DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600170 170 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM R EC U P E R AC AO .14185.005062/2024-87 .ND .20.299.813-4 .133.084,40 . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC .14152.026181/2024-51 .AI .22.708.929-4 .4.915,24 . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC .14152.026183/2024-40 .AI .22.708.931-6 .4.915,24 . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC .14152.036781/2024-27 .AI .22.719.529-9 .90.106,38 . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC .14152.036786/2024-50 .AI .22.719.534-5 .110,02 . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC .14152.037054/2024-87 .AI .22.719.802-6 .32.917,61 . .AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC .14152.038734/2024-18 .AI .22.721.482-0 .8.801,50 . .CHURRASCARIA SAO CARLOS LIMITADA .14152.131637/2023-12 .AI .22.598.248-0 .167,22 . .CHURRASCARIA SÃO CARLOS LIMITADA .14152.131624/2023-43 .AI .22.598.235-8 .1.003,32 . .CHURRASCARIA SÃO CARLOS LIMITADA .14152.131634/2023-89 .AI .22.598.245-5 .135,06 . .CHURRASCARIA SÃO CARLOS LIMITADA .14152.131635/2023-23 .AI .22.598.246-3 .1.170,54 . .CHURRASCARIA SÃO CARLOS LIMITADA .14152.131642/2023-25 .AI .22.598.253-6 .229,21 . .CHURRASCARIA SÃO CARLOS LIMITADA .14185.018973/2023-93 .ND .20.281.147-6 .3.451,84 . .CORNELIO LIMA DE GOIS .14152.034925/2024-19 .AI .22.717.673-1 .224,43 . .CORNELIO LIMA DE GOIS .14185.004809/2024-80 .ND .20.299.526-7 .5.173,10 . .GPE FRUTICULTURA E COMERCIO LTDA .14152.034784/2024-26 .AI .22.717.532-8 .416,18 . .IGREJA BATISTA BRASILEIRA DE ARACAJU .14152.058891/2022-88 .AI .22.313.948-3 .1.415,01 . .IGREJA BATISTA BRASILEIRA DE ARACAJU .14152.058893/2022-77 .AI .22.313.950-5 .149,62 . .IGREJA BATISTA BRASILEIRA DE ARACAJU .14152.058894/2022-11 .AI .22.313.951-3 .94,40 . .IGREJA BATISTA BRASILEIRA DE ARACAJU .14152.058895/2022-66 .AI .22.313.952-1 .149,62 . .IGREJA BATISTA BRASILEIRA DE ARACAJU .14185.010781/2022-58 .ND .20.236.440-2 .4.098,16 . .IRLAN VICENTE PORTO .14152.151884/2023-35 .AI .22.618.495-1 .3.101,73 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 50000.007434/2021-41. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 27/2021, firmado com a pessoa jurídica infra jornalismo ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 27.553.286/0001-99, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 4,6082% (apurado em agosto/2023), com despesa estimada em r$ 1.117,72 (um mil cento e dezessete reais e setenta e dois centavos) no período de 02/08/2023 até 29/11/2024.. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.107,96. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 12 - ANTT, DE 15 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público o resultado provisório na avaliação de títulos, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 1.1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES 10007775, Ana Julia Sousa Fernandes, 0.00 / 10000258, Carlos Elias Bastos dos Santos, 6.00 / 10008328, Cintia Fernanda de Abreu Melo, 0.00 / 10001438, Claudio Vitor da Silva, 0.00 / 10000860, Daniel de Souza Rosa, 0.00 / 10001518, Danilo Feitoza Melo, 0.00 / 10000569, Douglas Andrade da Silva, 0.00 / 10003484, Eduardo Guimaraes Abate, 0.00 / 10006629, Erika Varjao Santos, 0.00 / 10000951, Fabio Braga Mota, 0.00 / 10008647, Filipe Rodrigues de Oliveira, 0.00 / 10000021, Flavia Inhae Medeiros de Carvalho Silva, 0.00 / 10006130, Gabriel Smith Rodrigues Printes, 0.00 / 10003441, Gabriela Bonetti, 0.00 / 10008071, Gabriela Monteiro Avelino, 1.00 / 10003460, Jacqueline Maria Costa Paz, 3.00 / 10003072, Joyce Aparecida Stopa Henning, 0.00 / 10003785, Juliana Marlene Simoes Tenorio, 0.00 / 10006802, Leandro Dogakiuchi Silva, 0.00 / 10004370, Leonardo Lima Baiao, 0.00 / 10000498, Leonardo Marra de Oliveira, 0.00 / 10009309, Livia Brasil de Almeida, 0.00 / 10007429, Lorrayne Vieira Mendonca, 0.00 / 10007455, Luan de Abreu Cardoso, 0.00 / 10000292, Lucas da Silva Vieira, 7.00 / 10001374, Luciano dos Santos Goncalves, 0.00 / 10005141, Luisa Luzardo Starling, 0.00 / 10009347, Marcio Lins da Silva, 0.00 / 10001001, Marcondes Azevedo, 0.00 / 10005665, Marcus Vinicius Aires Gomes de Souza, 10.00 / 10007924, Matheus Amorim de Abreu e Silva, 0.00 / 10001070, Paulo Alipius Miketen da Silva, 6.00 / 10001503, Rafael Santos Rocha, 0.00 / 10009286, Rafaella Moisa Alvarenga, 0.00 / 10000170, Raphael Laurindo Bonini, 0.00 / 10005857, Roney Almeida dos Santos Chagas, 0.00 / 10008378, Sergio Claudio Gomes Pereira, 0.00 / 10001626, Thiago Theiss, 0.00 / 10007572, Victor Hugo Soares Fernandes, 0.00 / 10002777, Warley Moura do Nascimento, 0.00. 1.1.1.1 Resultado provisório de candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10005405, Bruno Ferreira da Paixao, 0.00 / 10001438, Claudio Vitor da Silva, 0.00 / 10000862, Fabricio Ribeiro de Freitas Campos, 10.00 / 10007680, Glauco Costa de Oliveira, 0.00 / 10003785, Juliana Marlene Simoes Tenorio, 0.00 / 10001374, Luciano dos Santos Goncalves, 0.00 / 10009248, Luis Wanderley de Souza, 9.00 / 10005857, Roney Almeida dos Santos Chagas, 0.00. 1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO 10007961, Amanda Assunes Oliveira, 11.00 / 10003559, Ana Gleide Gomes de Santana, 3.00 / 10000770, Ana Luiza Lacerda Amaral, 6.00 / 10003488, Andre Peron Pereira Curiati, 3.00 / 10007052, Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues, 12.00 / 10008600, Breno Dias Oliveira, 6.00 / 10001799, Carlos Eugenio Nogueira Campos de Sousa, 0.00 / 10001722, Daniel Oliveira de Rezende, 0.00 / 10007716, Emanuel Vitor Almeida Bezerra, 2.00 / 10003181, Erica Ribeiro Guimaraes Amorim, 9.00 / 10002880, Francisco Jose Castro da Fonseca, 1.00 / 10003799, Gabriel Vidal Brito, 4.00 / 10001401, Gleyson Moura de Araujo, 1.00 / 10004219, Graziele Freire dos Santos, 0.00 / 10007891, Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, 4.00 / 10006601, Harlem Souza Lima, 2.00 / 10000596, Helio Roberto Silva de Sousa, 4.00 / 10000438, Jose de Jesus Silva Moreira Sobrinho, 11.00 / 10004577, Laiane Martins Barbosa, 2.00 / 10003461, Liziane Raquel Moreira, 1.00 / 10002718, Luiz Filipi da Silva Galvao, 1.00 / 10003759, Luiz Henrique Moreno Junior, 9.00 / 10003352, Marco Jun Borges, 4.00 / 10006706, Mariana D Olne, 1.00 / 10003163, Mateus Fonseca Campanharo, 0.00 / 10003949, Matheus Policarpo Ferreira, 3.00 / 10003397, Mauricio Santo Matar, 10.00 / 10000592, Michel Henrich Reichert, 0.00 / 10002305, Paulo Henrique da Silva Moreira, 2.00 / 10003082, Pedro Goncalves Mendes, 2.00 / 10003021, Rafael Resende Versiani Santos, 1.00 / 10001320, Robson de Barros Villa Neto, 6.00 / 10008086, Ronnald Dias Loureiro, 2.00 / 10006655, Tereza Cristine Almeida Braga, 7.00 / 10000827, Vitor Eric Miquelino da Silva, 2.00. 