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Diário Oficial da União · 16/07/2024 · pág. 169

DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600169 169 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EM REC JUD .14152.206101/2022-87 .AI .22.461.143-7 .53.470,25 . .POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EM REC JUD .14152.206103/2022-76 .AI .22.461.145-3 .4.990,14 . .POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EM REC JUD .14152.206105/2022-65 .AI .22.461.147-0 .4.343,27 . .POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EM REC JUD .14152.206108/2022-07 .AI .22.461.150-0 .64.055,60 . .POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EM REC JUD .14152.206110/2022-78 .AI .22.461.152-6 .151.901,40 . .POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA -EM REC JUD .14152.206104/2022-11 .AI .22.461.146-1 .2.794,25 . .POMPES INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTOS LTDA .14185.016738/2023-87 .ND .20.278.461-4 .475.119,91 . .PONTO OFF LTDA .14152.176758/2023-93 .AI .22.643.369-2 .1.388,05 . .PONTO OFF LTDA .14152.176763/2023-04 .AI .22.643.374-9 .4.056,85 . .PONTO OFF LTDA .14152.194652/2023-71 .AI .22.661.263-5 .15.540,71 . .POSTO QUALITY ROTA DO SOL LT DA .14185.025748/2023-11 .ND .20.289.088-1 .60.265,00 . .POUSADA DOS PINGUINS LTDA .14152.046195/2022-29 .AI .22.301.252-1 .15.842,62 . .POUSADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA .14185.025733/2023-45 .ND .20.289.073-2 .44.036,54 . .PRAMALUB ANALISES TECNICAS E SERVICOS DE MANUTENCAO E L .14152.189603/2023-17 .AI .22.656.214-0 .1.581,49 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100649/2022-14 .AI .22.355.706-4 .60.003,52 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100652/2022-38 .AI .22.355.709-9 .44.342,68 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100654/2022-27 .AI .22.355.711-1 .28.059,20 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100655/2022-71 .AI .22.355.712-9 .30.865,12 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100656/2022-16 .AI .22.355.713-7 .40.345,58 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100657/2022-61 .AI .22.355.714-5 .4.489,68 . .PREMIER FOODS LTDA .14152.100658/2022-13 .AI .22.355.715-3 .1.034,15 . .PREMIER FOODS LTDA .14185.017154/2022-48 .ND .20.243.237-8 .707.682,68 . .PREMIUM PROMOCIONAL - EIRELI .14152.112805/2022-90 .AI .22.367.862-7 .73,38 . .PREMIUM PROMOCIONAL - EIRELI .14152.112807/2022-89 .AI .22.367.864-3 .737,43 . .PREMIUM PROMOCIONAL - EIRELI .14152.112812/2022-91 .AI .22.367.869-4 .73,38 . .PREMIUM PROMOCIONAL - EIRELI .14185.018997/2022-61 .ND .20.245.225-5 .31.018,57 . .PRIME ELEVADORES E SISTEMAS LT DA .14185.026674/2023-22 .ND .20.290.256-1 .59.117,51 . .PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA .14152.068069/2022-25 .AI .22.323.126-6 .12.170,48 . .PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA .14185.021303/2023-54 .ND .20.283.837-4 .6.101,22 . .PRIME SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA .14185.024497/2023-40 .ND .20.287.646-2 .214.699,09 . .PRIME WORK SEGURANCA LTDA .14152.029423/2022-04 .AI .22.284.480-9 .2.041,25 . .PRINCE MONTAGEM DE CAMA BOX LTDA .14185.010956/2023-16 .ND .20.271.945-6 .276.186,43 . .PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA .14152.190335/2021-14 .AI .22.219.675-1 .4.256,04 . .PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA .14152.190336/2021-69 .AI .22.219.676-9 .1.761,12 . .PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA .14152.190338/2021-58 .AI .22.219.678-5 .1.247,46 . .PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA .14152.190339/2021-01 .AI .22.219.679-3 .12.798,66 . .PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA .14185.032406/2021-88 .ND .20.219.715-8 .503.124,54 . .PROXIMITY PRODUTOS ELETRONICOS PROFISSIONAIS EIRELI .14185.008027/2022-58 .ND .20.233.537-2 .166.256,88 . .PS VET LTDA .14152.129526/2022-65 .AI .22.384.583-3 .3.308,52 . .PS VET LTDA .14152.146975/2022-78 .AI .22.402.032-3 .15.842,62 . .PS VET LTDA .14152.169461/2022-91 .AI .22.424.503-1 .1.388,05 . .PS VET LTDA .14152.170747/2022-19 .AI .22.425.789-7 .2.348,16 . .PS VET LTDA .14152.170755/2022-65 .AI .22.425.797-8 .687,40 . .PS VET LTDA .14152.170761/2022-12 .AI .22.425.803-6 .293,52 . .PS VET LTDA .14152.170883/2022-17 .AI .22.425.925-3 .863,40 . .PS VET LTDA .14152.170895/2022-33 .AI .22.425.937-7 .1.381,44 . .PS VET LTDA .14152.170932/2022-11 .AI .22.425.974-1 .1.208,76 . .PS VET LTDA .14152.170937/2022-36 .AI .22.425.979-2 .1.726,80 . .PS VET LTDA .14152.170970/2022-66 .AI .22.426.012-0 .1.726,80 . .PS VET LTDA .14185.026534/2022-73 .ND .20.253.360-3 .9.761,09 . .QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.143518/2022-21 .AI .22.398.575-9 .15.213,10 . .QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.143520/2022-09 .AI .22.398.577-5 .5.001,45 . .QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.143522/2022-90 .AI .22.398.579-1 .6.590,33 . .QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.143524/2022-89 .AI .22.398.581-3 .3.002,64 . .QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.143525/2022-23 .AI .22.398.582-1 .3.336,61 . .QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA .14152.200379/2022-41 .AI .22.455.421-2 .44.007,30 . .QUERO MAIS ESFIHARIA LTDA .14152.086551/2023-28 .AI .22.553.162-3 .12.170,48 . .R & F BRASIL TELECOMUNICACOES LT DA .14185.001086/2022-03 .ND .20.226.357-6 .87.816,67 . .R A F CALDAS LANCHONETE LTDA . .14185.023494/2023-99 .ND .20.286.475-8 .122.699,12 . .R. BATISTA DE ANDRADE CONSTRUTORA LTDA .14185.003836/2023-54 .ND .20.263.573-2 .158.771,90 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.032958/2022-54 .AI .22.288.015-5 .1.540,98 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.032960/2022-23 .AI .22.288.017-1 .587,04 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.032961/2022-78 .AI .22.288.018-0 .1.247,46 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.032962/2022-12 .AI .22.288.019-8 .1.462,10 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.073402/2023-07 .AI .22.540.013-8 .2.624,64 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.073403/2023-43 .AI .22.540.014-6 .164,04 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14152.172537/2023-46 .AI .22.639.148-5 .3.245,48 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14185.006090/2022-50 .ND .20.231.511-8 .34.220,89 . .R.C.S. CONSTRUTORA LTDA .14185.010083/2023-33 .ND .20.270.939-6 .42.669,24 . .R.R. DAMASCENO SERVICOS AU T O M OT I V O S .14185.026229/2023-62 .ND .20.289.718-4 .46.840,93 . .R.T.A. DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOT .14185.025509/2023-53 .ND .20.288.820-7 .86.458,56 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055516/2022-86 .AI .22.310.573-2 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055517/2022-21 .AI .22.310.574-1 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055518/2022-75 .AI .22.310.575-9 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055519/2022-10 .AI .22.310.576-7 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055520/2022-44 .AI .22.310.577-5 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055521/2022-99 .AI .22.310.578-3 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055522/2022-33 .AI .22.310.579-1 .2.186,23 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055523/2022-88 .AI .22.310.580-5 .1.641,93 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055524/2022-22 .AI .22.310.581-3 .1.821,18 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055525/2022-77 .AI .22.310.582-1 .1.821,18 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055526/2022-11 .AI .22.310.583-0 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055527/2022-66 .AI .22.310.584-8 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055528/2022-19 .AI .22.310.585-6 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055529/2022-55 .AI .22.310.586-4 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055530/2022-80 .AI .22.310.587-2 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055531/2022-24 .AI .22.310.588-1 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055532/2022-79 .AI .22.310.589-9 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055533/2022-13 .AI .22.310.590-2 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055534/2022-68 .AI .22.310.591-1 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055535/2022-11 .AI .22.310.592-9 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055536/2022-57 .AI .22.310.593-7 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055537/2022-00 .AI .22.310.594-5 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055538/2022-46 .AI .22.310.595-3 .2.729,87 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055539/2022-91 .AI .22.310.596-1 .3.647,84 . .R&G INCORPORADORA LTDA. .14152.055540/2022-15 .AI .22.310.597-0 .1.641,93 Em 15 de julho de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YQHK97, DE 15 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS .14152.077967/2024-36 .AI .22.760.715-5 . .EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS .14152.077968/2024-81 .AI .22.760.716-3 . .EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS .14152.077969/2024-25 .AI .22.760.717-1 . .EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS .14152.077970/2024-50 .AI .22.760.718-0 . .EVERTON PINHEIRO DOS SANTOS .14185.010581/2024-67 .ND .20.306.340-6 . .GUEDES SERVICOS LIMITADA .14152.070684/2024-63 .AI .22.753.432-8 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO XU7AUH, de 15 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa