DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071500083 83 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10660.900041/2018-15 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.900042/2018-60 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.900043/2018-12 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.900044/2018-59 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10660.900045/2018-01 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10660.900046/2018-48 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.900047/2018-92 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10660.900048/2018-37 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10660.900049/2018-81 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.902795/2017-29 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.902796/2017-73 - Recorrente: PMA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10865.901239/2017-39 - Recorrente: ROLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10865.901240/2017-63 - Recorrente: ROLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.901241/2017-16 - Recorrente: ROLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10865.901242/2017-52 - Recorrente: ROLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.917641/2017-19 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.925410/2016-06 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.927006/2016-69 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10983.909527/2018-76 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13766.720320/2017-26 - Recorrente: COMPLEXO AGROINDUSTRIAL PINDOBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13766.720324/2017-12 - Recorrente: COMPLEXO AGROINDUSTRIAL PINDOBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13766.720325/2017-59 - Recorrente: COMPLEXO AGROINDUSTRIAL PINDOBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13766.720326/2017-01 - Recorrente: COMPLEXO AGROINDUSTRIAL PINDOBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 24 - Processo nº: 10880.970830/2017-48 - Recorrente: MASCARO NASCIMENTO- ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10825.903236/2017-14 - Recorrente: INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10825.903237/2017-51 - Recorrente: INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10825.903238/2017-03 - Recorrente: INDUSTRIA AERONAUTICA NEIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10845.900979/2017-96 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10845.900980/2017-11 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10845.900981/2017-65 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.903146/2018-31 - Recorrente: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.935229/2018-90 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.935233/2018-58 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.935234/2018-01 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.967184/2017-31 - Recorrente: GRUPO GONCALVES DIAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10882.902748/2019-32 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10882.902749/2019-87 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10882.902750/2019-10 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10882.903527/2019-81 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10882.903528/2019-26 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10882.904060/2017-25 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10882.905479/2018-85 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10920.906638/2017-84 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10920.906639/2017-29 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10920.906640/2017-53 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10920.906642/2017-42 - Recorrente: SD EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10923.720019/2018-55 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10923.720026/2018-57 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10923.720027/2018-00 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10923.720028/2018-46 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10923.720031/2018-60 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13811.728853/2017-63 - Recorrente: GRUPO GONCALVES DIAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. Dia 29 de Julho de 2024, às 08:00 horas Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 1 - Processo nº: 10855.900068/2017-40 - Recorrente: DHARMACOM TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.904666/2017-06 - Recorrente: CONSTRUTORA MERANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.904667/2017-42 - Recorrente: CONSTRUTORA MERANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.904157/2018-21 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.904158/2018-76 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.910541/2018-59 - Recorrente: POLIMAT - SERVICOS DE VIGILANCIA E ALARME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 7 - Processo nº: 11080.928791/2016-83 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 8 - Processo nº: 13618.720182/2017-89 - Recorrente: NR TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13618.720183/2017-23 - Recorrente: NR TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.901409/2015-44 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.905316/2013-27 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.905843/2017-65 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.906776/2015-34 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 14 - Processo nº: 16327.903101/2015-86 - Recorrente: TREVISO CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. Dia 23 de Julho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10183.723761/2017-42 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.723767/2017-10 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.723768/2017-64 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.725882/2017-01 - Recorrente: TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.726108/2017-17 - Recorrente: TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.903017/2018-84 - Recorrente: ALEJANDRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.903643/2014-47 - Recorrente: ALEJANDRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.903644/2014-91 - Recorrente: ALEJANDRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.003247/2006-62 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.960381/2016-49 - Recorrente: GERCOM REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.977712/2016-80 - Recorrente: GERCOM REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.722023/2017-05 - Recorrente: COSTA ESMERALDA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL