DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700196 196 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 facilitar o acesso à justiça por meio da disponibilização de salas no prédio da Comarca Agregada de Orós, do Poder Judiciário Estadual, para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID); Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da sua assinatura; Data Ass.: 13/06/2024; Signatários: Pelo TJCE, Dr. Antonio Abelardo Benevides Moraes, Desembargador Presidente , pelo TRE-CE, Dr. Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador, pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pelo Município de Orós, Dr. José Rubens Lima Verde, Prefeito. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa SUPRI SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 52.217.971/0001-91 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003659-93.2024.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade na Dispensa de Licitação Eletrônica nº 90107/2024, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e- mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, EMGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 34.027.2041/0001-93 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003665-03.2024.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 90009/2024, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2024 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Materiais Táticos para o Núcleo de Inteligência, Segurança e Transporte da Justiça Federal do Ceará. DATA DE ABERTURA: 30/07/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 1787-88.2024. Objeto: Aquisição de água mineral natural sem gás, com fornecimento de vasilhame em comodato, de forma continuada por 36 meses.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 16/07/2024) 90007-00001-2024NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: RL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA - CNPJ: 217.694.198/0001-53 - Espécie: Inexigibilidade CONFEF nº 92003/2024 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Contratação de empresa para assessoria contábil e consultoria para execução dos trabalhos de gestão contábil, gestão fiscal para o CONFEF, bem como, para a análise e revisão de Prestação de Contas dos Conselhos Regionais, com base nas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público - Contrato CONFEF nº: 10/2024 - Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) - Data de Assinatura: 08 de Julho de 2024 - Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025 EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Fornecedor: ENERGY TRADE LTDA - CNPJ: 26.160.391/0001-03 - Ata de Registro de Preços Nº: 015/2024 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 90003/2024 - Fundamentação Legal: Decreto nº 11.462/2023 - Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de engenharia elétrica com a finalidade de auxiliar e subsidiar o Conselho Federal de Educação Física na aquisição de Usinas Fotovoltaicas para instalação nos CREFs 12/PE, 15/PI e 17/MT - Valor: até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) - Data de Assinatura: 02 de Julho de 2024 - Validade: 12 meses a contar da data de publicação Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Fornecedor: Publicidade Patriota Impressos em Geral LTDA - CNPJ: 23.779.573/0001-60 - Ata de Registro de Preços Nº: 016/2024 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 90005/2024- Fundamentação Legal: Decreto nº 11.462/2023 - Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de adesivos para veículos (itens 4 a 9), visando suprir a demanda de parcela das entidades que compõe o Sistema CONFEF/CREFs - Valor: até R$ 16.840,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta reais) - Data de Assinatura: 08 de Julho de 2024 - Validade: 12 meses a contar da data de publicação Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Fornecedor: 50.718.368 PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - CNPJ: 65.149.197/0002-51 - Ata de Registro de Preços Nº: 017/2024 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 90008/2024 - Fundamentação Legal: Decreto nº 11.462/2023 - Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente - Valor: até R$ 13.960,00 (treze mil, novecentos e sessenta reais) - Data de Assinatura: 15 de Julho de 2024 - Validade: 12 meses a contar da data de publicação CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 35/2019 Processo nº 0591/2018 Contratada: HÁBIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA-ME, CNPJ: 15.079.623/0001-79. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato Administrativo nº 35/2019, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 19 de julho de 2024 a 19 de julho de 2025, podendo ser rescindido amigavelmente pelo Contratante, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 90 (noventa) dias, além de reajustar o valor global do contrato com índice de 2,00%, negociado com a contratada, inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de março de 2023 a fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: art. §4º do artigo 57, art. 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.505,36 (treze mil quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 1916/2024. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 22/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-RS; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1293/2024; Vigência até 10/7/2025; Nota de Empenho nº 624/2024, Valor do Concedente: R$ 679.315,66; Processo SEI nº 00.002148/2024-64. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 36/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-SC; Objeto: Auxílio financeiro do Programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 1281/2024; Vigência até 10/5/2025; Nota de Empenho nº 634/2024, Valor do Concedente: R$ 939.620,00; Processo SEI nº 00.002103/2024-90. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 40/2023, firmado com o Crea-TO; assinado em 4/7/2024; Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 8/6/2025. Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Conjunta MGI/MF/CGU nº 22/2023 e Decisão Plenária nº 1384/2023; Processo SEI nº 00.002107/2023-97. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.000922/2024-01- O Confea comunica aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico para formação de registro de prec–os para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para atender as suas necessidades, considerando os apontamentos estritamente técnicos registrados no Pedido de Impugnação Edital de Pregão Eletrônico 90008/2024 e seus Anexos, e que a Unidade Demandante não dispõe no momento de profissional para auxiliar nas respostas em tempo hábil, entendemos ser necessário a suspensão do certame. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.003433/2024-01- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria externa independente, para atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 90007/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 02/08/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e- mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 OBJETO: Aquisição de materiais de cabeamento e infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000583/2024-10. AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021 RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA / HORA: 30/07/2024 às 09:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO - UASG 926864, com sede em Goiânia - GO, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o resultado processo de Dispensa de Licitação, pela Lei Federal de Licitações, 14.133/2021 , sob o Processo SEI 9079602110000100.000047/2023-93 da qual foi autorizado o terceiro termo aditivo, com a empresa: MBM PRODUTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 34.900.172/0001- 33, prorrogando para mais 12 (doze) meses, ratificando as demais cláusulas. Goiânia, 16 de julho de 2024. Contador Henrique Ricardo Batista Presidente em exercício EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO - UASG 926864, com sede em Goiânia - GO, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o resultado processo de Dispensa de Licitação, pela Lei Federal de Licitações, 14.133/2021 , sob o Processo SEI 9079602110000100.000033/2023-70 da qual foi autorizado o segundo termo aditivo, com a empresa: PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 13.368.409/0001-07 prorrogando para mais 12 (doze) meses, ratificando as demais cláusulas. Goiânia, 16 de julho de 2024. Contador Henrique Ricardo Batista Presidente em exercício