Objeto: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1. Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 26/07/2024 e término em 26/07/2026. 2. Readequação do Plano de Metas de Produção e Desempenho, com a consequente adequação do Anexo I/2024-SES/UNIPROP. 3. Readequação do valor do repasse mensal referente ao custeio dos Programas de Residência Médica e em Área de Saúde do CRESM, conforme disposto no Anexo II/2024 - SES/GEDES. 4. Readequação do valor do repasse mensal para o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2014 - SES/GO, em consonância com os Anexos IV e V/2024- SES/GEC. Vigência: 26 de julho de 2024 a 26 de julho de 2026. Valor: R$ 72.365.068,68. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.15000100.50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Raquel Ferreira Lemes - ABEVIDA . EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 10º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2014-SES/GO (CRESM). Processo nº: 201300010015939. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação Brasileira de Esperança e Vida - ABEVIDA. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde. Valor: R$ 61.916,67. Dotação: 2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50. Data da assinatura da Apostila: 04/07/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2024- SES/GO. Processo nº: 202400010013949. Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Convenente: Vila São José Bento Cottolengo. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do Hospital Vila São José Bento Cottolengo. Valor Total da apostila: R$ 198.686,08, Dotação orçamentária: 2850.10.302.1043.2498.03.16000232.50. Data da assinatura da Apostila: 28/06/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 202400020005758. Identificação do Instrumento: Contrato nº 19/2024. Partes: Contratante - Universidade Estadual de Goiás, CNPJ nº 01.112.580/0001-71, Contratada - MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ/MF sob o n° 03.093.776/0013-25. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga - Veículo Transporte Pessoal, Tipo Van, Combustível Óleo Diesel, Cor Branca, Tipo Câmbio Manual. Valor Global: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2024.40.62.12.364.1008.2399.04. Natureza da Despesa: 4.4.90.52.10. Fontes: 17000290 e 27000290 - Recursos de Receitas Ordinárias. Notas de Empenhos: nº 2024.4062.045.00013, datada de 01/07/2024, no Valor de R$ 263.599,60 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e Nota de Empenho nº 2024.4062.046.00007, datada de 01/07/2024, no Valor de R$ 21.400,40 (vinte e um mil e quatrocentos reais e quarenta centavos). Data de Assinatura do Contrato: 04/07/2024. Vigência: Início: 04/07/2024. Fim: 05/01/2025. Anápolis, 09 de julho de 2024. Coordenação de Contratos. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº 0051203/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2021 - SEAP de 15/12/2021; decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 81/2021 - SEAP; DAS PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa M.R.S DA SILVA & CIA, CNPJ n° 11.218.249/0001- 94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 231/2021-SEAP, por mais 08 (oito) meses, compreendendo o período de 30/06/2024 a 02/03/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666/93; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: PROCAP 2015 - CONVÊNIO Nº 824214/2015 - Órgão: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade; Subação: 23698 - Capacitação - Convênio 824214/2015; Natureza da Despesa: 33.90.39.03 - Cursos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.303708; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Marcelo Ricardo Soares da Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 28 de junho de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 9 de julho de 2024. Graciela Campelo dos Santos Barros. Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DO TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 40637/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2020-SEAP, firmado em 03/07/2020, que tem como objeto objeto a prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados, incluindo o fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na ANATEL; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa SYNERGYE TECNO LO G I A DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.052.354/0001-29; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 074/2020- SEAP, por mais 06 (seis) meses, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, passando o referido instrumento contratual a viger da data de 03 de julho de 2024 até 03 de janeiro de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Marcelo Ribeiro de Almeida, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 06 de setembro de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 8 de julho de 2024. Sergianny Pereira da Silva. Assessoria Jurídica - SEAP AVISO DE REVOGAÇÃO O Secretário de Estado da Infraestrutura através da Comissão Setorial de Licitação torna Público, que após julgamento de recurso, manteve a REVOGAÇÃO do RDC No 003/2023 - CSL/SINFRA, cujo objeto é a contratação de Empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AV. LITORÂNEA, TRECHO DO OLHO D'ÁGUA AO ARAÇAGY, COM 4,95KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA, Processo Administrativo N° 0196658/2023 - SEAPROJ/SINFRA, no interesse da Administração Pública e no uso de suas atribuições legais, REVOGA a Licitação em epígrafe, com fulcro na Justificativa constante nos autos, e, nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 12 de junho de 2024 VICENTE DIOGO SOARES JUNIOR Presidente da CSL/SINFRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 PROFISCO II/SEFAZ - MA/BR-L1500 Numeração no Compras.ma.gov nº 90005 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2024.1600.01174 A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PROFISCO II/SEFAZ-MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011 e da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, objetivando a aquisição de equipamentos de TIC no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Maranhão (PROFISCOII-MA) visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), com recursos oriundos do contrato de empréstimo nº 4458/OC-BR celebrado entre o Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data da sessão: 29/07/2024, horário de Brasília: 14:30hs, através do uso de recursos de tecnologia da informação, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras, UASG: 926426, sendo presidida por Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação - CEL/PROFISCO II/SEFAZ-MA, situada na Av. Carlos Cunha, s/n, 2º andar, Bairro Calhau, Edifício Deputado Luciano Moreira - Sede da Secretaria de Estado da Fazenda - São Luís/MA, CEP: 65076-820. A Comissão informa que o edital e seus anexos se encontram disponíveis no referido endereço eletrônico. São Luís, 9 de julho de 2024. MARCELO RUBIM LOBATO Presidente da Comissão Especial de Licitação