DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700120 120 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949808. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO DE ESPETACULOS PUBLICOS DO BRASIL - CULTURA, ESPORTE, LAZER E CIDADANIA, CNPJ nº 09207378000135. ALTERAÇÃO DA DATA TÉRMINO DA VIGÊNCIA para 31/08/2024. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/08/2024 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, Convenente: RAIMUNDO EDVANILDO SANTOS, CPF nº .873.913-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963738, Nº Processo: 21260201725202416, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS CNPJ nº 73316457000183, Objeto: Formação de mulheres atingidas por barragens e desastres climáticos para construção de pautas propositivas, ampliação do acesso e garanta aos direitos políticos e sociais., Valor Total: R$ 799.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 799.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000101, Valor: R$ 799.700,00, PTRES: 232905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025, Data de Assinatura: 12/07/2024, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: MARISTELA DA COSTA LEITE CPF nº .925.369-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 964043, Nº Processo: 21260201734202407, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO CNPJ nº 61580080000196, Objeto: Fortalecer o recém criado Fórum em defesa da mulher da periferia sul da cidade de São Paulo, distritos do Jardim Ângela, Capão Redondo, Campo Limpo e Jardim São Luís, promovendo práticas de educação popular permanente para a garantia dos direitos, para a igualde de decisão e poder das mulheres e pessoas com útero e para construção de um feminismo negro e comunitário enraizado nas entidades populares e nas políticas púbicas territorializadas., Valor Total: R$ 252.313,53, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 252.313,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000119, Valor: R$ 252.313,53, PTRES: 232905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025, Data de Assinatura: 12/07/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA CPF nº .425.018-. SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 951895 /2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO BOM SAMARITANO-IBS, CNPJ/MF 10.473.755/0001-67. Prorrogação de Ofício por 132 (cento e trinta e dois) dias. Vigência: 20/11/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 12/07/2024 Valor Total: R$ 100.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente JOALES JACINTO DOS REIS, CPF nº xxx.xxx. 091-06. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 950049 /2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO BOM SAMARITANO-IBS, CNPJ/MF 10.473.755/0001-67. Prorrogação de Ofício por 138 (cento e trinta e oito) dias. Vigência: 24/08/2024 a 09/01/2025. Data de Assinatura: 12/07/2024 Valor Total: R$ 150.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente JOALES JACINTO DOS REIS, CPF nº xxx.xxx. 091-06. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 03643.000130/2023-70. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/09/2024 a 13/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 757.942,85. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 114605 Nº Processo: 03614000017202412. Objeto: Contratação de serviços de portaria para controle, operação e fiscalização dos edifícios, com a efetiva cobertura dos postos designados, nos prédios ocupados pelo IBGE Boa Vista/RR, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.getulio Vargas, 5795, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/114605-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WEBSON DO CARMO SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 15/07/2024) 114629-11301-2024NE000001 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 113602 Nº Processo: 03001002678202318. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado do I P EA / R J, sem mão de obra exclusiva, com serviço de manutenção corretiva e fornecimento de partes e peças sob demanda, nos termos e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.presidente GABINETE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 18/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 018/2024 - Projeto: "Pesquisa judiciária e ciência de dados no Tribunal Superior do Trabalho", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários. . . Nome do C andidato . Modalidade de Bolsa/Colocação . .Nathane Fernandes da Silva .Doutor - 1º Lugar . .Alisson Droppa .Doutor - 2º Lugar . .Victor Araújo de Menezes * .Doutor - 3º Lugar Caso haja desistência da 1ª colocada poderá ser convocado o 2ª colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 12 de julho de 2024 SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA Chefe de Gabinete da Presidência, Substituta - GABIN Vargas, 730 - 16º Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113602-5-90050-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formados por 03 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. O licitante também deverá cotar o valor anual e valor para 60(sessenta) meses conforme modelo de proposta.. ANDREA BOSSLE DE ABREU Gerente Regional do Ipea Rj (SIASGnet - 16/07/2024) 113602-11302-2023NE000007 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) WGLEIBER MATIAS DA SILVA, CPF nº *.385.701-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.045518/2024-92; Auto de Infração nº 1224.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 153/ADLI-2/SBIP/2024 Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de publicidades próprias e/ou de terceiros, localizadas no Aeroporto de Ipatinga/Usiminas. Data/hora/local: 31/7/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050642). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2