DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Havendo divergência entre especificações do Termo de Referência e do CATMAT, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.. ROBERTO REIS MONTEIRO NETO Diretor Técnico-científico (SIASGnet - 15/07/2024) 200406-00001-2024NE800019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200382 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08240.002811/2023-29. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023-sr/pf/am, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/07/2024 a 05/07/2025, nos termos do art. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e da cláusula segunda do contrato.. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200388 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08310.002356/2020-48. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 05.564.043/0001-13 - MASTER FACILITIES LTDA. Objeto: Conceder a 5ª repactuação de preços; prorrogar a vigência por mais 66 (sessenta e seis) dias.. Vigência: 27/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.121,64. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08350.007753/2021-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato a partir de 01/01/2024, baseado nas novas cct's/2024, devidamente registradas e homologadas pelo mte, para todas as localidades de minas gerais.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.449.087,76. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. . Leia-se: Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Onde se lê: Assinatura: 26/06/2024. . Leia-se: Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200235 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08219.001163/2021-07. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Tem como objeto a prorrogação contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com inicio de vigência em 20/07/2024 e término em 19/07/2026. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.340,24. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Espécie: EDITAL 2/2024 DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução 5.848/19 da ANTT (vigente à época), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A PESSOA JURÍDICA do RESULTADO DOS RECURSOS DE MULTAS, abaixo relacionadas, decorrentes dos autos de Infração lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Sendo esta, a última instância recursal em âmbito administrativo, o requerente infrator deverá realizar o pagamento através de guia de recolhimento da União - GRU no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital. A GRU poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou pelo endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. Esgotado tal prazo, sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União (DAU). Os processos encontram-se à disposição para vistas, na repartição, no seguinte endereço: BR 116 - km 6/rodovia Santos Dumont, 2100 - Cajazeiras- Fortaleza/CE- CEP : 60.864-380. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome ou CPF/CNPJ do requerente, resultado e data do julgamento. NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO: 08653.021185/2019-31, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001- 34, P160502.260719.1822-01, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024 08653.021188/2019-75, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001- 34, P160502.260719.1822-02, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024 08653.021189/2019-10, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001- 34, P160502.260719.1822-05, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024 Tornar sem efeito o EDITAL Nº 1/2024/PRODUTO PERIGOSO-CE, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/06/2024| Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 134. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará Substituto(a) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 15/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.009985/2024-72. Inexigibilidade Nº 85/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2024 a . Valor Total: R$ 32.586,63. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000130202402 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 396650001, G000002496, 10/02/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RCM0G04, MULTICANAL ATACADO LTDA, 601700001, G000002502, 10/02/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RCM0G04, MULTICANAL ATACADO LTDA, 601700001, G000002723, 10/02/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 396650001, G000002724, 10/02/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; AYY8I75, JALLES MACHADO S.A., 355220001, G000002377, 10/02/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; PKN8226, TRANSBAHIA TRANSPORTES LTDA, 942660001, G000002319, 10/02/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; BAS6018, BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 559740001, G000002555, 10/02/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00; RCM0G04, MULTICANAL ATACADO LTDA, 601700001, G000002497, 10/02/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 396650001, G000002718, 10/02/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; QRS7C42, CRISOMAR PEREIRA DA SILVA EIRELI, 508750001, G000002564, 10/02/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00; OYF1372, MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA, 377230006, G000002341, 10/02/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00; BYW0588, TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 512300003, G000002235, 09/02/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; DRD0229, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, 977670001, G000002113, 10/02/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 396650001, G000002722, 10/02/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; AYY8I75, MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR L, 071730001, G000002376, 10/02/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00; FBE1D33, NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 184180001, G000002979, 09/02/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 396650001, G000002501, 10/02/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; PKN8226, ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., 176000001, G000002318, 10/02/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; PBX8680, ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., 176000001, G000002323, 10/02/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; PBX8680, ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., 176000001, G000002324, 10/02/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00; PBX8680, POSTO SAO ROQUE LTDA, 417610001, G000002326, 10/02/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00; PBX8680, ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., 176000001, G000002327, 10/02/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 396650001, G000002499, 10/02/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; RBZ2F23, DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 170050001, F000000230, 10/02/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00; QRS7C42, ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, 483870003, G000002558, 10/02/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 07/01/2025, R$1400.00;