DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600207 207 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.575.468/0001-09, , FREVP00279642024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00278882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18026/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.446.929/0001-70, SEK7G89, EPSMA00115412024, 683-12; 48.828.550/0002- 00, RPJ3E08, EPSMA00062882024, 683-12; 44.539.188/0001-16, RXS1H41, EPSMA00062392024, 683-12; 09.176.323/0001-05, KOU6881, EPSMA00062762024, 683-11; 48.394.991/0001-60, MKI6D59, EPSMA00063902024, 683-13; 07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00067452024, 683-12; BQU5351, EPSMA00067482024, 683-12; ENE9837, EPSMA00072232024, 683-13; .443.018-*, CVN5D62, EPSMA00071042024, 683-13; 07.851.247/0006-75, OTL5F00, EPSMA00196622024, 683-11; 37.746.371/0001-27, OKG2E18, EPSMA00697282023, 683-13; 11.935.866/0001-00, FPC0D16, EPSMA00078912024, 683-11; 12.086.652/0002-50, PZB0D07, EPSMA00080322024, 683-12; 10.208.566/0015-62, RNM5I54, EPSMA00212682024, 683-12; 28.165.861/0001-49, OQU5D22, EPSMA00078922024, 683-13; .103.209-, RXK2H92, EPSMA00083182024, 683-11; 52.064.230/0001-18, IYN4239, EPSMA00192792024, 683-13; 02.003.402/0103-08, AQE5380, EPSMA00201472024, 683-12; 75.729.038/0001-07, QYI3H91, EPSMA00205062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.203.838/0001-88, QJN8715, EPSMA00117072024, 683-12; 17.469.701/0106- 44, QRB3030, EPSMA00063672024, 683-12; QRM9A99, EPSMA00101252024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RVA4I64, EPSMA00182972024, 683-12; RXO6A35, EPSMA00204732024, 683-13; ITU2832, EPSMA00196802024, 683-12; .701.988-, OAS3J59, EPSMA00173852024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00177532024, 683-12; 03.306.578/0012-11, JAO4F39, EPSMA00756092023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RJU7J76, EPSMA00210982024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00211792024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00210592024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00212662024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00210932024, 683-12; SFX6H45, EPSMA00209702024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00210192024, 683-12; RKV7F80, EPSMA00211802024, 683-12; 05.999.616/0001-31, BEW1G14, EPSMA00212712024, 683- 12; 03.306.578/0015-64, SJK4F03, EPSMA00080422024, 683-12; 07.526.557/0063-02, JOM2I41, EPSMA00197242024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18029/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.635.461/0001-06, OLU9582, EPSMA00032612024, 683-11; 04.834.285/0001- 17, QJT7584, EPSMA00121852024, 683-12; *.042.301-, YAN542, EPSMA00069652024, 683-13; 51.410.529/0001-14, RAI4556, EPSMA00070492024, 683-12; 09.456.660/0001-56, OQO2J97, EPSMA00036962024, 683-11; MIH6730, EPSMA00203132024, 683-12; 60.498.706/0300-64, QCL9C04, EPSMA00057602024, 683-12; 03.782.832/0001-03, RMU4G79, EPSMA00177232024, 683-12; 27.547.941/0001-04, MHE3538, EPSMA00153442024, 683-12; 10.989.834/0011-05, RHU4B80, EPSMA00073552024, 683-13; 25.186.768/0001-22, SIW6E31, EPSMA00703712023, 683-12; 01.759.112/0001-93, SHB3I42, EPSMA00699322023, 683-13; 60.498.706/0066-00, FTR5219, EPSMA00208302024, 683-12; SYB3B00, EPSMA00201442024, 683-12; 17.140.820/0007-77, BDC6E03, EPSMA00204482024, 683-13; DPB8484, EPSMA00211892024, 683-13; 80.432.693/0001-20, REA3B54, EPSMA00202322024, 683-12; 92.597.137/0003-55, SCQ6I83, EPSMA00202802024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYK4B72, EPSMA00200752024, 683-12; 81.905.176/0005-18, BCH3395, EPSMA00204142024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.337.976/0001-00, AXX1A38, EPSMA00117152024, 683-12; 29.617.631/0001- 36, JAW2F85, EPSMA00061612024, 683-12; QQS3542, EPSMA00063582024, 683-12; GIB6I67, EPSMA00065372024, 683-12; HIA8455, EPSMA00073252024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00209742024, 683-13; QRH3D82, EPSMA00208252024, 683-12; ODL7I42, EPSMA00076682024, 683-12; OUI8A69, EPSMA00076312024, 683-12; LTM4E97, EPSMA00205432024, 683-12; 81.800.849/0077-40, RCV9C70, EPSMA00161962024, 683-12; 77.890.846/0023-84, SEQ4B70, EPSMA00183922024, 683-12; 61.602.199/0083-69, LRI4A07, EPSMA00073852024, 683-13; MSJ1C87, EPSMA00205672024, 683-11; 83.305.235/0120-44, RXQ5I47, EPSMA00211582024, 683-12; RKW6I21, EPSMA00207982024, 683-12; 84.093.137/0001-28, RDT8F35, EPSMA00205912024, 683-12; 05.292.426/0001-80, AIY3C09, EPSMA00040892024, 683-11; 33.042.730/0017-71, RBD5A44, EPSMA00202502024, 683-12; RBH2I91, EPSMA00199942024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18036/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.001.878/0001-02, BEV8A96, EPSMA00099242024, 683-11; 21.102.625/0001- 34, HJA7D48, EPSMA00098782024, 683-13; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00114782024, 683-11; 33.489.352/0001-01, RKB9A33, EPSMA00063402024, 683-12; 07.358.761/0041-56, QRC2H41, EPSMA00064812024, 683-12; SQW7J51, EPSMA00068952024, 683-12; RKR9D06, EPSMA00068772024, 683-12; GGE4134, EPSMA00068832024, 683-12; OYF6F31, EPSMA00068842024, 683-12; CUA0J94, EPSMA00070062024, 683-11; 08.505.736/0003-95, PRY2E18, EPSMA00121782024, 683-12; 07.569.161/0002-20, NRZ0G01, EPSMA00068262024, 683-11; JBW7G17, EPSMA00068382024, 683-12; RRL6H04, EPSMA00030532024, 683-12; 23.647.688/0001-00, PUL7765, EPSMA00068172024, 683-11; 29.081.265/0007-39, QRJ3F10, EPSMA00051362024, 683-12; 24.759.695/0001-58, JSS5D81, EPSMA00207002024, 683-12; 03.990.431/0001-30, SDT0B35, EPSMA00045202024, 683-13; SDW2E27, EPSMA00044382024, 683-13; 07.702.969/0001-53, QMT2225, EPSMA00173152024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT