DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600171 171 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA 10005045, Andreza Cavalcante Maia, 4.00 / 10001165, Ary Franck Baia Cordeiro, 26.00 / 10004333, Aryan Rocha da Silva, 0.00 / 10005585, Bernardo Fo r m a g g i n i Leandro Rocha, 7.00 / 10000904, Bruna Sthefane Lucena Porto de Deus Vieira, 7.00 / 10003171, Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, 4.00 / 10001787, Christophe de Morais Porto, 4.00 / 10009371, Daniel Marlon Rodrigues Guedes, 5.00 / 10002879, Diego Rosa Mota, 16.00 / 10007837, Douglas Malheiro de Brito, 17.00 / 10003676, Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, 0.00 / 10000323, Emanuel de Oliveira Araujo, 5.00 / 10004442, Fabricio Andre Nogueira dos Reis, 15.00 / 10000478, Felipe Carneiro Fonseca, 1.00 / 10002404, Felipe do Amaral Costa, 16.00 / 10003882, Felipe Moreira da Rocha Fragoso, 0.00 / 10003579, Filipe Diogenes de Quadros, 3.00 / 10004077, George Luis Moraes Rolemberg, 5.00 / 10007968, Henrique Ferreira Martins, 1.00 / 10002284, Herminio Fernando Cerqueira Santos, 2.00 / 10001879, Hiago Neumann Rutsatz, 7.00 / 10007819, Hugo Cezar Rezende de Jesus, 0.00 / 10003708, Ian Moreira Ribeiro, 2.00 / 10000373, Igor Mendes Mendonca Pereira, 0.00 / 10007122, Jansen Avila Franco Sobrinho, 11.00 / 10007269, Jeferson Monteiro Rodrigues, 0.00 / 10007460, Joao Victor Silva Lopes, 14.00 / 10003415, Juliana Frutuoso Gomes, 10.00 / 10006219, Laynara Xavier Barroso, 14.00 / 10005700, Leandro Danilo Oliveira, 17.00 / 10008199, Leandson Carvalho Pereira, 0.00 / 10006119, Leonardo Leopoldino Goncalves, 0.00 / 10003191, Luisa Muglia Souza, 6.00 / 10005520, Luiza de Alencar Dusi, 3.00 / 10008500, Maiara Oliveira Batista, 16.00 / 10000701, Marcelo Henrique Sousa Goncalves, 0.00 / 10008362, Marcelo Lyrio Vilela, 1.00 / 10003795, Marcelo Santos de Oliveira, 2.00 / 10000853, Marcio Fernando Oliveira, 12.00 / 10005770, Marcos Aurelio Tiago de Oliveira, 6.00 / 10003172, Mariana de Alvarenga Silva, 4.00 / 10001034, Mateus Neri Pires de Almeida, 0.00 / 10000787, Nataliene Silva dos Santos, 6.00 / 10002530, Patricia de Lima Medeiros Guimaraes, 0.00 / 10001728, Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, 10.00 / 10006972, Pedro Fernandes Alves do Nascimento, 7.00 / 10002935, Pedro Gabriel de Andrade Oliveira, 7.00 / 10007367, Pedro Igor Austregesilo Correa Cesar, 9.00 / 10003429, Priscila Haro Rossini, 1.00 / 10001221, Ramon Trindade de Carvalho, 11.00 / 10003514, Ricardo Augusto Teixeira Costa, 0.00 / 10005916, Robson Arthur Kawahira, 1.00 / 10003624, Rodrigo Machado Malaspina, 10.00 / 10008531, Tairon Nascentes Pereira, 6.00 / 10002101, Victor Lubambo Peixoto Accioly, 11.00 / 10007362, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira, 2.00 / 10001281, Yasmin Yorrane Duarte, 2.00. 1.1.4.1 Resultado provisório de candidatos com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10006473, Luan Castro Lopes, 0.00 / 10003510, Rafael Massachi Freitas, 4.00 / 10000093, Ranielle Linhares da Silva, 17.00 / 10000393, Vinicius Viana Dobes, 12.00. 1.1.4.2 Resultado provisório de candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10005397, Adriano Ricardo Lopes, 0.00 / 10005535, Alexandre Magno Caetano da Silva, 3.00 / 10008945, Amadeu Medina Borges, 0.00 / 10009371, Daniel Marlon Rodrigues Guedes, 5.00 / 10002879, Diego Rosa Mota, 16.00 / 10003676, Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, 0.00 / 10000478, Felipe Carneiro Fonseca, 1.00 / 10002284, Herminio Fernando Cerqueira Santos, 2.00 / 10007819, Hugo Cezar Rezende de Jesus, 0.00 / 10000160, Isis Miranda Ribeiro, 1.00 / 10000836, Juliano de Lima da Silva Rocha, 9.00 / 10003217, Leonardo Santos Diniz, 0.00 / 10003335, Marcela Fraga Nunes Pereira, 0.00 / 10000676, Marcelo Alves de Freitas, 11.00 / 10003795, Marcelo Santos de Oliveira, 2.00 / 10009156, Nilo Flavio Rosa Campos Junior, 8.00 / 10000452, Rafhael Cabral dos Santos, 7.00 / 10001221, Ramon Trindade de Carvalho, 11.00 / 10000633, Raphael Rosa Campos, 0.00 / 10002983, Rodrigo de Franca Cunha, 0.00 / 10000661, Sofia Ferreira Capistrano, 1.00 / 10000943, Vinicius Carvalho de Araujo, 12.00 / 10004016, Wilson Flexeiras de Oliveira Evaristo, 3.00 / 10007362, Yasmin Pacheco Pinheiro de Lira, 2.00. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE T Í T U LO S 2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho de avaliação de títulos e interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 10 horas do dia 17 de julho de 2024 às 18 horas do dia 18 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho de avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final na avaliação de títulos e de convocação para o desempate de notas (caso haja candidatos empatados) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 29 de julho de 2024. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17120/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .478.249-*, MKJ0D70, FRMEV00305382024, 606-82; 41.818.357/0001-69, RXT0F37, FRMEV00906262024, 606-82; RXT0F37, FRMEV00836402024, 606-82; 27.139.308/0001-79, ONK0540, FRMEV00368072024, 606-82; .934.679-, LYX5I49, FRMEV00397822024, 606-82; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV01043372024, 606- 82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV00957942024, 606-82; .180.936-, HEH1E80, FRMEV01123592024, 606-82; HEH1E80, FRMEV01123612024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FUH8F22, FRMEV01009932024, 606-82; 07.339.006/0001-37, EPG1850, FRMEV01148742024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FMM9H82, FRMEV00969162024, 606-82; EWU9253, FRMEV00774532024, 606-82; EGI7350, FRMEV00617642024, 606-82; .642.349-*, QHW5257, FRMEV00879192024, 606-82; .454.536-, GJO0C90, FRMEV00884272024, 606-82; GJO0C90, FRMEV00547222024, 606-82; 38.496.796/0001-98, MFP1F40, FRMEV00857112024, 606-82; .900.039-, AQU2J41, FRMEV00756642024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SER8B91, FRMEV00654212024, 606-82; SEG6F51, FRMEV00614832024, 606-82; SEY8C03, FRMEV00447272024, 606-82; .798.276-*, PQQ4G89, FRMEV00433442024, 606-82; FRJ5G67, FRMEV00441972024, 606-82; .272.866-, HDI7F03, FRMEV01095342024, 606-82; .835.498-, ONL7E90, FRMEV01154182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17252/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .595.124-*, ELT0J95, FRMEV01506042024, 606-82; 56.854.326/0001-30, GDZ8I73, FRMEV01506092024, 606-82; 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV01520272024, 606-82; 78.732.427/0001-71, BEX6E70, FRMEV01504832024, 606-82; 03.694.374/0001-42, LLK6244, FRMEV01499462024, 606-82; .295.049-, MGF6C17, FRMEV01564272024, 606-82; 80.832.488/0001-52, BCP6B16, FRMEV01549092024, 606-82; .571.328-, OTI7G55, FRMEV01520372024, 606-82; 03.040.217/0001-13, RWE5I25, FRMEV01596642024, 606-82; RWE5I25, FRMEV01605352024, 606-82; 08.693.795/0001-72, GHN7B64, FRMEV01594982024, 606-82; 86.505.096/0001-65, MLL4966, FRMEV01589372024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV01604292024, 606-82; RYR1C00, FRMEV01598052024, 606-82; RXO9G67, FRMEV01604062024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV01547882024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01604962024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV01594302024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV01593602024, 606-82; .104.195-*, OLC0545, FRMEV01595952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17284/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .468.088-, EOE1H93, FRMEV01513622024, 606-82; 27.118.434/0001-47, RLC9F99, FRMEV01530222024, 606-82; .009.646-, GXS1414, FRMEV01547002024, 606-82; 17.003.352/0001-01, SXA4F41, FRMEV01557182024, 606-82; 05.638.569/0001- 09, RXU7G94, FRMEV01560302024, 606-82; RYX5G13, FRMEV01554932024, 606-82; 31.317.150/0001-57, CPG1A46, FRMEV01557172024, 606-82; .648.026-*, FEI1A83, FRMEV01528802024, 606-82; .132.706-, NJB1G30, FRMEV01563732024, 606-82; .332.984-, JRA8A05, FRMEV01552382024, 606-82; 32.728.336/0001-61, PWI9H54, FRMEV01516942024, 606-82; 69.234.003/0001-96, CUM7712, FRMEV01522762024, 606- 82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV01526792024, 606-82; 04.448.520/0001-12, QOP7322, FRMEV01537462024, 606-82; 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV01572442024, 606-82; .681.147-*, SFV3F73, FRMEV01572002024, 606-82; .887.519-, IRI6D37, FRMEV01591722024, 606-82; 02.716.765/0001-58, RAI5546, FRMEV01540822024, 606-82; 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01609112024, 606- 82; .817.149-, OGN6D87, FRMEV01616222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT