DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17900/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.410.735/0001-44, EJZ2634, FRMEV01127522024, 606-82; .209.886-, PXH0I25, FRMEV00982442024, 606-82; PXH0I25, FRMEV00982452024, 606-82; 07.401.286/0001-66, RXL3H91, FRMEV01142902024, 606-82; 26.589.128/0001-26, DQB9002, FRMEV00357182024, 606-82; FDB8825, FRMEV00321442024, 606-82; .801.659-*, MIS8J83, FRMEV01138722024, 606-82; .867.758-, KAU9F68, FRMEV00357052024, 606-82; 05.010.520/0001-07, QHY6B10, FRMEV01149142024, 606-82; RYH4B92, FRMEV01149692024, 606-82; .090.039-, OGF5F20, FRMEV01178452024, 606-82; 13.169.451/0001-07, PWH0200, FRMEV00637092023, 606-82; 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV01056872024, 606-82; 01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV01103022024, 606-82; 05.505.330/0001-52, RTM9A39, FRMEV01092422024, 606-82; 04.176.082/0001-80, EFO3822, FRMEV00534452024, 606-82; 04.391.246/0001-92, HHD1366, FRMEV01514092023, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV00413472024, 606-82; 17.058.388/0001-84, EYU8083, FRMEV00156482024, 606-82; 05.505.330/0003-14, CUC1E85, FRMEV00186782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEV01127172024, 606-82; 29.216.294/0001-75, OUW3B85, FRMEV01008202024, 606-82; 14.932.522/0003-06, SCS4F85, FRMEV01078112024, 606-82; 13.047.043/0001-74, QUY6H23, FRMEV00877172024, 606-82; 06.012.643/0001-31, AXK4D95, FRMEV01082992024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RDY0H04, FRMEV00833462024, 606-82; RAF4887, FRMEV00355072024, 606-82; RLH7C17, FRMEV00353782024, 606-82; QIT1J13, FRMEV00353902024, 606-82; QIM9F36, FRMEV00358392024, 606-82; QJC1894, FRMEV00571022024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0G23, FRMEV00333582024, 606-82; 05.117.748/0001-92, DMI2G71, FRMEV01137182024, 606-82; .536.399- *, BCI8I11, FRMEV01154642024, 606-82; 36.287.619/0001-76, LMZ0J15, FRMEV00502942024, 606-82; 13.127.775/0001-74, SJM0I18, FRMEV00503052024, 606-82; 18.077.886/0001-37, QBP2D34, FRMEV01038022024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFS5G13, FRMEV00978452023, 606-82; 13.793.760/0001-45, plv8b49, FRMEV00893932023, 606-82; 17.733.558/0001-89, RXR4F21, FRMEV00165362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17902/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.061.461/0001-89, HBZ7762, FRMEV01007252024, 606-82; 02.372.131/0001- 25, GBU0E63, FRMEV00854232024, 606-82; 82.789.173/0001-03, RXZ6C25, FRMEV01145842024, 606-82; 18.358.746/0001-37, AYG5E53, FRMEV01142232024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV01138952024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV00355402024, 606-82; SEX2A84, FRMEV00360342024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4430, FRMEV01210952024, 606-82; 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV01066432024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01008742024, 606- 82; QIM1C45, FRMEV00995822024, 606-82; QII8J35, FRMEV00821172024, 606-82; 07.341.344/0001-03, ECV5208, FRMEV00739422023, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV00945862024, 606-82; .015.419-, DAH3A60, FRMEV00371622024, 606-82; 83.158.246/0001-13, RLG0I78, FRMEV00526902024, 606-82; 10.336.035/0001-50, AMY4078, FRMEV00371302024, 606-82; 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV00528392024, 606-82; 01.179.445/0001-43, FUG3I94, FRMEV00530062024, 606-82; 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV00529132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17903/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.341.344/0001-03, BPQ7J65, FRMEV01093142024, 606-82; FVY0522, FRMEV01079932024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SDO2I70, FRMEV01201232024, 606-82; MWN1H39, FRMEV00499512024, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCG8B91, FRMEV01090762024, 606-82; .684.044-, QKN8130, FRMEV01137512024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV01141212024, 606-82; RDW3G45, FRMEV01130942024, 606-82; RKW2I76, FRMEV01124592024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYO4F80, FRMEV01021532024, 606-82; 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV01131912023, 606-82; 06.310.027/0001-67, RYQ4C00, FRMEV01160182023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4890, FRMEV01044842023, 606-82; .689.559-*, EAV1274, FRMEV00369162024, 606- 82; 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV00370352024, 606-82; .994.466-, PWW2849, FRMEV00373302024, 606-82; 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEV00535572024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR3D95, FRMEV00539902024, 606-82; .089.486-, PVZ0C72, FRMEV00368852024, 606-82; 22.003.790/0001-00, GGX0G64, FRMEV00534552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17904/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.