DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANA NUNES DA SILVA FARMACIA / 52.233.775/0001-00 25351.358346/2024-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0839952244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

JOAO RIBEIRO FARMACIA E DROGARIA / 20.750.641/0001-70 25351.358331/2024-62 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0839791241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.07242-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

J RICARDO FARMA LTDA / 54.332.486/0001-94 25351.356681/2024-94 / 5106123 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0824238249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. R E T I F I C AÇ ÃO ( * ) Na Resolução - RE N.º 2.265, de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União n° 128, de 07 de julho de 2008, Seção 01 Pag. 79, Suplemento Anvisa Pags. 43 e 46. Onde se lê: EMPRESA: F. A. S. SOUZA ENDEREÇO: AVENIDA ABSOLON MOREIRA, N. 61 BAIRRO: CENTRO CEP: 69980000 - CRUZEIRO DO SUL/AC CNPJ: 04.512.141/0001-44 PROCESSO: 25351.075422/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.53070.8 AT I V I D A D E / C L A S S E COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: Leia-se: EMPRESA: F. A. S. SOUZA ENDEREÇO: AV RODRIGUES ALVES, 60 BAIRRO: CENTRO CEP: 69980000 - CRUZEIRO DO SUL/AC CNPJ: 04.512.141/0001-44 PROCESSO: 25351.075422/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.53070.8 AT I V I D A D E / C L A S S E COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: (*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/7/2024, Seção 1, página 56, com incorreção. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .1 .F ALVES DE ARAUJO JUNIOR, . AGENTE DE CRÉDITO .55.819.583/0001-79 .19980.278966/2024-78 . .2 .A. JORGE DA SILVA OLIVEIRA CONSULTORIA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .40.607.067/0001-03 .19980.277357/2024-00 . .3 .F. W. DE OLIVEIRA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.663.927/0001-01 .19980.276908/2024-18 . .4 .JESSICA ALBUQUERQUE DA SILVA SERVICOS DE CREDITOS . AGENTE DE CRÉDITO .54.977.515/0001-75 .19980.276903/2024-87 . .5 .MARCIO CLEITON DE SOUZA NASCIMENTO, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .27.361.961/0001-88 .19980.258766/2024-07 . .6 .C. L. FREITAS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.632.980/0001-37 .19980.276148/2024-31 . .7 .INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .08.281.073/0001-00 .19980.276106/2024-08 . .8 .IVONEZIO SOLUCOES DE CRÉDITO LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .51.323.925/0001-04 .19980.275166/2024-03 . .9 .BL INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.380.753/0001-61 .19980.274673/2024-11 . .10 .GIRO INVESTIMENTOS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.541.067/0001-25 .19980.274215/2024-82 . .11 .EMERSON SOUZA DOS SANTOS . AGENTE DE CRÉDITO .55.512.953/0001-20 .19980.274214/2024-38 . .12 .AGROTOP CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .41.092.490/0001-80 .19980.274066/2024-51 . .13 .ANDERSON SANTANA SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .51.023.277/0001-70 .19980.274209/2024-25 . .14 .JARDEL ROBERTO DA SILVA, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .45.098.157/0001-30 .19980.267543/2024-22 . .15 .AN PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .35.218.467/0001-97 .19980.262188/2024-03 . .16 .VN SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.026.171/0001-81 .19980.255544/2024-24 . .17 .EDSON MARCOS BEZERRA DAS NEVES JUNIOR LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .54.915.110/0001-02 .19980.252691/2024-42 . .18 .ANTONIO LIBERALINO SOBRINHO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .09.329.044/0001-34 .19980.234230/2024-98 . .19 .AMIGOS DO CAMPO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .12.013.646/0001-92 .19980.256222/2024-01 . .20 .JESSICA H DIAS C SANTOS . AGENTE DE CRÉDITO .55.572.828/0001-06 .19980.276639/2024-81 . .21 .RUBIA K M MAIA CONSULTORIA E PROJETOS AGRICOLAS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .52.263.986/0001-96 .19980.276601/2024-17 . .22 .AGROFORT CORREIA SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA . PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .38.611.303/0001-13 .19980.277259/2024-64 . .23 .R. M. A. LOIOLA LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .55.606.754/0001-81 .19980.277403/2024-62 . .24 .CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL . AGENTE DE CRÉDITO .55.756.558/0001-93 .19980.278325/2024-13 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 1.150, DE 12 DE JULHO DE 2024 Convoca a 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista a Portaria MTE nº 519/2024, a Resolução nº 06/2024 do Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária e a Resolução CO-4ªCONAES nº2/2024, com base no item "IV - Convocação" do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, e, ainda, o que consta no Processo SEI nº 13041.207941/2024-13, resolve: Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro (4ª CONAES-RJ), a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação". Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES- SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões. Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro (CO-4ªCONAES-RJ), com as seguintes atribuições: I. planejar o número de conferências locais que serão realizadas, considerando a realidade do estado e a abrangência de realização (municipal ou intermunicipal); II. elaborar orientações específicas para as conferências locais no âmbito de abrangência do estado do Rio de Janeiro; III. elaborar metodologia, programação e regimento interno da conferência estadual; IV. promover a sistematização da redação do Documento Final da Conferência Estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional;