DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13766.720229/2018-91 - Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 22 - Processo nº: 10680.914192/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.926281/2019-92 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10783.909430/2017-39 - Recorrente: COOPMET COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.955938/2017-19 - Recorrente: ENSINEM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.982046/2016-00 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.982049/2016-35 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10983.900803/2017-50 - Recorrente: ETS ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.907656/2017-49 - Recorrente: ETS ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10983.913819/2020-28 - Recorrente: ETS ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10983.918686/2016-08 - Recorrente: ETS ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 24 de Julho de 2024, às 13:00 horas Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 32 - Processo nº: 10280.906776/2018-27 - Recorrente: BELEM HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.725747/2017-29 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.900851/2018-34 - Recorrente: MRV MRL XI INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.900852/2018-89 - Recorrente: MRV MRL XI INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.904582/2016-66 - Recorrente: BRASCADM GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.904650/2016-97 - Recorrente: WORLD BUSINESS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.934368/2016-34 - Recorrente: BRASCADM GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.900041/2019-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10983.901980/2018-34 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13502.900460/2018-68 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10840.727841/2022-43 - Recorrente: MAURO CESAR NAPOLEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11040.722051/2016-10 - Recorrente: LUIZ BERSCH GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11040.722052/2016-56 - Recorrente: LUIZ BERSCH GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11610.723032/2012-67 - Recorrente: RONALDO BORGES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.730356/2018-39 - Recorrente: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.730457/2019-91 - Recorrente: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13748.720479/2017-69 - Recorrente: ALEX SALERNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13794.720064/2016-59 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES DERCY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13794.720467/2018-60 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES DERCY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13873.720011/2022-04 - Recorrente: YVETTE ALVARENGA MORAES FURGERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.725470/2016-51 - Recorrente: MARIA VIRGINIA FROES SCHETTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17830.724636/2021-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17830.724637/2021-58 - Recorrente: LUIS FERNANDO MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 24 de Julho de 2024, às 13:00 horas Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 14 - Processo nº: 10580.725381/2014-17 - Recorrente: MARIA CRISTINA GADAS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10930.721155/2017-92 - Recorrente: RENATO BARBOSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11030.721751/2014-36 - Recorrente: RESSOLI LUIS BALDO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.728260/2016-92 - Recorrente: ANGELA MARIA ROSA DA COSTA ONGARATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.729687/2016-16 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA GULARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.729688/2016-52 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA GULARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11634.720487/2015-03 - Recorrente: MARCO FABIO PALUMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12154.732597/2021-13 - Recorrente: MARY CLEMENTE BARBOSA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.721648/2017-08 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13047.720192/2017-36 - Recorrente: CARLA ROSI BRENDLER OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.721039/2021-85 - Recorrente: ANTONIO NOBORU TAKAHASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13370.720179/2021-91 - Recorrente: OTAIR AGOSTINHO REBELATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13858.720211/2019-41 - Recorrente: MARIA HELENA FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13858.720212/2019-96 - Recorrente: MARIA HELENA FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13858.720213/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.724824/2015-60 - Recorrente: AGNALDO LUIZ SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16592.726356/2015-89 - Recorrente: CRISTINA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16592.726357/2015-23 - Recorrente: CRISTINA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 17284.721194/2017-09 - Recorrente: ALEDIO PENCO ESPINDOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18186.720235/2017-11 - Recorrente: IVAR AGUILAR ROJAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18186.726457/2017-39 - Recorrente: MARCO AURELIO MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18470.723309/2016-76 - Recorrente: LEONARDO GASPAR PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18470.727239/2016-25 - Recorrente: PATRICIA DA SILVA OLARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19985.723630/2019-66 - Recorrente: ADRIANO CAMARGO CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 25 de Julho de 2024, às 08:00 horas Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 38 - Processo nº: 10166.723198/2018-00 - Recorrente: NEIDE APARECIDA RODRIGUES DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10283.723391/2021-00 - Recorrente: MARLENE DE DEUS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10283.725175/2022-71 - Recorrente: MARLENE DE DEUS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10348.723432/2021-58 - Recorrente: RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.726947/2017-27 - Recorrente: JOAO CARLOS VASCONCELOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.727928/2020-82 - Recorrente: ANDREA FERRAZ SABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.735673/2017-12 - Recorrente: BEATRIZ JAHN VERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11516.720534/2019-81 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11516.720535/2019-25 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11516.720538/2019-69 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13370.720056/2022-31 - Recorrente: JOAO ANDERSEN CORTE REAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13421.720536/2016-10 - Recorrente: JOSE HELIO DE ALMEIDA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 25 de Julho de 2024, às 13:00 horas Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 50 - Processo nº: 13602.720358/2017-71 - Recorrente: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13787.720113/2012-19 - Recorrente: REGINA CELIA DE CRISTO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13982.720449/2017-80 - Recorrente: MAURICIO RICARDO BRANCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18470.721184/2022-98 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18470.721185/2022-32 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18470.721186/2022-87 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18470.728853/2021-71 - Recorrente: CARLOS ERNESTO STERN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 18470.731717/2018-63 - Recorrente: SERGIO FONSECA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19613.737037/2022-21 - Recorrente: CRISTIANE MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19613.737038/2022-75 - Recorrente: CRISTIANE MOREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10120.724917/2018-28 - Recorrente: JOSE LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL