DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve: Art. 1º Tornar pública a meta global do 15º (décimo quinto) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo I. Art. 2º O ciclo de avaliação teve início em 01 de julho de 2024 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2025. Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I. Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON ANEXO I . .Metas de Desempenho INSTITUCIONAL - 15º Ciclo de Avaliação . .Período de 01/07/2024 a 30/06/2025 . Programa Temático Descrição da Meta Global Descrição da Meta Intermediária .Indicador . . . . .Produto .Qtd .Medida .Peso Ponderado . Programa Espacial Brasileiro Desenvolver atividades para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro .Produção de cartilha com as principais iniciativas para captação de recursos por meio de emendas parlamentares. .Cartilha publicada .1 .Unidade .5,00% . .Publicação de matérias no site institucional da AEB. .Matéria publicada .50 .Unidade .7,50% . .Elaboração de relatórios norteadores a partir de ações de Cooperação Internacional. .Relatório elaborado .80 .Percentual .7,50% . .Tratamento de demandas internacionais. .Demandas tratadas .80 .Percentual .5,00% . .Atuação transversal nos processos tramitados no GAB. .Processo concluído .75 .Percentual .6,00% . .Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR. .Manifestação tratada .75 .Percentual .6,00% . .Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à Transparência Ativa. .Pendência atendida .60 .Percentual .3,00% . .Análise dos Relatórios da Execução Física dos TED´s .Notas Técnicas emitidas .100 .Percentual .12,75% . .Elaboração de painéis de BI a partir dos dados estruturados dos projetos e atividades do portfólio da AEB. .Marcos de acompanhamento .100 .Percentual .2,00% . .Preparação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM) para a Operação Potiguar. .Marcos de acompanhamento .100 .Percentual .2,00% . .Divulgação das atividades da AEB para organizações parceiras, entidades de classe, representantes do setor empresarial e afins em São José dos Campos e região. .Ata ou relatório de reunião realizada .12 .Unidade .2,00% . .Análise de habilitação no ProSAME. .Nota Técnica emitida .1 .Unidade .2,50% . .Entrega de releases para o Observatório do Setor Espacial Brasileiro (OSEB). .Release entregue .3 .Unidade .5,00% . .Sistema de acompanhamento de missões do ProSAME implementado. .Sistema entregue .100 .Percentual .2,50% . .Ações institucionais e de capacitação realizadas em Alcântara - MA e entorno estratégico. .Ação realizada .12 .Unidade .5,00% . .Disponibilização de cursos na plataforma AEB Escola Virtual. .Cursos disponibilizados .10 .Unidade .3,75% . .Realização de ações educacionais no CVT Espacial Augusto Severo. .Ações educacionais realizadas .20 .Unidade .3,75% . .Estruturação da Rede de Estudos Estratégicos (REE). .Rede estruturada .100 .Percentual .3,75% . .Implementação do novo Sistema de Gestão e Monitoramento do PGD 2.0 - AEB. .Etapas entregues .100 .Percentual .3,75% . .Aquisição de novos elevadores para o Bloco A - Edifício Sede AEB. .Etapas entregues .40 .Percentual .3,75% . .Implementação da avaliação de competências em dados - Assessment Dados AEB. .Etapas entregues .100 .Unidade .3,75% . . . .Execução do orçamento. .Orçamento executado .90 .Percentual .3,75% . .T OT A L .100% CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA CNPQ Nº 1.850, DE 11 DE JULHO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve: Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Futuros Amazônicos: o discurso global em relação às mudanças climáticas e ao "tecnosolucionismo" na Amazônia brasileira", coordenado pelo Dr. Manuel Lima Filho da Universidade Federal de Goiás (UFG), em cooperação com a Drª. Beatrice Elizabeth Minogue Addis da Washington University em St. Louis, conforme Processo CNPq nº: 01300.011069/2023-41. Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para a pesquisadora estrangeira: . . NOME .N AC I O N A L I DA D E . I N S T I T U I Ç ÃO . .Beatrice Elizabeth Minogue Addis . Britânica .Washington University in St. Louis Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Aprovação do Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Goiás - UFG, Parecer nº 6926751 e Ato de Anuência Prévia nº 32 do Conselho de Defesa Nacional (CDN) publicado no Diário Oficial da União em 15 de março de 2024, na Seção 1, página 6, para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude): I - Pará: a) Gurupá (1,4050° S / 51.6400° W); b) Belém (1.4565° S / 48.5020° W); II - Amazonas - Pauini (7.7111° S / 67.0027° W); III - Acre - Rio Branco (9.9735° S / 67.8181° W); E IV - São Paulo - São Paulo ( 23.5522° S, 46.6015° W). Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31 de janeiro de 2026. Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024 A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 831ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR . .E N T I DA D E .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA . .Instituto Presbiteriano Mackenzie .900.0737/1998 .11/07/2029 . .Laboratório Nacional de Computação Científica .900.0815/2001 .11/07/2029 . .Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês .900.1043/2007 .11/07/2029 . .Instituto de Química de São Carlos/USP" .900.0590/1994 .11/07/2029 DALILA ANDRADE OLIVEIRA DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 520ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR . .E N T I DA D E .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA . .Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP .01.263.896/0038-56 .11/07/2029 DALILA ANDRADE OLIVEIRA DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024 A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 35ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR . .E N T I DA D E .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA . .Ativa Soluções Tecnológicas Industria E Comercio S.A .06.241.040/0001-01 .11/07/2029 DALILA ANDRADE OLIVEIRA