DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.147.747/0001-35; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 250/2021 - SEAP/MA por 08 (oito) meses, compreendendo o período de 30/06/2024 à 02/03/2025, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção:421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; Natureza da Despesa: 33.90.39.03- Cursos; Fonte: 2.700.892582- Superávit de Convênios com Órgãos Federais - Convênio no892582/2019MJ/SEAP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Benedito Rocha da Silva Neto, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINAT U R A : Em 28 de junho de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 8 de julho de 2024. Sergianny Pereira da Silva. Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AV I S O Autorização de Fornecimento Inexigibilidade de Licitação Nº 754/2024 Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000076/2024 - SEI/MG Nº 3050.01.0000754/2024-42 - Objeto: Taxa de inscrição em Congresso, 39º Congresso Brasileiro de Nematologia - Contratante: EPAMIG, contratada: Sociedade Brasileira de Nematologia - CNPJ 55.338.362/0001-89 - AF Nº 269 - ano 2024 no valor total de R$1.400,00. Em 11 de julho de 2024 SÉRGIO LUIZ DE FREITAS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2024 TIPO: MENOR PREÇO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual compra central - peças e insumos de informática, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 26/7/2024, às 9h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 12 de julho de 2024 JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações - S E P L AG - M G AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401806000012/2024 O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para a aquisição de materiais de higiene e limpeza predial, e materiais para limpeza de piscinas e tanques, para as Unidades Apoiadas pelo 2º COB - Uberlândia/MG, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. O custo total estimado da contratação é de R$ 54.897,96 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete Reais e noventa e seis centavos). As propostas deverão ser encaminhadas para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 26/07/2024, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail [email protected] ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 11 de julho de 2024 LEONARDO TEIXEIRA LEÃO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - CEC-SEIRH Processo SEIRH Nº DER-PRC-2024/01335. OBJETO: Contratação Integrada de Empresa Ou Consórcio Especializado Para A Elaboração do Projeto Básico, Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação e Pavimentação do Complexo Rodoviário de Cabedelo/Santa Rita/Lucena (Ponte do Futuro). A Comissão Especial de Contratação, designada pelo Ato Governamental nº 3.596/2023, torna público que após exame da proposta comercial do CONSÓRCIO JAMPA (CONSTRUTORA A.GASPAR S/A - CNPJ: 08.323.347/0001-87 E ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 75.911.438/0001-20), esta Comissão Especial de Contratação entende por acatar o posicionamento exposto no relatório de análise da Equipe de Apoio Técnico do DER/PB, culminando pela CLASSIFICAÇÃO da licitante, ao tempo informa o reinício da sessão para abertura dos documentos de habilitação que ocorrerá em 18 de julho de 2024 às dez horas (horário de Brasília) na sede da CEC (Comissão Especial de Contratação), transmitida ao Vivo pelo Canal do Youtube da SEIRH. Os interessados poderão comparecer ao local abaixo indicado ou acompanhar a sessão através do link: https: https://www.youtube.com/@seirhpb . LOCAL Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498 - Empresarial Makadesh Mall, Sala 10, Torre - João Pessoa/PB, CEP: 58030-001 Fone: (83) 99388-0075. João Pessoa, 11 de julho de 2024. WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL EXTRATO DE CONTRATO Número de Contrato; Chamada Pública BRDE/FSA; Contratada; Projeto; Valor; Data do Contrato / PR-05.204; Comercialização (Investimento por exercício de opção pelo FSA); Distribuidora SM Distribuidora de Filmes Ltda; Morando com o Crush (ex-A hora da escolha); R$ 500.000,00; 28/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO: Número do Contrato; Contratada; Projeto; Número de Aditivo; Data do Aditivo ao Contrato; Objeto / DG-01.232; Gullane Entretenimento S/A; Incompatível; 02; 26/04/2024; Prorrogação do prazo de Prestação de Contas / PR-05.146; Produtora Cinemax Cinemas Francisco Beltrão Ltda; Obra; 01; 08/04/2024; Retificação do apoio financeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA O Presidente do Banco Regioanl de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), no uso de suas atribuições, torna público o resultado da decisão de investimento do projeto abaixo relacionado na Chamada Pública BRDE/FSA Comercialização - Opção de Investimento Em Comercialização: Título do Projeto; Proponente; CNPJ; Valor do Investimento / Penal Cordillera; Multiverso Filmes Produções Artísticas Ltda; 29.121.096/0001-28; R$ 250.000,00 / Meu Casulo de Drywall (ex-Sobre Girassóis e Zumbis); Aurora Filmes Ltda - ME; 08.429.784/0001-80; 100.000,00. Em 9 de julho de 2024. RANOLFO VIEIRA JÚNIOR Diretor Presidente SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.171/2024 OBJETO: Serviço de limpeza e conservação, jardinagem e copeiragem, para execução nas Agências FGTAS/Sine e nas demais unidades de atendimento da FGTAS, na Capital e no Interior do Estado do RS. Abertura dia 31/07/2024, às 09h. Processo 24/2159-0000112-9. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 12 de julho de 2024. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 616/2023/SUPEL/RO A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas Portaria nº 50 de 22 de maio de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 616/2023/SUPEL/RO. PROCESSO ADMINISTRAT I V O : Nº 0037.003512/2023-13 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de viatura tipo caminhão de combate a incêndio Auto Bomba Tanque - ABT para atender as unidade operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CB M R O, torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que o certame licitatório está SUSPENSO "SINE DIE", tendo em vista os pedidos de esclarecimentos/impugnações, considerando não haver tempo hábil para respostas. Solicitamos a todos que acompanhem as publicações de reabertura do certame, que serão realizadas através dos meios de publicações sendo eles: Departamento de Comunicação do Governo de Rondônia - DECOM, Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE, Diário Oficial da União - DOU, Sistema Comprasgov e ainda no site da SUPEL / R O. Porto Velho, 8 de julho de 2024. GRAZIELA GENOVEVA KETES Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017/2024 A SELC/RR comunica aos interessados que a Sessão Pública referente ao pregão supracitado, oriundo do Processo nº 13101.0002297/2023.00, da CASA CIVIL, cujo objeto é a eventual aquisição de flores, coroas fúnebres, buquês, arranjos e afins, que ocorreria no próximo dia 1º/07/2024 (segunda-feira), às 09h30 (horário de Brasília), fica adiada, "sine die", em razão do órgão originário do registro de preços não ter tido tempo suficiente para responder às impugnações demandadas sobre os termos do respectivo edital. Boa Vista/RR, 28 de junho de 2024. TANCREMAR CARMO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 PROCESSO Nº 21101.000457/2024.31, INTERESSADO: SEINF. A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela PORTARIA Nº 101/SELC/SEC/COAM, de 22 de abril de 2024, publicada no DOE Nº 22 de abril de 2024, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, com critério de julgamento MENOR PREÇO, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam-se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obras de Implantação de Estrada Vicinal Em Revestimento Primário, Localizada Na Vicinal 44 (RPO-266), TRECHO: COORDENADA INICIAL N 00° 39' 12,71" W 60° 30' 14,83" COORDENADA FINAL N 00° 39'18,97" W 60° 35" 55,51", COM EXTENSÃO DE 10,66 KM, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, (CONTRATO DE REPASSE Nº 937826/2022/MD/PCN)