DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.843.344/0001-64, MHD2303, EPSMA00097012024, 683-11; 27.175.959/0001- 14, RKS9B62, EPSMA00100222024, 683-12; EVO9B03, EPSMA00108902024, 683-13; 62.258.884/0002-17, RKX7H53, EPSMA00102382024, 683-12; 02.916.265/0178-01, FVF3A18, EPSMA00110402024, 683-13; 02.916.265/0104-75, SWY7A05, EPSMA00113232024, 683-13; 32.473.076/0001-20, IUE4436, EPSMA00066792024, 683-12; DPF5D87, EPSMA00061112024, 683-12; 07.907.893/0001-00, SRN5G60, EPSMA00070442024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTM2540, EPSMA00074962024, 683-11; KRX4658, EPSMA00047812024, 683-11; LTA1581, EPSMA00199692024, 683-11; 02.999.999/0005-83, CPG4814, EPSMA00050272024, 683-11; 33.337.122/0213-96, RQS8B56, EPSMA00212122024, 683-11; QRG8E37, EPSMA00209022024, 683-11; RBF9G40, EPSMA00211332024, 683-11; RQT8I59, EPSMA00208352024, 683-11; RBD8G03, EPSMA00204982024, 683-11; 54.315.526/0001-90, SFH4C25, EPSMA00212972024, 683-12; 04.043.836/0003-96, QXZ5I10, EPSMA00202522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18041/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.246.972/0007-81, QIB6A55, EPSMA00114482024, 683-12; 05.053.964/0001- 11, ODG4F83, EPSMA00119062024, 683-12; 09.400.910/0001-36, BAM4G32, EPSMA00064492024, 683-12; 07.206.816/0066-60, MTX9B69, EPSMA00068472024, 683-13; 03.853.896/0005-73, RHE7D13, EPSMA00068922024, 683-13; 07.560.299/0001-88, LUN8J17, EPSMA00674902023, 683-13; LUE2J27, EPSMA00674922023, 683-13; LU N 8 J 1 7 , EPSMA00681692023, 683-13; SRL1A79, EPSMA00044742024, 683-13; 10.524.837/0001-93, QRF0F18, EPSMA00197182024, 683-12; 21.287.928/0001-79, SGD3B36, EPSMA00058552024, 683-12; RQP8H89, EPSMA00183282024, 683-12; 24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00072792024, 683-12; PQZ6F80, EPSMA00022642024, 683-12; 11.831.785/0003-22, RXZ3E64, EPSMA00176652024, 683-13; 17.635.277/0001-93, QTL3H42, EPSMA00044312024, 683-12; 67.620.377/0080-18, RBY2I16, EPSMA00202142024, 683-11; 24.181.200/0001-56, MQU1F39, EPSMA00193412024, 683- 11; 01.341.776/0004-80, QHW0A47, EPSMA00154932024, 683-12; 27.330.290/0001-98, RIT1J39, EPSMA00194772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18042/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.023.094/0001-57, BAD8J77, EPSMA00063762024, 683-11; 50.834.310/0001- 80, RKH1B89, EPSMA00066112024, 683-13; 35.612.444/0001-62, LWY4E30, EPSMA00066952024, 683-11; 06.980.064/0105-79, MSF5H91, EPSMA00067772024, 683- 11; RKA4H61, EPSMA00057982024, 683-13; KVP9648, EPSMA00058562024, 683-11; MSG0D48, EPSMA00199522024, 683-11; 86.921.160/0007-84, FLD7F16, EPSMA00056052024, 683-13; 60.561.800/0041-09, SFS2D38, EPSMA00191872024, 683-12; CUB1A90, EPSMA00191572024, 683-12; GET3D35, EPSMA00196932024, 683-12; 20.024.076/0001-64, RBD6I17, EPSMA00161372024, 683-12; 33.931.486/0014-55, ABM5I18, EPSMA00073332024, 683-12; RDM1E33, EPSMA00051992024, 683-12; 37.020.260/0001-39, IWK2H34, EPSMA00056722024, 683-11; JBU7I88, EPSMA00045482024, 683-13; 51.479.287/0001-15, CUC4648, EPSMA00663922023, 683-11; 06.980.064/0173-10, PPZ6852, EPSMA00208752024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00191452024, 683-11; 08.702.950/0003-31, RBX0B95, EPSMA00045772024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18043/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.501.662/0009-53, RDZ2B33, EPSMA00095362024, 683-12; 03.461.082/0002- 40, PKG3I97, EPSMA00031642024, 683-12; 05.969.945/0006-44, QJH7G02, EPSMA00060832024, 683-12; SFQ2C32, EPSMA00005192024, 683-12; RQP8I36, EPSMA00182302024, 683-12; SGB2G18, EPSMA00172422024, 683-13; 37.258.307/0001-05, CUC8F54, EPSMA00111062024, 683-11; 04.649.092/0001-96, KPU6I77, EPSMA00111602024, 683-13; 04.940.750/0039-77, RER3B32, EPSMA00113722024, 683-13; 36.343.960/0001-00, OYI1583, EPSMA00117552024, 683-11; 43.218.296/0001-24, RYI8F30, EPSMA00121302024, 683-12; 31.056.708/0003-50, DYB6H60, EPSMA00057122024, 683-13; 09.608.037/0009-29, RHF9C86, EPSMA00859292023, 683-12; 18.328.118/0207-20, EBO4599, EPSMA00086102024, 683-13; 33.000.167/0809-70, FPF6E53, EPSMA00655582023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00656432023, 683-12; 33.000.167/0221-80, RMT9J81, EPSMA00710282023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SGA9J64, EPSMA00724502023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00722022023, 683-11; 24.725.457/0001-21, CSK8B35, EPSMA00205722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18072/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.605.949/0001-02, ATX0912, FRMEV00589442024, 606-82; 05.191.837/0001- 89, ECT6177, FRMEV00593092024, 606-82; 41.191.725/0001-91, mjn5b35, FRMEV00617842024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV00389872024, 606-82; 39.310.731/0001-79, DYA0E26, FRMEV00227162024, 606-82; 34.754.289/0001-56, RUC1F17, FRMEV01082412024, 606-82; 07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV00228042024, 606-82; 49.758.466/0001-40, ECM6G71, FRMEV01087302024, 606-82; 36.156.739/0001-34, AMT6I48, FRMEV00273242024, 606-82; 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV00852982024, 606-82; 24.550.999/0001-00, IDD9F64, FRMEV01312292023, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ5A77, FRMEV01393322023, 606-82; 21.540.417/0001-17, MQQ1856, FRMEV01499342023, 606-82; 13.778.650/0001-04, FOF3G54, FRMEV01019922024, 606-82; 03.408.722/0001-78, QHG9931, FRMEV01041442024, 606-82; 20.723.049/0001-80, CBW7J58, FRMEV00079682024, 606-82; 45.272.400/0001-94, FOH9D05, FRMEV01040622024, 606-82; 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV00305532024, 606-82; 22.743.210/0001-02, OVT1E92, FRMEV00982742023, 606-82; 52.761.421/0001-39, CPI7F39, FRMEV01017282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18073/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a