DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700090 90 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941453/2023, Processo n. º 71000.030012/2023-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - CNPJ: 25.572.199/0001-53. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 17/07/2023 a 14/08/2024. Data da Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CO N V E N I A D O S .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .P R AT I N H A .MG .18.585.570/0001-56 .10030.000867/0616-14 .15/07/2024 . .SANTOS DUMONT .MG .17.747.924/0001-59 .10265.182724/2024-91 .15/07/2024 . .PIQUEROBI .SP .54.279.674/0001-04 .10265.182711/2024-11 .15/07/2024 . .ABREULANDIA .TO .37.425.451/0001-80 .10010.029359/0417-01 .15/07/2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075021881202456. Objeto: Obra de retomada da construção da Agência da Receita Federal do Brasil, localizada na cidade de Balsas - Maranhão (ARF-BAL). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-3- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083147756202395. Objeto: Uniformes e acessórios operacionais/táticos para os servidores que atuam pela DIREP e demais servidores aduaneiros da 4ªRF, nas Operações e ações de combate ao Contrabando e ao Descaminho.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 15/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL R E T I F I C AC ÃO No AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO, de 03/07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 04/07/2024, Seção 3, Página 89, Onde se lê: 16/07/2024 a 05/08/2024 e 06/08/2024, Leia-se: 12/08/2024 a 19/08/2024 e 20/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720395/2023-18. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F. Contratado: 05.990.291/0001-26 - CONTROLTHERME CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, preditiva e corretiva para o sistema de climatização tipo vrf e splits e chillers de água gelada, instalados no edifício sede da receita federal do brasil em salvador/ba e splits do depósito de mercadorias apreendidas, também em salvador/ba, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 1.119.977,76. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10510.722505/2020-84. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Repactuação do preço do contrato nº 06/2020 em face da convenção coletiva da categoria - cct 2024/2024, alterando seu valor mensal de r$ 15.378,95 para r$ 16.263,48.. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.161,76. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10510.722505/2020-84. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do preço do contrato nº 06/2020 em face da convenção coletiva da categoria - cct 2024/2024, alterando seu valor mensal de r$ 15.378,95 para r$ 16.263,48.. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.161,76. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 10600723287202410. Objeto: Prestação de serviços de coffee break e coquetel, sob demanda, para atendimento de eventos institucionais promovidos no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, compreendendo a organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA MIRANDA PEREIRA Pregoeira (SIASGnet - 16/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.726836/2022-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA . Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rescisão do contrato de reforma da arf par, nº 010/2023, firmado entre a união e a construtora analê ltda, em 01 de setembro de 2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/003/2024 A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0003/2024. MERCADORIAS: Bazar, elétrico/eletrônico, artigos de informática/telefonia e outras mercadorias, conforme relação de lotes anexa. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 15/08/2024, às 9 horas; até 19/08/2024, às 21 horas. VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: nos dias 15/08/2024 e 16/08/2024, e demais informações no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 20/08/2024 - às 10 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Ed i t a l . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal. EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa: [email protected] e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual- leilao/manual-do-licitante.pdf ELAINE LUIZ COSTA Agente de Contratação - ALF/RJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.434575/2024-82. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Postos de apoio administrativo nas unidades da receita federal do brasil no estado de são paulo de serviços de técnico secretariado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 2.943.204,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 13888.720125/2022-87. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão de 19,999% (dezenove, novecentos e noventa e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 01/08/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.684,16. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).