DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTOS LTDA, CNPJ nº 44.123.431/0001-10, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720116/2023-23 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000011/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 10 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720122/2023-81, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ nº 43.118.544/0001-65, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720122/2023-81, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando- a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 12 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720118/2023-12, resolve: Tornar público que foi aplicada à OURIVIO FARIA SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.998.171/0001-61, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000011/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vincula o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000011/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 12 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720119/2023-67, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720119/2023-67, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000011/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 10 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720225/2022-60, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-06, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720225/2022-60 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 15 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720226/2022-12, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720226/2022-12 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 15 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720162/2022-41, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ERYCK RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 493.XXX.XXX-83, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89960000009-5 00000001010-3 95523141883-8 10281210738-4, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 2 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 11075.720215/2022-15. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 21/07/2024 a 21/07/2025, pelo valor estimado mensal de R$85.061,08. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.020.732,96. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 11060.723619/2023-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço estimado mensal do contrato de R$37.487,50 para R$37.842,90 , a partir de 01/09/2023, e para R$38.159,03 , a partir de 01/01/2024; e de R$37.494,98 para R$38.166,85 , a partir de 17/07/2024. Vigência: 17/07/2023 a 16/09/2024. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 17/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 15414637121202311. Objeto: Pregão Eletrônico - Curso de Inglês e espanhol à distância que utilize plataforma de ensino para acesso a material didático, exercícios e conteúdos complementares, que ofereça aulas em grupo e, no mínimo, 48 (quarenta e oito) aulas particulares, síncronas, por ano, com objetivo de desenvolver servidores da Superintendência de Seguros Privados - Susep em competências relacionadas à comunicação em língua estrangeira. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 16/07/2024) 173039-17203-2024NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0540452-04/20 .MPSP/GAEMA PCJ Piracicaba .Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste - SP .Alteração do valor de contrapartida para R$ 2.619.770,37 .T Aditivo:05/07/2024 . .0309129-74/09 .M ES P .PM Governador Dix- Sept Rosado/RN .Altera contrap: R$ 1.210.541,87 .T Aditivo:25/04/2024 . .863816/2017 - 1048002-61 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Paranã/TO .Altera vigência: 15/08/2024 .T Aditivo: 15/07/2024 . .910419/2021 - 1076411-89 .CAIXA/MAP .PM Araguatins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 15/07/2024 . .893470/19 .MAP .PM Maués/AM .Altera vigência: 29/09/2024 .T Aditivo:02/07/2024 . .960083/24 .MTUR .PM Presidente D u t r a / BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/07/2024 . .939887/22 .M C I DA D ES .PM Itapiúna/CE .Altera contrap: R$ 2.979,98 .T Aditivo:15/07/2024 . .0424461-40/14 .M C I DA D ES .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Altera vigência: 23/06/2025 .T Aditivo:15/07/2024 . .889830/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:15/07/2024