1.1.2.1 Resultado provisório de candidatos com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10008302, Claudio Henrique Moura Matos, 0.00 / 10003787, Felipe Jaccoud de Lima, 1.00 / 10008951, Lia Perez, 8.00. 1.1.2.2 Resultado provisório de candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10003559, Ana Gleide Gomes de Santana, 3.00 / 10009366, Ericka Isli Rodrigues Alves, 1.00 / 10006173, Felipe Matias Ferreira da Silva, 0.00 / 10005900, Flavio Dias da Silva, 1.00 / 10002880, Francisco Jose Castro da Fonseca, 1.00 / 10005733, Gustavo Gontijo de Avelar, 1.00 / 10006601, Harlem Souza Lima, 2.00 / 10000327, Heitor Machado Franco da Silva, 0.00 / 10000438, Jose de Jesus Silva Moreira Sobrinho, 11.00 / 10000484, Ludmilla Souza da Mota, 1.00 / 10003949, Matheus Policarpo Ferreira, 3.00 / 10005371, Norival Dangellus Carlos Costa, 1.00 / 10006606, Simone de Sa Lemos, 8.00 / 10004563, Tania Francisco Alves, 2.00 / 10001596, Wellington Rodrigues de Almeida, 1.00. 1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10003310, Adriano Filipe da Silva Maia, 25.00 / 10000971, Amanda de Almeida Ramos, 10.00 / 10001752, Andre Andrade da Silva Machado, 0.00 / 10009432, Antonio Cesar da Matta de Jesus, 0.00 / 10002997, Caio Rosal de Avila, 1.00 / 10009281, Carlos Alexandre Zago Pedroso, 0.00 / 10005851, Carlos Antonio Araujo Cavalcanti Junior, 16.00 / 10005109, Carlos Marchionatti, 7.00 / 10006290, Daisy Assmann, 26.00 / 10006425, Daniel Soares Rebelo, 0.00 / 10001976, Eduardo Machado Cavalcanti, 12.00 / 10002317, Elder Tiago da Costa de Souza, 16.00 / 10008542, Esio Moreira Leal, 10.00 / 10003260, Fabiana Cristina da Silva Mello, 7.00 / 10006034, Felipe Cavalheiro de Souza, 0.00 / 10003762, Felipe Matheus Brandao Simao, 0.00 / 10003355, Gabriel Alcantara Puntel Ferreira, 6.00 / 10000443, Henrique Pereira Campos, 10.00 / 10002840, Herlis Gomes Peixoto Junior, 10.00 / 10007571, Janaina Teodoro Guiginski, 0.00 / 10007600, Joao Isidio Freitas Martins, 16.00 / 10004156, Jorge Guilherme Bezerra Amaral, 0.00 / 10000576, Juliana Saad Vieira, 6.00 / 10005775, Leonardo Poyo Chen, 11.00 / 10008344, Leonidas Sampaio Fernandes Neto, 0.00 / 10005366, Lucas Goncalves Godoi, 6.00 / 10000461, Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira, 0.00 / 10001303, Marcus Vinicius Carone Jovita, 6.00 / 10005182, Matheus Biangulo Pacheco, 6.00 / 10006122, Pedro Ferronato Gomes de Abreu, 0.00 / 10006089, Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini, 14.00 / 10004752, Rafael de Albuquerque Feitosa, 10.00 / 10003100, Ricardo de Oliveira Barros, 0.00 / 10000200, Rodrigo Fortes Lopes, 1.00 / 10000199, Roger Yamashita, 8.00 / 10005630, Sandra Carvalho Machado, 0.00 / 10007121, Tarso Dias Pinheiro, 0.00 / 10000629, Thomaz Chagas Pinto, 0.00 / 10005990, Tomaz Silva Gonzales, 0.00 / 10000639, Victor de Faria Pimenta, 10.00 / 10005087, Vinicius de Oliveira Alves, 8.00 / 10004863, Vinicius Hiago e Silva Geronimo, 0.00. 1.1.3.1 Resultado provisório de candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10000971, Amanda de Almeida Ramos, 10.00 / 10002317, Elder Tiago da Costa de Souza, 16.00 / 10000461, Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira, 0.00.