DOMCE 17/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Pregoeiro.

Senador Pompeu (CE), 16 de Julho de 2024.
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:A7B4E8CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.023/2024-CE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Agente de Contratação do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.023/2024-CE, cujo o objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP 5932, da Secretaria das Cidades, com abertura prevista para o dia 26.07.2024, às 09:00hs, para o dia 01.08.2024, às 09:00hs.

Ubajara/CE, 16 de Julho de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -
Agente de Contratação.

CIRCULAR: 17/07/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:65DC8C54

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202407090001, 202407090002 E 202407090003 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.020/2024-PE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202407090001, 202407090002 e 202407090003

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202407090001, 202407090002 e 202407090003, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.020/2024-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor das empresas: COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA, CNPJ nº 03.336.946/0001-11, no valor global de R$ 590.808,50 (quinhentos e noventa mil, oitocentos e oito reais e cinquenta centavos); DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA, CNPJ nº 24.805.886/0001-09, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e F J MENDES DA COSTA, CNPJ nº 34.283.003/0001- 00, no valor global de R$ 239.438,10 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representantes das empresas: Geracinda dos Santos Sousa; Daniela Gomes dos Santos e Francisco Jonas Mendes da Costa, respectivamente.

Ubajara - CE, 09 de Julho de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE.
Agente de Contratação.

CIRCULAR: 17/07/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:6B5D7A27

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2024.07.15.001

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM GARGO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora LEILA APARECIDA MACIEL DE LAVOR, portadora do CPF nº 000.395.313-09, AUXILIAR DE ARQUIVO, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Umari;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece como forma vacância de posse em outro cargo inacumulável;

CONSIDERANDO que com a referida informação a servidora LEILA APARECIDA MACIEL DE LAVOR, enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE ARQUIVO, ocupado pela servidora LEILA APARECIDA MACIEL DE LAVOR, lotada na Secretaria de Educação, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos moldes do artigo 33, VIII da lei municipal nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de julho de 2024

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari