DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600246 246 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.728-014/2018, julgado na Câmara "EXTRA" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 20 e 58 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 20 e 58 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. DA N I L LO DANIEL VILELA, inscrito neste Conselho sob nº 105.778. São Paulo, 15 de julho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.922-210/2018, julgado na Câmara "EXTRA II" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 32 e 34 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 32 e 34 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 à DRA. PRISCILA RIBEIRO HUGUET, inscrita neste Conselho sob nº 94.155. São Paulo, 15 de julho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.260-548/2018, julgado na Câmara "EXTRA" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇ ÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE, inscrito neste Conselho sob nº 112.317. São Paulo, 15 de julho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.054-342/2018, julgado na Câmara "EXTRA" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇ ÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 e 35 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 35 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. PEDRO AUGUSTO DEJA TEIXEIRA, inscrito neste Conselho sob nº 89.052. São Paulo, 15 de julho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CENSURA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO MARCO AURÉLIO TOLFO SANTANA - CRMV-PR nº 09690 VP Processo Ético-Profissional n° 90798.005800/2021-13 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 31/2024 - PEP/PLENARIO/CFMV/SISTEMA de 12/06/2024, contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.005800/2021-13, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "d" do artigo 33 da Lei 5.517/1968 ao Médico Veterinário Marco Aurélio Tolfo Santana - CRMV-PR nº 09690 - VP, por infração aos artigos 1º, 3º, 4º e 5º, 8º, IX, 9, I, 'b' e 'c' e V, 17, I e 18, II do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), conforme parecer e voto da Conselheira Relatora do CFMV, Dra. Lilian Müller, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 (UAG 389189) OBJETO: Contratação de serviço continuado de hospedagem em nuvem (infraestrutura como serviço e software como serviço) para a plataforma digital do CRMV- SP. Republicação sem alteração do Objeto, em conformidade com o § 1º do art. 55 da L14.133/21. Abertura das propostas e início da disputa de preços: 18/07/2024 às 10h no site: www.compras.gov.br. Edital disponível sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp. Informações pelo email: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]. FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Nº 14.133/2021, tudo conforme Processo PAI-015/2024 e Processo SEF-064/2024. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ 61.198.164/0001-60 OBJETO: Renovação do seguro do veículo do CRO-RN, Doblô Essence (7 lugares), placa RGN-3B90. VALOR: R$ 1.917,12 (um mil, novecentos e dezessete reais e doze centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.009 Natal-RN, 28 de junho de 2024. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. SUPERINTENDENTE JANE SUELY DE MELO NÓBREGA. Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2019 DECORRENTE DO PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe CRO/SE. Contratada: PROPAG TURISMO LTDA - CNPJ 13.353.495/0001-84. OBJETO CONTRATUAL: Fornecimento de PASSAGENS AÉREAS e HOSPEDAGENS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Rescisão do contrato, com efeitos a partir de 04.06.2024. Parecer jurídico: 00052/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; R ES O LV E M : Art. 1º Convocar o seguinte candidato - Concurso Público nº 001/2023: Para cargo de Especialista Em Gestão - Contador/a: 1. Alexandro Quadra Constancio da Silva - Classificado em 2º lugar - Ampla Concorrência. São Paulo, 10 de julho de 2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 (São Paulo), cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5766, de 20 de dezembro de 1971, convoca as psicólogas e os psicólogos inscritas/os neste Regional para a ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2024 (sexta-feira), em formato presencial, no auditório da Subsede Metropolitana do CRP-06, situado à Rua Arruda Alvim, 89, Jardim América, São Paulo, SP. 2. O evento se iniciará às 18h30, em primeira convocação com 2/3 (dois terços) de suas/seus membras/os, e, às 19h, em segunda convocação, com qualquer número de psicólogas/os presentes em todas as Subsedes do CRP-06, com a seguinte Ordem do Dia: a) apresentação das contas do exercício 2023 e projeções para 2024; b) fixação da anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício de 2025; c) fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício de 2025; Esta Assembleia Geral Orçamentária será transmitida ao vivo, pelo canal do CRP-SP no Youtube, no endereço https://www.youtube.com/@crpspvideos e cada subsede será polo de transmissão. São Paulo-SP, 5 de julho de 2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Cons. Presidenta CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012 - CRQ-IV/SP 20/24UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o PREGÃO ELETRÔNICO 90012 - CRQ-IV/SP 20/24 - Objeto: Prestação de serviços de coleta de amostras, análise físico- química e tratamento mensal da água do sistema de condensação e torres de resfriamento, bem como tratamento, coleta e análise físico-química trimestral da qualidade das águas do reservatório de águas de combate a incêndio (sprinklers) incluindo fornecimento global de produtos (matéria prima) e equipamentos (comodato) necessários, por um período de 30 (trinta) meses, nos termos e exigências estabelecidas no edital. Data de realização do certame: 31/07/2024 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/ São Paulo, 15 de julho de 2024. WAGNER AP. CONTRERA LOPES Superintendente