DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; e pela CEF, a Sra. Superintendente Executivo de Governo, VIVIANE BARCALA GONÇALVES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024/CAFIN SEPTUAGÉSIMA QUARTA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 180/2024/CAFIN da Septuagésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 661.142.544,90 (seiscentos e sessenta e um milhões, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106003/2023-01, DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de julho de 2024. REPRESENTAN T ES : pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170008 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10951.105911/2023-31. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Acrescentar 0,91% da quantidade do item 1 (produção de sistemas) e 1,33% da quantidade do item 3 (serviços de infraestrutura), totalizando uma alteração de 0,82% em relação ao valor inicialmente contratado, conforme proposta comercial SERPRO 067-2023 v1 (sei nº 42978086), a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondendo ao montante de R$ 495.605,20 (quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e cinco reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 12/07/2024 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.164.067,68. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA I N FO R M AÇ ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A., CNPJ nº 01.554.285/0001-75. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à CERTISIGN, na qualidade de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2024 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC CERTISIGN, JOHN CHRISTER SALÉN, Sócio Administrador. EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL, CNPJ nº 34.173.682/0003-18. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à CNDL, na qualidade de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 20240 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC CNDL, ROQUE PELLIZZARO JÚNIOR, Diretor-Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso ao SERPRO, na qualidade de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2024 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC SERPRO, PEDRO MOAC I R RIGO MOTTA, Representante Legal da AC SERPRO RFB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 10280.720731/2020-81. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira (objeto) do contrato srrf02 n° 19/2020, com a finalidade de aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor dos itens 3 e 7 do grupo 1 relativos ao consumo de combustível, representando aumento de 10,41% em relação ao valor total do contrato.. Vigência: 10/07/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 512.522,28. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280724609202416. Objeto: Serviço por escopo para reforma, reparos e adaptações de muro, fossa e calçada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária em anexo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90015- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 12/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280724908202442. Objeto: Serviço por escopo para Demolição parcial de prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá/PA, conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária em anexo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 12/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 13075.110355/2023-89. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 30.865.998/0001-58 - T D DANTAS SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo 5,08% ao valor global do contrato a partir de 15/07/2024 a 27/11/2024.. Vigência: 15/07/2024 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.640,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 12 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto- Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . .N° Intimação .C P F/ C N P J .Nome do Remetente .ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . .198095/2023 .N/D .ANDERSON BEZERRA .0300100003342023 . .198098/2023 .N/D .B EAT R I Z .0300100003342023 . .198100/2023 .N/D .BRUNA SILVA .0300100003342023 . .198104/2023 .N/D .CAIXA POSTAL 29 .0300100003342023 . .198107/2023 .N/D .DAVI S JACK MATHEUS HERCULES .0300100003342023 . .198112/2023 .N/D .HASAN ALFARES .0300100003342023 . .198113/2023 .N/D .HASSAN ELZEIN .0300100003342023 . .198114/2023 .N/D .ILIFE STORE .0300100003342023 . .198115/2023 .N/D .I N FO R C E L L .0300100003342023 . .198117/2023 .N/D .JOANA BRAGA .0300100003342023 . .198118/2023 .N/D .JOÃO CARLOS CERQUEIRA .0300100003342023 . .198119/2023 .N/D .JOAO JAILSON .0300100003342023 . .198122/2023 .N/D .LAISA MENDES SILVA .0300100003342023 . .198123/2023 .N/D .LEANDRO ALVES VAZ .0300100003342023 . .198125/2023 .N/D .LEONARDO HENRIQUE .0300100003342023 . .198124/2023 .N/D .LUIS AUGUSTO DA SILVA .0300100003342023 . .198128/2023 .N/D .MAP MULTI .0300100003342023 . .198133/2023 .N/D .PANDESSA ACESSORIO .0300100003342023 . .198137/2023 .N/D .RODRIGO ALVES DA SILVA .0300100003342023