DOMCE 18/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505

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JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA
Pregoeira. Acopiara/CE. Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:31BD6EF0

GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024.07.04.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.16.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DA LEI 12527/11, CARTA DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE E- MAILS INSTITUCIONAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. Originado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: A AMARO F. DA SILVA CNPJ sob nº 14.769.245/0001-92, no valor de no valor de R$ 36.288,00 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). Signatário pela contratante: FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE, pela Contratada: ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA. FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

ACOPIARA/CE, 16 DE JULHO DE 2024.

Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:85BE0163

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.27.001- SEINFRA - CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: DIMENSÃO SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de R$ 57.911,17 (Cinquenta e sete mil, novecentos e onze reais e dezessete centavos). Objeto: Contratação de empresa para serviço de reforma da praça matriz da sede, do município de Aiuaba, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2024.05.25.001-SEINFRA. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias. Dota-ção Orçamen-tária: 0707.27.813.0621.1.024. Elemento de Despe-sas: 44.90.51.00 Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Moraes. Assina pela Contratada: José Francisco Dantas Barbosa Data da Assinatura: 27/05/2024

Aiuaba – CE, 17 de julho de 2024. Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:E8581D13

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.15.001-SEMAN e N° 2024.05.15.002- SEPLAN - CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente e Administração e Planejamneto. CONTRATADA: AMARO F. DA SILVA, pelo valor mensal da Secretaria de Meio Ambiente de R$ 910,00 (Novecentos e dez reais) e o valor mensal da Secretaria de Administração e Planejamento de R$ 1.850,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta reais). Objeto: Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e contrato do Site Oficial da Prefeitura, software Ambiental e e-mails institucionais, junto A Secretarias de Administração e Planejamento e Meio Ambiente, do município de Aiuaba-Ce. Conforme projeto básico, parte integrante deste processso. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2024.05.14.001- GM. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Dota-ção Orçamen-tária: 0303.04.122.0037.2.007-SEPLAN; 1001.18.541.0401.2.086-SEMAN. Elemento de Despe-sas: 33.90.39.00 Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Moraes e Geneis Alves de Sousa. Assina pela Contratada: Armando Amaro Fragoso da Silva. Data da Assinatura: 15/05/2024

Aiuaba – CE, 17 de julho de 2024. Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:E8649136

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO LEI N°927/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica proibido à concessionária de energia elétrica e à empresa de fornecimento de água, o corte do fornecimento dos respectivos serviços no Município, por motivo de inadimplência dos clientes, das 12:00 (doze) horas de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda- feira subsequente. Parágrafo único. A presente proibição de corte de serviços se estende, também, às 12:00 (doze) horas do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e o ponto facultativo municipal, até as 08:00 (oito) horas do primeiro dia útil subsequente. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 16 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:D53C153C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°430/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor ANTONIO WILGNER DE SOUZA