DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IND. MADEIRAS AZEVEDO LT DA 05.033.XXX/0001-02 Notificação nº 198/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02047.000765/2006-32 337136 - C 1- 502,00 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 25.100,00; INDUSTRIA MADEIREIRA ASAS LTDA CNPJ 04.490.XXX/0001-17 Notificação nº 278/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . .02047.000265/2004-39 .337422 - C .1-59,501 m³ de madeira em tora e serrada de Castanheira no valor de R$ 10.710,18; .MADEIREIRA MORAES ROSA LTDA . 04.438.XXX/0001-11 .Notificação nº 331/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.000844/2000-03 .088320 - C .1- 100,00 m³ de madeira em tora da espécie Maçaranduba no valor de R$ 3.500,00; .RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS .02.229.XXX/0001-35 .Notificação nº 147/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.001246/2001-53 .489622 - C .1 - 9,79 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 80.000,00; .ALFREDO FILHO BISPO DE SOUZA .XXX.740.101-XX .Notificação nº 138/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.003073/2001-89 .168564 - C .1- 9,274 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 80.000,00; .IMAGRONE IND.DE MADEIRAS AGROP. NOVA ESPERANÇA LTDA .01.464.XXX/0001-32 .Notificação nº 284/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02018.001937/2010-19 584170 - C 1- 13,306 m³ de piquiá serrado no valor de R$ 2.500,00; MADEPHAL INDUSTRIA E COM. DE MANUFATURADOS LTDA 07.07.XXX/0001-00 Notificação nº 268/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . 2-01 Caminhão Mercedes Benz placa MAW-1442 no valor de R$ 70.000,00 . . . . 02047.000295/2009-50 339442 - C 1- 120,689 m³ de madeira serrada de diversas espécies no valor de R$ 39.827,37 I L COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA 01.611.XXX/0001-93 Notificação nº 80/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02018.000525/2000-90 084619-C 800 estacas de madeira da espécie Muirapiranga (Brosimum paraense Huber), equivalente a 13,333 m3, no valor atualizado de R$ 7.936,00 (sete mil novecentos e trinta e seis reais); e FRANCO E FRANCO LTDA 83.383.XXX/0001-19 Notificação nº 503/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . .01 (um) caminhão Ford 22000, sem placa, cor branca. . . . . 02047.000196/2004-63 0232087-C 5,373 m3, de madeira em tora da espécie Muiracatiara (Astronium lecointei Ducke), no valor atualizado de R$ 1.935,95 (um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). LAURO NASCIMENTO CALASSARA XXX.414.595-XX Notificação nº 502/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . .01 (um) caminhão M.BENZ/L 1519, placa MOY7567, cor bege, chassi 34501312296490. . . . . .02001.004908/1997-78 .186181 - A .13 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 520,00; .MILTON CONSAVOL .|XXX491.847-XX .Notificação nº 74/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02047.000501/2004-17 336784 - C 1 caminhão placa MPA-6636 no valor de R$ 50.000,00; JOÃO LAZARO TELAROLLI XXX.846.507-XX Notificação nº 36/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02018.003204/1998-15 084182 - C 12m³ de aproveitamento da espécie curripixa; MOACIR LUIZ DA ROCHA XXX.944.802-XX Notificação nº 411/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . . 02018.002884/1997-05 65502 - A 20,00 m³ de madeira em tora da espécies muiracatiara ; NIVALDO VAZ GALVAO XXX.638.205-XX Notificação nº 434/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . . .02047.001151/2005-97 .219332-C .Um caminhão marca FIAT/FNM placa JFK 4418 CHASSI Nº 1215008626 COR VERMELHA . .JOB RIBEIRO DE OLIVEIRA .XXX.090.622-XX .Notificação nº 417/2019-NUIP-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES- PA . 02018.000443/1997-61 20,00 m³ de madeira em tora da espécies Castanheira no valor de R$ 1.500,00; JOSAEL DOS SANTOS SOUZA XXX.367.123-XX Notificação nº 435/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 63996 - A . 02018.005563/1997-08 41579 - B 18,00 m³ de madeira em tora da espécies Castanheira; AGENOR BATISTA LEAL 527.XXX.461.XX Notificação nº 433/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02018.005230/1997-15 71759 - A 14,328 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 460,00; MADEIREIRA JUPITER LTDA 00.966.412/0001-80 Notificação nº 444/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02018.005831/1998-28 085420 - C MADEOREIRA THAIS LTD 01.436.XXX/0001-86 Notificação nº 443/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 1-7,772m³ de madeira em tora da espécie estopeira no valor de R$ 195,00; . . . . . . . . .02018.003680/1997-92 .63781 - A .1-27,00 m³ de madeira em tora da espécie mogno no valor de R$ 400,00; .M. F. LAMINADOS SUPREMA LTDA .05.856.XXX/0001-05 .Notificação nº 462/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000242/2002-37 .0232062 - C . 17,276 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$ 1.209,00; .PARMAC IND. COM. MADEIRA PAR LT DA .02.128.XXX/0001-79 .Notificação nº 419/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000709/2009-41 .58334 - C .244,462 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 31.140,00; .HENRIQUE GONÇALVES DO LAGO .XXX.073.241-XX .Notificação nº 344/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02047.000094/2007-91 355703-C um caminhão M.Benz 2219 cor vermelha placa JLU-6552 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA XXX.629.935-XX Notificação nº 1520/2019-NUIP-MARABÁ-PA/GEREX-MARABÁ-PA/SUPES- PA . . . . . . . . .02047.000381/2004-58 .336765 - C .16,360 m³ de madeira em tora em espécie Catanheira no valor de R$ 980,00; .JOSÉ FAVARATO .XXX.486.777-XX .Notificação nº 61/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000057/2003-59 .087716 - C . 45,800 m³ de madeira em tora da espécie Catanheira no valor de R$ 1.374,00; .MADESPA-MADEIREIRA SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .02.530.XXX/0001-03 .Notificação nº 230/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.000723/2000-53 .085794 - C . I- 40 m³ de madeira em tora sa essência Castanheira; .MAD. ROCHA EMP. ROCHA DE IND. COM. E EXP. LTDA .03.396.XXX/0001-39 .Notificação nº 50/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02018.005324/2001-60 0230696 - C 0230697- C 1- 8,114 m³ de madeira em tora da espécie Jatobá no valor de R$ 320,00; JOCIMAR BATISTA PINTO XXX.578.231-XX Notificação nº 201/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . 2-1 Caminhão M.Benz ano 1968 no valor de R$ 8.000,00 . . . . 02047.000446/2003-84 0233185 - C 1- 30,060 m³ de madeira em tora de diver02018.005260/1997-78sas espécies NILSON ALVES DA SILVA XXX.451.702-XX Notificação nº 308/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . . 02018.005260/1997-78 190768 - A 1-52,400 m³ de madeira em tora da espécie Jatobá no valor de R$ 2.096,00 SERRARIA MARACANA LTDA 15.265.XXX/0001-80 Notificação nº 288/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . . . . . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 EDITAL DE RESCISÃO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA RELATIVO A LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama-PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados da rescisão do Parcelamento, com base na cláusula XI do Termo de Compromisso Administrativo de Parcelamento e Confissão de Dívida, firmado em razão dos LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, com base na cláusula décima primeira do referido Termo, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos valores remanescentes dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.