DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de comunicação por ip (voip) com no mínimo 100 ramais com discagem direta a ramal (ddr), pacote ilimitado de minutos de ligação para qualquer fixo, móvel e números especiais de qualquer operadora para todo o brasil, compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e longa distância (ddd) a nível nacional, com sistema de tarifação centralizado na superintendência estadual do ibama-rn em natal, para ligações oriundas das diversas unidades vinculadas, separadas geograficamente, interligadas pela rede de fibra óptica de dados, suporte técnico e monitoramento, inclusive o fornecimento de equipamentos e suprimentos necessários, e a prestação de serviços de manutenção periódica dos equipamentos, configuração, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 35.999,88. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EDITAL Nº 3/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) , com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . .MARCOS CAETANO .919.. 20 .02025.000020/2022-41 . .PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA .06../0001-51 .00807.003527/2024-96 . .LEONARDO HAKUARI JAVAE .028.. 30 .02029.000897/2022-01 . .VANDERSON SUARA JAVAE .010.. 10 .02029.000896/2022-58 . .IGOR SADOQUE MOURA NERES .064.. 04 .02010.001720/2021-31 . .FILIPE GUSTAVO ARISTIDES BELO PINTOS .027.. 35 .02001.039675/2023-69 . .RONILSON HARUKI KARAJA .044.. 38 .02029.000971/2022-81 . .RAIMUNDO DE ASSIS COUTINHO MACEDO .209.. 72 .02004.000890/2021-88 . .PAULO AGUIAR GUAJAJARA .080.. 79 .02001.000937/2017-57 . .OSNI JUNIOR DOS SANTOS .075.. 05 .02017.001638/2022-28 . .ELISABETE MACHADO DA SILVA .022.. 14 .02026.003650/2022-68 . .VALDEMIR KUVENE CANELA .072.. 07 .02001.130219/2017-12 . .ADERLAN COTETI CANELA .072.. 99 .02012.001826/2021-15 . .KAIOSAN REIS BARBOSA .547.. 53 .02048.001230/2023-70 . .WILLIAME TRAJANO CANDIDO .541.. 34 .02025.000294/2022-31 . .FABRICIO LARRURI JAVAE .018.. 18 .02029.001451/2021-12 . .DEUSDETE FILHO TEMAKUIRA JAVAE .044.. 24 .02029.000970/2022-36 . .ELIANGELO SOARES .032.. 35 .02014.001613/2021-73 . .RAIMUNDO DE ASSIS COUTINHO MACEDO .09.. 72 .02004.000890/2021-88 . .ANDRE CESAR RAMIRO DE SOUSA .982..-15 .02001.011867/2024-91 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024 PROCESSO SEI: 02001.025059/2023-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH/PI. OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental do empreendimento agrícola denominado Fazenda Canaã e Outras, localizado entre os municípios de Corrente, no estado do Piauí, e Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMARH/PI: Daniel Carvalho Oliveira Valente - Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193102 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02004.000424/2023-64. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 30.112.313/0001-00 - SANTOS & QUINTELA COMERCIO ASSESSORIA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a 12/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. acréscimo de 25% ao valor do contrato original consistente ao valor de r$ 1.535,00 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais), o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2023, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21.. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.667,00. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-07-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. . Leia-se: Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02014.001881/2023-57. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 33.924.772/0003-30 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: Por este termo de apostilamento nº 01/2024 do contrato nº 001/2024 com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa fuerza seguranca privada - vigilancia patrimonial ltda, declara que para o período de 01/03/2024 a 04/04/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 21.941,67 (vinte e um mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) para r$ 22.982,30 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos). Tendo em vista que a cct 2024/2026 (sei nº 19846475) fixou sua vigência a partir de 01/03/2024, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 04/04/2024 a 30/06/2024, no valor correspondente a r$ 3.121,92 (três mil cento e vinte e um reais e noventa e dois centavos), o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.787,60. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 2/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR acerca da decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de Infração de referência e decretou o perdimento dos bens apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar o endereço onde se encontram os bens depositados para a possível retirada dos mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia ambiental ingresse no local indicado para possível constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de Engenheiro Florestal acompanhado de ART para atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação através do pagamento da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo para solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação de busca e apreensão. . .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .BEM DEPOSITADO (item e quantidade) .I N T E R ES S A D O . CPF . Nº DA NOTIFICAÇÃO . .02018.005166/1997-18 .63363 - C .1-15 m³ de madeira em tora da essência Castanheira no valor de R$ 750,00 .ELDENG MAD. LTDA .83.331XXX/0001-52 .Notificação nº 413/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000435/2006-78 .354872 - C .4,337 m³ de madeira em tora da essência Ipê no valor de R$ 260,00; .MARIVALDO CAMPOS CRUZ .03.659.XXX/0001-02 .Notificação nº 37/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02018.006140/1999-13 085484 - C 1-10,413 m³ de madeira em tora da espécie coco-pau no valor de R$ 500,00 SERRARIA SPADETO LTDA - ESMAEL CALIMAN 83.578.XXX/0001-60 Notificação nº 409/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . .02047.000701/2009-84 .028550 - C .1 -13,894 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .ALBINO EGIDIO PRILL .XXX.808.210-XX .Notificação nº 327/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02018.000129/2000-62 08830 - C 1- 20,00 m³ de madeira em tora da espécie faveira no valor de R$ 500,00 SERRARIA LAMINADORA PIU PIU LTDA 01.059.XXX/0001-32 Notificação nº 408/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . .02047.000237/2002-05 .0232057 - C .1-4,089 m³ de madeira em tora da essência melancieiro no valor de R$ 143,00; .SOLON EVANGELISTA DOS SANTOS .02.563.XXX/0001-68 .Notificação nº 418/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.003438/1997-37 .489622 - C . 1 9,79 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 80.000,00 .URUARANA MADEIRAS LTDA .83.922.XXX/0001-88 .Notificação nº 169/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02047.000644/2008-52 354019 - C 1- 60 MDC de carvão vegetal nativo no valor de R$ 8.400,00; J. M. PRODUÇÃO E COM. DE CARVÃO VEGETAL LTDA - ME 08.314.XXX/0001-89 Notificação nº 99/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 2- 1 Veículo da marca M. Benz ano 2004 no valor R$ 110.000,00 . 02047.000294/2006-62 489622 - C 1- 46,967 m³ de madeira em tora de diversas espécies; AROLDO LUIZ SALES 05.884.XXX.0001-76 Notificação nº 194/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . . .02018.004451/2000-61 .167513 - C .13.693 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 340,00; .JAIR PELISSARI MIRANDA . XXX.622.637-XX .Notificação nº 66/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02018.002178/2002-00 085553 - C 1- 8,849 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 270,00; JOSIVALDO CARVALHO BARROS XXX.429.692-XX Notificação nº 199/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02047.000205/2002-54 084786 - C 1- 48,176 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 2.200,00; IND. DE MADEIRAS PALMITO LTDA 14.117.XXX0001-69 Notificação nº 234/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . .