DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071500072 72 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 535, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI nº 0004719-35.2022.6.17.8000, e em cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00291/2024/CORESENE/PRU5R/ P G U / AG U , encaminhado pelo Ofício nº 02128/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (2625015), que comunicou sentença de improcedência, revogando-se a tutela de urgência outrora concedida, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de MARIA AMÉLIA DE CARVALHO PARAHYM XAVIER, concedida através da Portaria nº 118, publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 2, do dia 10.02.2017, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão nº 2076/2005 - TCU - Plenário. Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso VI, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE nº 23.380/2012. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 118/2017, publicada anteriormente na Edição 30, de 10/02/2017, seção 2, página 75. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 542, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, resolve: Art. 1º. Nomear o servidor Breno Russell Wanderley para cargo comissionado, CJ-1, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência, vago em decorrência da Portaria n.º 526, de 9 de julho de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 374, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Despacho 2435 (0002130989) da Diretoria-Geral e o Ofício 201 (0002130998) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0005866-98.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar MARIA CRISTINA DE MOURA AYRES FRANCO, servidora cedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção (FC-6), da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional - SECADO, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento deste Tribunal, lotando-a nessa unidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 81, DE 10 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 496/2023, CONSIDERANDO o Acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região - Processo nº 5028065-76.2022.4.02.5101; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI Nº 2023.0.000043547-0, resolve: Art. 1ºExcluir VALDEA FÁTIMA LIMA DE OLIVEIRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por WALFREDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 1105735, a contar de 01/07/2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 105, DE 8 DE JULHO DE 2024 O Diretor-Geral Substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 1º do Ato n. 55/2024, conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato: "(...)Designar CRISTOVÃO DA SILVA RIGO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Cotia, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 227ª Zona Eleitoral - Cotia, no período de 15 de março de 2024 a 30 de junho de 2024." Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS ATO Nº 106, DE 8 DE JULHO DE 2024 O Diretor-Geral Substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MICHELE DAS VIRGENS DE JESUS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica. Art. 2º Designar VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024. JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS ATO Nº 107, DE 8 DE JULHO DE 2024 O Diretor-Geral substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 15 do Ato n. 2/2024, conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes do ato: "Art. 15 Designar TEREZINHA DE LIMA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de maio de 2024." Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 451/PRES/DG/SGP/COPES, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da Juíza Membro - IV, a partir do dia 1° de agosto de 2024, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 452/PRES/DG/SGP/COPES, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Juíza Membro - IV, a partir do dia 1° de agosto de 2024, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 644, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no P R OA D 20851/2023, resolve: I-Cessar os efeitos da Portaria nº 486/2009, publicada no D.O.U., Seção II, de 16/03/2009, que removeu, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "c" do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 20/2007, o Analista Judiciário-Área Judiciária, RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; II-Conceder 30 (trinta) dias de licença trânsito ao servidor RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 719, DE 8 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1167/2017 PROAD, resolve: Alterar em parte Portaria nº 1302/2019-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 66, de 11/10/2019, para onde se lê: no artigo 3º, II e §§ da Lei nº 12.618/2012, leia-se no artigo 3º, II e §§1º e 5º da Lei nº 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 736, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 9388/2024 - PROAD, resolve: EXONERAR, a pedido, CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 747, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 608/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de junho de 2024, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo indicados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal: LAYLA DOS SANTOS SOUZA ALBERTO MARTINS VIEIRA DANIEL BRAGA MASCARENHAS MARTINS CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PR Nº 452 de 10 de julho de 2024, publicado no DOU de 12 de julho de 2024, na Seção 2, página 84: Onde se lê: "Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 241ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024." Leia-se: "Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 249ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024." No Ato PR Nº 453 de 10 de julho de 2024, publicado no DOU de 12 de julho de 2024, na Seção 2, página 84: Onde se lê: "Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 242ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024." Leia-se: "Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 241ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024."